Paraíba
ALPB realiza audiência de consolidação do projeto Circuito das Águas
A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), realizou no final da manhã desta quarta-feira (13), a audiência pública que consolidou o projeto Circuito das Águas, que percorreu nove cidades do cariri paraibano que receberam as águas da transposição do Rio São Francisco. No plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, Estela prestou contas de todos os debates e discussões que ocorreram desde o mês de setembro.
Foram visitados os municípios de São Domingos do Cariri, Barra de São Miguel, Congo, Cabaceiras, Caraúbas, Camalaú, Sumé, Monteiro e Boqueirão.
“O resultado dessas audiências públicas foram consolidados em várias direções. Existem demandas para o DER, que são passagens molhadas; demandas para a AESA, no sentido de rever o a legislação que condiciona o uso das aguas; PROCASE, que órgão que promove os arranjos produtivos da região do cariri”, disse a deputada, que afirmou que essa nova realidade da agua traz muita expectativa de mudança de vida, principalmente das comunidades ribeirinhas.
Para o presidente da AESA, Joao Fernandes, o Circuito das Aguas proporcionou um espaço público para a discussão sobre o uso consciente das aguas da transposição. “Tivemos a oportunidade de participar de todas as audiências, e conseguimos esclarecer as pessoas em relação a regulamentação sobre os critérios para o uso dessa agua, tanto para o consumo humano, quanto para a produção de subsistência”, afirmou.
Joao Vicente, presidente da SUDEMA, agradeceu a oportunidade de fazer parte do projeto Circuito das Aguas, desde a sua concepção e salientou a importância do cuidado com o Rio Paraíba. “Ninguém cuida melhor do rio do que a população que sobrevive dele. Enquanto gestão que cuida do meio ambiente, estamos dispostos a contribuir e caminhar juntos no sentido de garantir para as futuras gerações um ambiente limpo e cuidado”, salientou, reafirmando a necessidade de estabelecer uma política pública de controle de resíduos sólidos.
Durante a audiência, a deputada Estela afirmou o compromisso do mandato junto as demandas apresentadas pelos municípios, especialmente sobre mobilidade de determinadas comunidades, e um acompanhamento sobre a legislação de uso das aguas.
“Apresentamos na Assembleia requerimentos para a construção de 10 passagens molhadas e poços com o compromisso da Secretaria de Recursos Hídricos, na figura do secretário João Azevedo; e com a AESA, vamos construir um diálogo de ampliação e ajuste da regulamentação do uso das águas”, finalizou a deputada.
Participaram da mesa Salomão Medeiros, presidente do Instituo Nacional do Semiárido; Aristeu Chaves, presidente do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó – PROCASE; Ronaldo Menezes, representando a Cagepa; Itaragil Marinho, engenheiro ambiental, que representou a Secretaria de Recursos Hídricos; o prefeito do município de Caraúbas, Silvano Dudu; o vereador Francisco Martins Pereira, da cidade de Cabaceiras, e Kristeny Leite Chaves, secretário executivo do Fórum Territorial do Cariri Oriental.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Alyne Moreira 3️⃣6️⃣1️⃣2️⃣3️⃣ (@soualynemoreira)
Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.