Paraíba
Paraíba inicia projeto de financiamento para investimentos na segurança hídrica
A situação fiscal da Paraíba foi o principal fator para o Estado receber a autorização da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e desta forma iniciar a negociação junto ao Banco Mundial de um empréstimo no valor de U$138 milhões para tramitação de projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado.
Nessa terça-feira (12), foi realizada a primeira reunião após a aprovação da Cofiex na sede da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, em João Pessoa.
No dia 22 de janeiro, um grupo de consultores do Banco Mundial estará na Capital para iniciar a elaboração do Projeto de Segurança Hídrica para torná-lo adequado e assim ser aprovado pelo BM. De acordo com o secretário de Estado João Azevêdo, a Paraíba terá um prazo curto para concluir esse processo. “Nós estamos exatamente na fase de atender a parte burocrática do projeto. Então, nós temos que cumprir o cronograma estipulado pelo Banco Mundial e todos os órgãos envolvidos nesse processo, como Cagepa, Aesa, Secretaria de Finanças e de Planejamento, vão investir esforços para que a gente possa cumprir com esse cronograma”, explicou João.
João Azevêdo ainda explica onde serão investidos os recursos caso o empréstimo seja concedido. “Esses recursos serão destinados a Aesa, a Cagepa, a própria Secretaria de Infraestrtura e em obras de gestão e monitoramento, acrescentou.
Tadeu Abicalil, especialista Sênior e líder do Projeto no Banco Mundial, explica que a Paraíba conseguiu autorização para o empréstimo por dois motivos. “Duas questões foram fundamentais para que a Paraíba conseguisse essa autorização. Uma se trata da situação fiscal positiva que o Estado possui atualmente e a segunda é porque o Estado conseguiu apresentar um bom projeto que visa a segurança Hídrica”, explicou Tadeu.
Para ser aprovado, o Projeto de Segurança Hídrica terá que atender condições que abrangem os aspectos econômico, financeiro, ambiental e social. A previsão de conclusão de todo o projeto é para abril de 2018. Até agosto do próximo ano, o projeto segue para aprovação do Senado Federal.
Participaram da reunião com o Banco Mundial nesta terça-feira (12), além do secretário João Azevêdo, o secretário de executivo de Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, o presidente da Companhia de Abastecimento da Paraíba (Cagepa), Hélio Cunha Lima, o diretor presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), João Fernandes, além de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) e Secretaria de Estado das Finanças.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.