Paraíba
Caso Ferreira Costa: Na Câmara, situação e oposição debatem sobre embargo da obra
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta quarta-feira (13), vereadores das bancadas de situação e oposição debateram sobre o embargo da Prefeitura da Capital à obra de um empreendimento do grupo Ferreira Costa. Os oposicionistas lamentaram a perda de vagas de emprego e a falta de diálogo do Executivo, enquanto os governistas justificaram que o embargo se deve a questões legais.
“Eu queria apelar para a sensibilidade do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) nesta questão. Nós vivemos uma das piores crises dos últimos anos, com um grande número de desempregados, e a instalação de uma empresa do porte desta traria um torno de 500 empregos diretos, fora os indiretos”, apontou o vereador Eduardo Carneiro (PRTB).
O líder da oposição, vereador Bruno Farias (PPS), disse que os pessoenses foram pegos de surpresa pelo embargo da obra, que, segundo ele, já dispunha de todas as licenças para a instalação. “A obra foi embargada sem que ninguém saiba o motivo, a Prefeitura não teve sequer o cuidado de esclarecer à população os motivos do embargo. E aí, chovem especulações sobre interferências políticas ou até da concorrência, da força do poder econômico”, criticou o líder. Bruno também lamentou a perda de receita tributária para a cidade caso o empreendimento não seja instalado.
O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) saiu em defesa do Executivo e disse que, ao contrário do que foi dito pela oposição, o prefeito Luciano Cartaxo tem demonstrado total interesse em ver o desenvolvimento econômico da cidade e jamais seria contra a construção de um empreendimento tão importante quanto este. “O que de fato acontece é que as exigências legais para a instalação deste equipamento não estão sendo cumpridas, e ninguém está acima da lei”, afirmou.
Marmuthe ainda ressaltou que o prefeito teve o cuidado de enviar uma nota à imprensa esclarecendo os motivos do embargo, na qual informa que o único problema existente era a inadequação do projeto inicialmente apresentado e o executado pela empresa. “Cumpridas as exigências legais e aprovada a nova versão do projeto as licenças adicionais serão emitidas e o embargo imediatamente retirado. Então, está claro que a Prefeitura não tem colocado nenhum obstáculo para realizar investimentos, seria um contrassenso. Mas ninguém vai colocar em risco a vida de cidadãos”, avaliou.
O vereador Leo Bezerra (PSB) voltou a criticar a falta de diálogo da Prefeitura com a população, vereadores, empresários e categorias. “A população de João Pessoa não quer debater através de nota. Eu gostaria que o prefeito não emitisse nota, e sim chamasse a equipe técnica para discutir e encontrar algum meio de solucionar o problema. Se é um entrave técnico, porque antes de embargar a obra não convidou a empresa para dialogar? Insisto em dizer que o problema está na falta de diálogo”, disparou.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Paraíba
Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.
O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.
A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.
“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.
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