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João Azevêdo assina carta que será enviada ao presidente dos EUA com propostas para o meio ambiente

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O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), assinou juntamente com outros 20 (vinte) governadores de Estados brasileiros, que será entregue ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com uma série de propostas e compromissos relacionados ao clima e à preservação dos biomas.

De acordo com matéria publicada originalmente pelo Estadão, o texto foi finalizado na tarde da segunda-feira, 12, e o grupo quer enviá-lo ao embaixador americano no Brasil Todd Chapman até o dia 20.

Os gestores miram parte de um aporte de US$ 20 bilhões (cerca de R$ 113 bilhões) que Biden prometeu, ainda na campanha, para combater o desmatamento de florestas tropicais.

O pedido ocorre no momento em que o Brasil está no centro das atenções por causa de elevadas taxas de desmate e por críticas à política ambiental da gestão Jair Bolsonaro.

No dia 22, o presidente americano vai se reunir com 40 líderes mundiais, incluindo o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, para uma cúpula do clima em Washington, onde deve discutir a verba e outros assuntos relacionados ao tema.

O documento foi construído pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e contou com a participação de lideranças e especialistas de outras oito instituições da área. Entre os governadores, um dos articuladores da carta foi Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo. Ele explica que o objetivo não é rivalizar com o governo federal na busca por recursos, mas somar esforços.

“Não queremos tirar o protagonismo do governo federal. Queremos que ele mude de posição e se interesse mais pelo tema”, diz Casagrande. Ele fala que a preservação ambiental também é um assunto de cunho econômico e de relações internacionais. “Queremos puxar o protagonismo desse assunto para o Brasil. Nossa imagem está muito arranhada internacionalmente porque não houve preocupação com esse tema.”

Na semana passada, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse em entrevista exclusiva ao Estadão que consegue reduzir a devastação da Amazônia em até 40% em 12 meses se receber US$ 1 bilhão dos americanos. O ministro disse ainda que o plano deve ser apresentado a Joe Biden no encontro do dia 22. Se não houver o auxílio imediato, diz o titular da pasta, é difícil estabelecer uma meta.

Para Sérgio Xavier, articulador do grupo Governadores Pelo Clima no CBC, a carta é um acordo inédito de enfrentamento às mudanças climáticas, envolvendo diferentes biomas, valorizando as comunidades locais e criando uma nova economia sustentável. “A ideia é criar canais inovadores de investimentos internacionais que possam impulsionar a economia de baixo carbono e reduzir desigualdades”, fala.

The Guardian

Uma reportagem do The Guardian diz que dar dinheiro ao Brasil é um “risco” para Biden e algo que Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos e mais próximo de Bolsonaro, nunca fez.

O trecho diz que o chefe do governo brasileiro “estripou agências de proteção florestal, administrou de forma fatal a crise da covid e é visto como um perigo não só para o Brasil, mas para o mundo.”

Por outro lado, uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que os Estados Unidos não podem adiar as discussões sobre a Amazônia por mais dois anos, esperando que o presidente brasileiro saia do poder.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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Redação do Portal da Capital

O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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