A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou projeto de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades públicas. O relator da matéria, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) destacou a importância da medida diante da fragilidade política junto à opinião pública e elogiou a postura do parlamentar paraibano, para quem “é um dos jovens mais promissores da política brasileira”.
“Esse projeto merece muito a nossa atenção. Todos nós estamos acompanhando a fragilidade de como somos vistos pela opinião pública do ponto de vista da credibilidade e respeitabilidade. É sabido que uma das causas do descrédito da opinião pública em nossas instituições é a falta de bons exemplos de suas autoridades quanto ao uso de seus cargos e aplicação dos recursos públicos. A proposta defendida pelo deputado Pedro Cunha Lima, procura limitar, ao máximo, estes abusos, evitando os excessos generalizados, sobretudo na regulamentação da matéria por meio de decretos presidenciais”, destacou o relator.
Conforme o Projeto de Lei da Câmara 97/2017 (na Câmara o Projeto está sob o número 3108/2015), o uso de automóveis oficiais fica restrito à Presidência e Vice-presidência da República, Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadasdesde que para representação oficial.
A matéria proposta por Pedro estabelece ainda que os demais automóveis oficiais, cujo uso não esteja previsto na proposta, sejam destinados às áreas de segurança pública, saúde e educação. De acordo com o deputado paraibano, o objetivo da proposta é dar maior clareza à legislação que rege a matéria, coibindo os abusos hoje observados.
Redução da máquina pública – O senador Cristovam Buarque ressaltou que diante da crise fiscal que passa o País, que tem levado a uma redução nos recursos públicos para atendimento de serviços essenciais, é imperativo que as autoridades sejam as primeiras a darem o exemplo, restringindo o uso de benefícios, no caso o uso generalizado de veículos públicos para representação oficial. “Por isso, voto favorável ao projeto do deputado Pedro Cunha Lima”, afirmou
Em 2016, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o custo só com serviços relacionados a carros oficiais foi de mais de R$ 1,6 bilhão. Cristovam Buarque disse que tentou fazer um levantamento, mas não conseguiu o número exato de veículos oficiais utilizados no país, mas avalia que “devem ser milhares”.
Na leitura do seu parecer, o senador Critovam Buarque também enalteceu o trabalho realizado pelo deputado Pedro Cunha Lima na Câmara. “Além de muito promissor, tenho a satisfação de tê-lo como um dos aliados na luta na prioridade absoluta da educação. Pedro é um dos grandes defensores da educação”, ressaltou.
Trâmite – A Proposta já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados. Após isso, seguiu para o Senado, onde já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Agora, seguirá para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado e após, segue para votação em plenário.
