A espera de milhões de brasileiros que sofreram perdas financeiras em decorrência de planos econômicos criados por diferentes governos federais, entre os anos de 1987 e 1991, pode estar chegando ao fim. Nesta segunda-feira (11), foi assinado um acordo entre o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores), representando os poupadores, e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), respondendo pelos bancos. O acordo foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Banco Central.
Essa batalha foi iniciada há mais de 27 anos pelo Idec, que neste período esteve à frente de diversas ações pleiteando o direito dos poupadores. A primeira foi proposta em maio de 1990, para reivindicar as diferenças do Plano Verão para quatro associados. Desde então, foram ajuizados aproximadamente 300 processos para associados e 90 Ações Civis Públicas (ACPs) com o objetivo de beneficiar todos os consumidores lesados, independentemente de serem ou não ligados ao Instituto.
Durante toda a década de 1990 e até o fim dos anos 2000, os tribunais reconheceram e consolidaram o direito à reparação dos prejuízos, o que gerou ressarcimento a milhares de poupadores. Mas, em 2009, os bancos ingressaram com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 no Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir todos os processos relacionados aos planos econômicos. E, a partir de 2010, muitos aspectos já pacificados a favor dos poupadores começaram a ser alterados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido a recursos protelatórios dos bancos em ações que já tinham decisão definitiva e, por isso, muitos processos ficaram sem desfecho até hoje.
Em defesa dos poupadores, o Idec produziu estudos jurídicos e econômicos, atuou como amicus curie (amigo da corte) no STF, reuniu-se com os ministros das duas Cortes e mobilizou consumidores em diversas campanhas públicas. No entanto, esse esforço não foi suficiente para evitar retrocessos. Enquanto o STF não concluía o julgamento da ADPF, o STJ adotou posicionamento favorável aos bancos: em 2010, reduziu de 20 para 5 anos o prazo para ingressar com ações civis públicas e, em 2015, afastou a aplicação de juros remuneratórios, o que reduziu em cerca de 70% o valor das indenizações a serem pagas aos poupadores.
“Essa disputa judicial tão longa foi marcada por vitórias e derrotas dos consumidores que buscavam seus direitos. Porém, as últimas decisões do STJ deixaram os consumidores em um terreno de pouca segurança no sentido de conquistas mais consistentes”, explicou Walter Moura, advogado do Idec à frente das tratativas durante as negociações.
Em busca de opções para que seus associados e consumidores pudessem ser ressarcidos, em fevereiro de 2016, o Idec enviou um pedido para que a AGU mediasse negociação com a Febraban, com a finalidade de encerrar o trâmite dessas ações.
O acordo assinado estabeleceu o pagamento aos poupadores que já ajuizaram processos judiciais, individualmente ou por meio de associações, como o Idec, e pode colocar um ponto final na odisséia desses brasileiros, em sua maioria, idosos, que lutaram por muitos anos em busca dos seus direitos. “A atuação da AGU (Advocacia Geral da União), em especial a liderança da Ministra Grace Mendonça, foi determinante para o resultado obtido, que encerra o longo martírio dos poupadores que viam seus direitos sendo drasticamente reduzidos pelo STJ. A negociação de um acordo é uma opção para receber a reparação que lhes é devida, mesmo que parcialmente.”, ressaltou Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec.
Saiba mais informações sobre o planos econômicos no especial produzido pelo Idec.
