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Paraíba

Covid-19: MPPB recomenda suspensão de vacinação que iria furar fila em Bayeux

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O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Bayeux que observe estritamente a ordem prioritária de aplicação da vacina contra a covid-19, prevista nos planos, nacional, estadual e municipal de imunização. A medida foi tomada após tomar conhecimento que a Secretaria Municipal de Saúde teria programado a vacinação de policiais rodoviários, para os quais já teriam doses reservadas pelo Governo do Estado. O Município deve priorizar, neste momento, a população com comorbidades. Em audiência na última sexta-feira, o Município adiantou aos representantes do MPPB e do Ministério Público Federal, que cumpriria a recomendação.

A audiência, realizada por videoconferência, foi conduzida pela promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Maria Lobo da Silva, e pelos procuradores da República, José Guilherme Ferraz e Janaína Andrade de Sousa, tendo a participação do secretário municipal de Saúde e da coordenadora da Imunização Municipal. A recomendação formalizando a orientação do Ministério Público foi expedida pela promotora Fabiana Lobo, que atua na área da saúde, em Bayeux. O documento foi dirigido à prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho e ao secretário municipal de Saúde, Adriano da Silva Nascimento.

Grupo da vez
Além de recomendar a suspensão da vacinação de integrantes das forças de segurança, o MPPB também observou que o Município deve exigir que os trabalhadores de saúde a serem vacinados (a exemplo dos educadores físicos) apresentem documentos comprobatórios de que atuam, efetivamente, nos serviços de saúde e não em atividades de interesse da saúde, conforme orientação do Ministério da Saúde (Ofício Circular nº 57/2021/SVS/MS). A promotora de Justiça chama a atenção para o fato de que, nesta segunda-feira (26/04), a fila da vacinação das pessoas com comorbidades estava estagnada nos 59 anos e esse é o grupo prioritário da atual etapa.

“Na audiência da última sexta-feira, o Município se comprometeu a suspender imediatamente a vacinação de policiais agendada para aquela tarde, em detrimento das pessoas com comorbidades que estão na prioridade da fila. Expedimos a recomendação nesta segunda-feira, dando o prazo de 48 horas, observada a extrema gravidade da situação, para que o Município se manifeste formalmente acerca do atendimento espontâneo, relacionando as medidas que serão tomadas para seu cumprimento”, explicou a promotora Fabiana Lobo.

O que foi recomendado:

  1. Abstenha-se de violar a ordem de prioridade de vacinação contra covid-19 estabelecida nos planos nacional, estadual e municipal de imunização, bem como dos atos normativos complementares da esfera federal (art. 3º, Lei Federal nº 6.259/75), com isso abstendo-se de preterir, na atual etapa, a vacinação dos munícipes com comorbidades para priorizar outras categorias não contemplados neste momento na ordem ali estabelecida;
  2. Observe, rigorosamente, quando da vacinação dos educadores físicos e demais trabalhadores da saúde remanescentes, a definição prevista no Ofício Circular nº 057/2021, de 12/03/2021, do Ministério da Saúde, exigindo, para tanto, as documentações necessárias;
  3. Apresente cronograma de vacinação do grupo prioritário de vacinação conforme a fase, atualmente, o público com comorbidades, com datas previstas de início e término, bem como planejamento e critérios definidos para sua implementação nesse intervalo, dando-lhe imediato cumprimento e comprovando o seu início e atual estágio de implementação.

Clique aqui e confira a íntegra da recomendação ministerial.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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