O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara (DSEI Potiguara) a vacinação contra a covid-19 para os indígenas tabajaras da aldeia Vitória e Nova Conquista, localizadas no litoral sul, e para os indígenas potiguaras não-aldeados que vivem nas cidades de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto, no litoral norte do estado. As solicitações foram enviadas em 7 de abril, por meio de ofícios ao secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, e ao coordenador do DSEI Potiguara, o segundo-tenente do Exército Brasileiro Vilson Roberto Ortiz Grzechoczinski, e assinalam prazo legal de dez dias para envio das respostas.
Os pedidos decorrem de procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal, a partir de representação da Associação Indígena Tabajara Taquara, relatando que a aldeia de Nova Conquista não estaria no rol dos grupos prioritários para a primeira etapa de vacinação conta a covid-19. O procedimento também inclui pedido da Organização dos Indígenas residentes na Zona Urbana do município de Baía da Traição (Tab’usuabá), o qual relata a ausência de vacinação dos índios potiguaras desaldeados que residem nas cidades de Marcação, Baia da Traição e Rio Tinto.
Para o MPF, as omissões colocam em xeque as referidas etnias, deixando as famílias indígenas à própria sorte, “sobretudo, se analisado o contexto em que estes grupos se encontram inseridos, qual seja, de uma crise de saúde mundial que, em nosso país, já ceifou mais de 370.000 vidas”, argumenta o procurador da República José Godoy, que assina os ofícios.
Nos documentos, o procurador cita recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, segundo o qual, “os mesmos critérios utilizados pelo Plano Nacional de Vacinação – maior vulnerabilidade epidemiológica, modo de vida coletivo e dificuldade de atendimento de saúde in loco – aplicam-se, ainda, aos indígenas urbanos que não dispõem de acesso ao SUS (…) a não inclusão dos indígenas urbanos sem acesso ao SUS na prioridade poderia gerar deslocamentos em massa para as aldeias, na busca da vacina, agravando o risco de contágio dos indígenas aldeados”.
30 anos em defesa dos indígenas – A atribuição do Ministério Público Federal na defesa dos interesses dos povos indígenas está expressa no inciso V do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, segundo o qual, é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Nesta segunda-feira (19/4), faz 30 anos que o MPF na Paraíba iniciou a atuação em defesa dos indígenas da etnia Potiguara, a partir de denúncia de existência de arrendamentos em terras indígenas, veiculada pelo jornal O Norte, em abril de 1991. A matéria também trazia uma entrevista com o pesquisador holandês, naturalizado brasileiro, Frans Moonen, referência em pesquisas antropológicas sobre o povo potiguara na Paraíba. (Imagem: seminário realizado em aldeia potiguara. Foto disponibilizada por Luciano Mariz Maia)
A denúncia feita pelo jornal O Norte (já extinto), em matérias assinadas pelas jornalistas Célia Leal e Célia Camboim, “sensibilizou a Procuradoria da República, para a necessidade de inteira apuração das ocorrências. Particularmente, em face da confessada omissão da Funai: ‘nós temos conhecimento extra-oficialmente e não temos como provar isso’, afirmou um seu funcionário, às entrevistadoras”, registra trecho do livro História dos Índios Potiguara: 1984 – 1992, organizado pelo antropólogo Frans Moonen e pelo então procurador da República Luciano Mariz Maia, em 1992.
A partir daquela matéria jornalística, Luciano Maia (hoje subprocurador-geral da República) instaurou inquérito civil para apurar o fato noticiado pelo jornal. “Fiz inspeções de campo na Baía da Traição, relatei o inquérito e entrei com ação para recuperar a terra aos índios potiguara”, lembra. “Desde então, são eles os protagonistas de seu destino, o MPF caminhando a seu lado”, afirma Maia.
Ao longo dos anos seguintes, outros membros do MPF se sucederam na atuação do órgão em defesa das populações indígenas na Paraíba: Chaves Neto, Edílio Magalhães, Marcelo Alves, Duciran Farena, Guilherme Ferraz, e José Godoy, que é o atual responsável pelo gabinete que cuida da questão indígena no estado.
Notícia de Fato nº 1.24.000.000240/2021-50
Confira AQUI galeria com imagens do início da atuação do MPF na defesa dos indígenas na Paraíba.
