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‘Vou brigar até as últimas consequências’, diz Lula após anúncio de julgamento

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (13) que não vai se esconder atrás de uma candidatura e que brigará “até as últimas consequências” para disputar o Palácio do Planalto em 2018.

Lula afirmou que, se os investigadores da Lava Jato provarem que ele é culpado, não haverá “condição moral” para que saia candidato, mas desafiou o Ministério Público Federal a apresentar provas contra ele, revela reportagem de Marina Dias, da Folha.

“Não quero que vocês tenham um candidato a presidente que esteja escondido na sua candidatura porque ele é culpado e não quer ser preso. Quero ser inocentado para poder ser candidato. Se eles apresentarem provas contra mim em todas as acusações, terei a satisfação de vir aqui numa reunião da bancada [do PT] para dizer que não posso ser candidato a presidente”, disse o ex-presidente.

“[Direi]: ‘Eu sei que tenho todos esses recursos para fazer, mas eu sou culpado, não vou ser candidato, não tenho condição moral de ser candidato a presidente da República se tiver alguma culpa”, completou.

O discurso do petista, durante reunião com as bancadas do PT na Câmara e no Senado, em Brasília, foi sua primeira reação pública à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de marcar o julgamento do caso tríplex para 24 de janeiro.

O ex-presidente afirmou ainda que seria uma “leviandade” disputar a Presidência da República no ano que vem se houvesse “alguma prova” contra ele.

“Não quero ser candidato por ser candidato. Eu não quero ser candidato se eu for culpado. Seria leviandade da minha parte estar brigando para ser candidato para ocultar minha culpabilidade. Eu quero brigar para provar minha inocência. Se eles querem me condenar, eles que apresentem uma única prova de culpa [contra mim]”, disse.

“A única coisa que não quero é ser condenado [sendo] inocente. Por isso vou brigar até as minhas últimas consequências porque eu sei que o objetivo é tentar evitar que o PT volte ao governo. No Brasil ainda estamos meio anestesiados”, completou.

De cenho fechado, Lula aparentou apreensão na maior parte do encontro. Penteava o bigode com o indicador direito, habitual cacoete de quando está tenso, e não se concentrava totalmente nas palavras dos colegas de partido.

Durante o discurso, porém, adotou tom mais combativo e imprimiu em sua fala a estratégia de disputa política que será a bandeira de sua eventual campanha, pedindo que o PT “erga a cabeça” e enfrente os críticos e adversários.

A tese ecoada pelo ex-presidente é de que a Justiça quer acelerar o processo para que ele fique fora das eleições de 2018. Se Lula for condenado pelo TRF-4, ficará inelegível devido à Lei da Ficha Limpa. Ele pode, porém, se manter na disputa eleitoral por meio de recursos.

A data do julgamento surpreendeu o ex-presidente e aliados, que esperavam um agendamento para março, o que permitiria à defesa postergar a decisão com recursos até o prazo para a inscrição dos candidatos, em agosto de 2018.

DATA

Publicamente, porém, Lula preferiu dizer que não criticaria a “pressa” da Justiça, que sempre acusou de demorada.

“Não posso falar muito sobre a data. Sempre critiquei a Justiça morosa. Agora que eles apressaram, eu não vou criticar. Eu não faço um monte de coisa que eu queria. Se eu pudesse, marcaria a data para depois das eleições. Eles façam o que quiserem. Só quero que eles leiam o processo”, disse.

Eleito novo líder da bancada do PT na Câmara durante o encontro, o deputado Paulo Pimenta (RS) classificou como “declaração de guerra” o fato de o tribunal ter marcado o julgamento para 24 de janeiro.

Segundo ele, a data é uma “desfaçatez”, pois é quando completa um ano do AVC de Marisa Letícia, mulher do ex-presidente, morta em fevereiro após o acidente vascular cerebral.

Ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão fez um rápido discurso e disse que a rapidez com que o julgamento de Lula foi marcado na segunda instância mostra que o relator do caso, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, “não está com boa intenção”.

Diante de Lula, Aragão disse que os petistas precisam “manter a serenidade” e “expressar isso para a mídia”. “Acredito que tem muita água para passar por debaixo dessa ponte”, concluiu o ex-ministro.

CATADORES

Após participar da reunião com as bancadas do PT, Lula seguiu para a Expocatadores, em Brasília, com catadores de material reciclável.

Para a plateia simpática a seu governo e ao PT, afirmou que “se estivesse tudo bem”, não precisaria se candidatar novamente ao Palácio do Planalto e repetiu que não aceitará ser candidato para se livrar da prisão.

“Eu já fui presidente, mas eles estão fazendo uma tentativa de destruir minha candidatura, então estou desafiando eles: me provem um pneu de bicicleta velho que eu tenha roubado nesse país que eu venho aqui pedir desculpas”.

TEMPO RECORDE

O processo de Lula tem tramitado em tempo recorde no TRF-4. Foram 42 dias entre a condenação e o início do andamento do recurso na segunda instância. Na média, o período é de 102 dias desde a conclusão do voto do relator até o julgamento. No caso do petista, este intervalo será de 52 dias.

Em nota, a defesa de Lula afirma que agora também precisa debater o caso “sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão”.

Uma eventual prisão do petista, em tese, pode acontecer após todos os recursos se esgotarem no Tribunal Regional Federal.

Lula foi condenado por Moro em julho deste ano a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex reformado pela OAS.

O ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, segundo procuradores, se referia à cessão pela OAS do apartamento, a reformas feitas pela construtora neste imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

A defesa nega que Lula tenha cometido crimes.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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