O prefeito Cícero Lucena anunciou, nesta sexta-feira (12), novo plano com uma série de medidas sociais para tentar reduzir os impactos da restrição de mobilidade adotada para fazer frente ao avanço da Covid-19 em João Pessoa. As ações vão da garantia de alimentação, distribuição de itens de proteção, capacitação de pessoal à distância até a alteração dos prazos para recolhimento de impostos da competência municipal.
Segundo o prefeito, o pacote de ações tem como objetivo resguardar a segurança alimentar das pessoas mais vulneráveis ao período com menor circulação na cidade, com as medidas de distanciamento social e redução de mobilidade. “O principal propósito de qualquer ação que tomemos neste momento de grave crise sanitária é a preservação das vidas. Esse decreto vem para ajudar aqueles mais vulneráveis socialmente à redução da atividade econômica e da circulação nas ruas. Mas também estamos cuidando para que os pequenos negócios não sejam penalizados com a cobrança de impostos num momento em que estarão faturando menos. É um esforço de cada parte para termos um ambiente de união contra esse vírus mortal”, descreve.
O pacote social vai adquirir 200 toneladas de alimentos aos produtores da agricultura familiar para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Serão fornecidas 180 mil refeições através dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias mantidos pela Prefeitura.
Os alunos da rede municipal, pessoas em situação de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela pandemia devido à suspensão das aulas presenciais, irão receber 165 mil cestas básicas nos meses de março e abril.
As equipes de ação social e de outros órgãos da administração municipal também prestarão assistência para a população de rua, com o encaminhamento para abrigos, distribuição de alimentos e kits de higiene. A distribuição de enxoval, atividade rotineira da Sedes, será realizada nas residências dos beneficiados para evitar aglomerações e deslocamentos.
No quesito proteção individual e coletiva, serão distribuídas 550 mil máscaras de proteção através das Secretarias de Educação (Sedec), Desenvolvimento Social (Sedes) e Direitos Humanos e Cidadania. Para alunos da educação infantil, que precisam de atenção especial nas atividades à distância, serão 18 mil kits pedagógicos e de higiene, perecível e não perecível.
Durante a vigência do novo decreto, serão ampliadas as ações de assistência aos idosos através das instituições de longa permanência. O mesmo ocorrerá com a assistência e monitoramento remoto das pessoas com deficiências.
Para manter a prestação dos serviços públicos com a qualidade necessária ao público usuário, os servidores da administração municipal que estão em home Office serão beneficiados com cursos gratuitos na modalidade à distância.
Compensação – Para minimizar os efeitos na redução de faturamento de empresas e autônomos prestadores de serviço em João Pessoa, o decreto também altera os vencimentos do ISS (Imposto Sobre Serviço) nas atividades mais afetadas. Os valores devidos nos meses de março, abril, maio e junho serão lançados em 10 de julho, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes sem acréscimo moratório.
Pacote social contra a Covid-19
– Aquisição de 200 toneladas de alimentos aos produtores da agricultura familiar para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social;
– Fornecimento de 180 mil refeições através dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias;
– Distribuição de 550 mil máscaras de proteção através das Secretarias de Educação (Sedec), Desenvolvimento Social (Sedes) e Direitos Humanos e Cidadania;
– Distribuição de 18 mil kits pedagógicos, higiene, perecível e não perecível para crianças da rede municipal da educação infantil;
– Distribuição de 165 mil cestas básicas para alunos da rede municipal de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social e seguimentos mais afetados pela pandemia;
– Prestação de assistência para população de rua, com encaminhamento para abrigos, distribuição de alimentos e kits de higiene;
– Alteração dos vencimentos do ISS pessoa jurídica nas atividades mais afetadas – referente a março, abril, maio e junho – para o dia 10 de julho, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes sem acréscimo moratório;
– Ampliação das ações de assistência aos idosos através das Instituições de Longa Permanência;
– Assistência e monitoramento remoto ao público das pessoas com deficiência;
– Serão oferecidas vagas na modalidade à distância e gratuitas para servidores municipais que estão em home office;
– A distribuição de enxoval será realizada nas residências dos beneficiados.
