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Paraíba

Mês da Mulher: ALPB aprova uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica

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Em alusão ao mês da mulher, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (23), durante sessão remota realizada através do sistema de videoconferência, projeto de Lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência contra a mulher. Em defesa dos direitos das paraibanas, os deputados também incluíram no calendário do estado a Campanha Não é Não.

O Projeto de Lei 687/2019, da deputada Camila Toscano, estabelece que, nos casos em que o agressor esteja cumprindo Medidas Protetivas, sob acusação de violência doméstica e familiar, seja monitorado eletronicamente. Segundo o texto, o monitoramento servirá como fiscalização efetiva da medida de afastamento das vítimas, assim como das testemunhas.

“O monitoramento eletrônico é uma alternativa auxiliar para medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha. O uso da tornozeleira é necessário para fiscalizar eventuais passos do monitorado, protegendo às vítimas”, justificou a deputada.

Dentre as matérias aprovadas durante a sessão consta também o PL 632/2019, que inclui a “Campanha Não é Não” no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Implementada no Estado pelo Ministério Público Estadual (MPPB), em parceria com Comissão de Direitos da Mulher da ALPB, a campanha tem como foco denunciar crimes de importunação sexual e violência doméstica.

COVID-19

Visando manter protocolos contra a disseminação do novo coronavírus para a reabertura das escolas, a ALPB aprovou também o PL 1854/2020, da deputada Cida Ramos, que determina que as unidades de ensino deverão apresentar um Plano de Retomada das aulas presenciais. A matéria solicita que o espaço escolar seja adaptado às novas demandas sanitárias decorrentes da pandemia da covid-19, garantindo o distanciamento entre os alunos em salas de aula, refeitórios e espaços comuns, além da utilização de máscara por alunos e profissionais.

O PL 1855/2020, também aprovado pela Assembleia, torna obrigatória realização de testes diagnósticos da covid-19 aos professores e funcionários das unidades de ensino públicas e privadas antes do retorno às atividades presenciais. O projeto elaborado pelo deputado Chió esclarece que aplicação dos testes RT-PCR serão regulamentados pela secretaria estadual da Saúde, de forma conjunta com o secretário de Educação. “Com objetivo de resguardar professores, alunos, funcionários e todas as pessoas que contribuem e são responsáveis pelo funcionamento das instituições, são necessárias medidas de prevenção para conter os riscos de transmissão dessa infecção”, justificou Chió.

A sessão, realizada de forma remota através de videoconferência, aprovou mais de 280 matérias.

Medidas econômicas

Durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta terça, os deputados debateram os benefícios pacote econômico anunciado pelo governador João Azevêdo voltado para bares e restaurantes, que será publicado nesta quarta (24), com a isenção do pagamento de ICMS e a suspensão do pagamento dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais.

“Serão 117 mil de empresários beneficiados e, junto a isso, muitos funcionários também, que não perderão seus empregos. Essas medidas vão além das ações de saúde, primordiais para o combate. Isso mostra que nós estamos abertos a debates e, mais do que isso, nós comprovamos que estamos trabalhando junto ao Poder Executivo, em prol da população”, comemorou o deputado Wilson Filho, que foi complementado por Raniery Paulino: “Essas medidas beneficiam muito os empresários de bares e restaurantes, um dos mais impactados nessa pandemia”.

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Paraíba

Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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