Charles Alcantara
Acompanhamos há anos a dificuldade fiscal de estados e municípios e uma concentração exacerbada de poder e arrecadação na União. Agora, o presidente Jair Bolsonaro busca implodir o federalismo brasileiro, interferindo diretamente na autonomia dos estados ao tentar mexer em uma das principais fontes de arrecadação dos entes, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Usurpar a competência dos estados e tentar interferir na definição das alíquotas do imposto pode ser interpretado como uma declaração de guerra de um presidente perdido e refém do desejo do mercado financeiro e das elites. Os recentes aumentos no preço dos combustíveis têm uma origem e um culpado, a política de reajuste de preços da Petrobras. Entretanto, os estados estão sendo culpados pelo governo federal, mais diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro, que almeja interferir diretamente no ICMS.
O tributo é aplicado sobre mercadorias e serviços e é a principal fonte de arrecadação dos estados. Boa parte do montante recolhido pelo ICMS vem dos combustíveis. Pela Constituição, cada ente federativo tem autonomia para definir suas alíquotas e a maioria dos estados não aumenta os impostos há anos, mesmo em crise econômica.
Em uma tentativa sórdida de ocultar sua responsabilidade e se omitir perante os recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras, Jair Bolsonaro tenta culpar o ICMS e os governadores pelo valor da gasolina, diesel e afins.
Com sua retórica, Bolsonaro tenta interferir de maneira direta na autonomia estatal, se omite mais uma vez e deixa de enfrentar o real problema, o que favorece apenas os acionistas da Petrobras e afeta diretamente a população, que sofre com as sucessivas altas nos combustíveis. O vilão não é o ICMS, está longe de ser, estados e a população ficam à mercê dos factoides presidenciais.
Os estados, mesmo em grave crise fiscal, se esforçam para socorrer a população neste momento de pandemia. Alguns têm atuado para compensar a ausência do Executivo, inclusive com a implementação de programas locais de transferência de renda e de socorro às micro e pequenas empresas.
A reforma tributária tem o potencial de corrigir o sistema tributário e implementar a progressividade no Brasil, mas foi colocada em segundo plano pelo governo por uma reforma administrativa antipovo. A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) elaborou um estudo com medidas emergenciais para enfrentar a crise agravada pela pandemia e corrigir discrepâncias do sistema tributário, tornando-o justo e progressivo.
As medidas elencadas pela Fenafisco, em conjunto com outras entidades do Fisco, são focadas na correção das desigualdades, tem potencial arrecadatório de cerca de R$ 3 trilhões nos próximos 10 anos. As medidas são voltadas para tributação dos super-ricos – aqueles que têm mais de R$ 10 milhões em patrimônio – e ajudam a tornar o sistema progressivo, já que os mais ricos pagam menos impostos que o restante da população atualmente.
Os aumentos da Petrobras não ficam apenas nas bombas de combustível, eles influenciam toda a camada consumidora e faz com que o preço dos produtos suba ainda mais, principalmente os alimentícios. As camadas mais pobres, que estão sofrendo com o fim do auxílio emergencial e aumento da pobreza e miséria, agora precisam lidar com mais um desvaneio presidencial.
Charles Alcantara é presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
