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Denúncia contra Michel Temer e reforma política dominarão semana no Congresso
Câmara pode concluir votação de PEC que acaba com coligações e cria cláusula de desempenho. Debate sobre denúncia deve ter início entre deputados; senadores discutirão fundo eleitoral.
nova denúncia contra o presidente Michel Temer, oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), e a análise de propostas da reforma política dominarão a semana no Congresso Nacional.
Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar, segundo o G1.
A denúncia já está na Casa, desde a última quinta (21). Primeiro, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estima que o processo estará concluído em outubro.
Paralelamente a isso, a Câmara tentará concluir, nesta terça (26), a votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de barreira para as legendas terem acesso ao fundo partidário. A PEC também prevê o fim das coligações, a partir de 2020.
No Senado, os parlamentares também tentarão votar uma proposta de reforma política, a que cria um fundo para bancar as campanhas eleitorais.
Sem quórum na Câmara, leitura de denúncia contra Temer é adiada
Denúncia
Os debates da reforma política acontem na mesma semana em que a Câmara deverá iniciar o processo de análise da nova denúncia contra Temer.
Como parte do rito, a Mesa Diretora tentará, pela segunda vez, ler a denúncia no plenário, nesta segunda. O documento contém 260 páginas, nas quais a PGR detalha como o grupo do PMDB ao qual Temer pertence atuou em ministérios e em estatais para obter propina.
O presidente se diz alvo de "ilações e provas forjadas".
Técnicos da área jurídica da Câmara avaliam se a denúncia contra o presidente deve ser fatiada, isso porque, na mesma peça, a PGR denunciou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A decisão sobre fatiar ou não cabe a Rodrigo Maia.
Pela Constituição, a denúncia só seguirá para o STF se aprovada no plenário da Câmara com os votos de, pelo menos, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.
Antes da votação em plenário, porém, a CCJ deverá elaborar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia ao Supremo. O relatório, então, será encaminhado para análise do plenário da Câmara.
Na primeira denúncia, por corrupção passiva, os deputados aprovaram por 263 a 227 o relatório que recomendava a rejeição da denúncia.
Cláusula de barreira pode deixar mais de dez legendas sem verba partidária
Reforma política
A análise na Câmara sobre a reforma política já começou, mas ainda não foi concluída.
Pela decisão dos deputados, fica criada uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV a partir do ano que vem. O fim das coligações, inicialmente previsto para 2018, foi adiado para 2020.
Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques, propostas para modificar o projeto. Passada esta fase, o projeto seguirá para o Senado, onde será submetido a votação em dois turnos.
Senado
No Senado, os parlamentares tentaram votar, na semana passada, um projeto que cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Sem consenso, a análise foi adiada para esta terça.
Parte dos recursos desse fundo viria, pela proposta, das chamadas emendas parlamentares de bancadas estaduais, que consistem em indicações dos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles.
O fato de a proposta mexer com emendas parlamentares motivou críticas de vários parlamentares. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, afirma que retirar dinheiro de emendas fará, na prática, com que recursos para investimentos, saúde e educação deixem de ir para essas áreas para abastecer campanhas.
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