Paraíba
Catorze pessoas foram mortas ou desapareceram na Paraíba durante regime militar
Após quatro anos e nove meses de trabalho, a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da História do Estado da Paraíba (CEVPM-PB) apresentou nesta quarta-feira (13) o Relatório Final da pesquisa que investigou as violações dos direitos humanos praticadas por agentes públicos contra qualquer pessoa no estado da Paraíba ou aos paraibanos em outros estados, durante os anos de 1946 e 1988. Com 748 páginas, o relatório foi entregue em uma solenidade no Palácio da Redenção, no centro de João Pessoa, informa reportagem de Diogo Almeida, do G1.
De acordo com o presidente da comissão, Paulo Giovani Antonino Nunes, durante a pesquisa foram colhidos depoimentos de 69 pessoas que sofreram violações durante o período da ditadura. Além desses depoimentos, a comissão reuniu mais de 7 mil documentos para montar o relatório. Segundo a pesquisa, as violações aos direitos humanos cometidas pelo regime militar, como torturas e perseguições, resultaram na morte ou desaparecimento de 14 pessoas, que foram lembradas durante a solenidade.
“A comissão tentou aprofundar a investigação destes casos e também dos de tortura. Localizamos locais e identificamos que 125 pessoas denunciaram ter sido torturadas na PB ou paraibanos torturados em outros lugares. Relatamos também a perseguição aos camponeses, a cassação de mandatos políticos, a perseguição a sindicalistas, a mulheres, a jornalistas, bem como também a censura a membros do setor cultural”, explica Paulo Giovani.
“O grande objetivo é dar visibilidade às pessoas que sofreram violações dos direitos humanos durante a ditadura e também conscientizar a população de que um regime ditatorial não é bom nem para o Brasil nem para qualquer sociedade, é educar para que nunca mais aconteça”
Entre as pessoas que foram lembradas na solenidade, está o líder camponês João Pedro Teixeira, que foi assassinado dois anos antes do golpe militar. A viúva de João Pedro Teixeira, Elizabeth Teixeira, de 92 anos, esteve no evento e comentou sobre o relatório.
“Lembrar do passado, da história de João Pedro, é uma coisa muito difícil, mas encontrei força na minha própria história e na dos nossos filhos, da luta pelas Ligas Camponesas durante a ditadura, para estar aqui acompanhando o lançamento deste importante registro”, diz.
A história de João Pedro Teixeira foi narrada de forma semidocumental no filme “Cabra Marcado para Morrer”, do cineasta Eduardo Coutinho, que foi lançado em 1984, após ter a produção interrompida por 17 anos por causa do golpe e só foi retomada após o cineasta encontrar Elizabeth Teixeira, que à época vivia clandestinamente.
A comissão foi criada em 31 de outubro de 2012, por um decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB) e instalada em 11 de março de 2013. Segundo o governador, a escolha da data desta quarta-feira para a apresentação do relatório foi simbólica, uma vez que há exatos 49 anos, foi elaborado o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), que, entre outras consequências, causou o fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais.
“Estamos reconhecendo o passado e, a partir dele, extraindo lições poderosas para que a nação tenha capacidade de construir um futuro mais democrático. Esse relatório deve ser lido principalmente pelas gerações mais novas, que não vivenciaram aquilo que aconteceu no país, de forma que todos possamos aprender que qualquer forma de ditadura, inclusive aquelas travestidas de democracia, não servem para a sociedade. O Brasil tem que aprender com sua história para não reproduzir o passado. Este é um grande desafio para a humanidade”, disse Ricardo Coutinho.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.