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Paraíba

Promotoria requer adequação de escola aos padrões de acessibilidade, em Mamanguape

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A Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer para que o Estado realize as adequações necessárias aos padrões de acessibilidade na Escola Estadual Umbelina Garcez. A ação foi ingressada pela promotora de Justiça Juliana Salmito e tramita na 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, sob o nº 0802181-40.2017.8.15.0231.

De acordo com a promotora, em 2015, foi instaurado um inquérito civil público visando a adequação da escola, situada na zona urbana de Mamanguape, aos padrões de acessibilidade. Foi apurado que a unidade de ensino não dispõe de rampas de acessibilidade para cadeirantes, corrimões de apoio, banheiros adaptados para cadeirantes, nem salas com acesso para pessoas com deficiência.

A promotora ressalta que o Ministério Público tentou solução extrajudicial do caso, designando audiência e concedendo prazos aos gestores da rede de educação do Estado para adequação da unidade de ensino, contudo até o momento nenhuma melhoria foi realizada com essa finalidade.

Na ação, a promotora reforça que o papel do Ministério Público e do Judiciário é o de garantir os direitos das pessoas, valendo-se dos instrumentos à disposição no ordenamento jurídico, destacando-se o inquérito civil e a ação civil pública.

“No que concerne ao caso em comento, não há qualquer justificativa para o estado de inércia administrativa do Estado da Paraíba, porquanto a omissão é lesiva do direito à inclusão escolar e já há ciência formal acerca do problema (no mínimo) desde o primeiro expediente remetido pelo MP, há mais de dois anos, conforme comprova a instrução do inquérito civil em tela, o qual é submetido à apreciação jurisdicional”, destaca Juliana Salmito.

A ação requer a concessão de tutela de urgência, nos moldes do Novo Código de Processo Civil, e imposição de multa diária de R$ 5 mil, corrigíveis pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), a partir da data da decisão, a ser revertido para o Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD), sem prejuízo do sequestro da quantia necessária à satisfação da obrigação de fazer, ou outro provimento jurisdicional que assegure o resultado prático da tutela que se pretende na ação.

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Paraíba

Construção de novas creches e aquisição de ônibus escolares em Cabedelo são pleiteadas no FNDE, em Brasília

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O prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), viajou à Brasília nesta segunda-feira (25/11) para pleitear ações e buscar investimentos à área da Educação da cidade portuária.

Por meio de articulação com o deputado federal Mersinho Lucena, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de viabilizar a construção da creche no bairro de Camboinha, além de uma escola de tempo integral no bairro de Camalaú, repasse para finalizar a construção da Creche Padrão Sthephane Palhano, e aquisição de novos ônibus escolares.

“Comprometido em continuar a transformação na nossa cidade, estarei lutando em busca de realizar os sonhos dos cabedelenses, levando sempre o nome de nossa cidade à Capital Federal, para ampliar as melhorias futuras”, destacou André em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Parente de vítima se revolta e oferece recompensa de US$ 1000 para quem localizar pediatra foragido

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O caso pediatra Fernando Cunha Lima, apontado como responsável por diversos abusos sexuais em consultório contra crianças que eram suas próprias pacientes e que está foragido há 20 (vinte) dias, ganhou um novo capítulo nesta semana.

A revolta do parente de uma das vítimas contra a impunidade ainda registrada junto ao maníaco sexual fez com que ele anunciasse o pagamento de uma recompensa  no valor de US$ 1.000,00 (mil dólares) para quem localizar o pediatra foragido.

O anúncio foi feito pelas redes sociais oficiais do professor universitário Felipe Pontes, um dos primeiros a tornar pública a identidade do pediatra abusador de menores.

Fernando Cunha Lima não pode passar o final do ano como se fosse um cidadão de bem. Ele precisa estar enjaulado, como o animal perigoso e desprovido de respeito que ele é!“, disse Felipe Pontes.

Segundo Felipe, o pagamento da recompensa deve ser um prêmio para uma ação eficaz que, realmente, colabore para a prisão do pediatra e, portanto, algumas regras precisam ser seguidas pela pessoa interessada, conforme mostra a lista a seguir:

“1) Identifique onde o criminoso está escondido.
2) Leve a polícia até o local e registre uma foto dele algemado dentro da viatura policial.
3) A recompensa será paga via PIX, convertida para R$ com base na cotação do dólar no dia da prisão, após a chegada do criminoso à delegacia.

Para garantir o pagamento
– Avise com antecedência para qual delegacia ele será encaminhado.
– Envie uma foto adicional comprovando a chegada dele na delegacia.
– Certifique-se de acompanhar até a delegacia para evitar fugas. Não confie em ninguém. Ele é ardiloso.
– O pagamento será feito somente após a confirmação prisão pela polícia.
– Recompensa válida para a primeira pessoa que conseguir cumprir com todos os requisitos e me informar aqui no Instagram por mensagem

Clique aqui e leia mais sobre o caso.

Confira postagem:

 

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Eduardo Carneiro reforça compromisso com municípios paraibanos em encontro com vereadores eleitos

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/11) vereadores eleitos em municípios paraibanos para firmar compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, deliberou com o vereador reeleito de Lagoa de Dentro, Valdemir Gomes, e com o parlamentar eleito em Sertãozinho, Laedson Azevêdo. Na pauta, ações e destinação de recursos que garantam melhorias às cidades.

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