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Temer avalia deixar Nova Previdência para o ano que vem

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Com dificuldade para obter votos até a próxima semana, Michel Temer e aliados admitem a possibilidade de deixar para fevereiro a votação da reforma da Previdência.

O balanço mais recente feito pelo Planalto apontou um placar estacionado em torno de 270 votos, abaixo dos 308 necessários. A ideia do governo é tentar votar o texto entre os dias 18 e 20, antes do início do recesso parlamentar.

Para tanto, quer iniciar na quinta (14) o debate o em plenário como forma de estimular líderes partidários a sair publicamente em defesa da proposta –ao mesmo tempo, sentir a temperatura do quadro de votos.

Porém, diante do risco de não conseguir levar a estratégia adiante, o Planalto passou a formular o discurso de que a votação pode ficar para fevereiro. “Se não conseguirmos [votar na semana que vem], vou sentir que perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assume na quinta como ministro da articulação política (Secretaria de Governo) com a missão de angariar mais apoio à reforma.

No domingo (10), em viagem a Buenos Aires, Temer admitira a possibilidade de adiar a votação. O discurso foi compartilhado também pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Precisamos passar a reforma. Se não for para ser este ano, que seja no próximo. E, se não der no próximo, será em 2019.”

Em São Paulo, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse que a expectativa é votar a reforma entre terça (19) e quarta (20) que vem.

TENTATIVA

Mesmo com a expectativa pessimista, o presidente fará mais um esforço. Isso porque o governo considera que as chances de derrota numa apreciação em 2018 crescem em razão do ano eleitoral.

Nesta segunda (11), o presidente ordenou que as pastas da Saúde, Cidades e Integração Nacional agilizem até a próxima semana a liberação de emendas parlamentares.

Segundo reportagem de Gustavo Uribe, Marina Dias, Daniel Carvalho, Maeli Prado, Natália Cancian e Thaís Bilenky, da Folha, o montante é de pelo menos R$ 500 milhões. No caso da área da saúde, que tem mais gargalos, seria destinado, por exemplo, a reformas de unidades hospitalares e entrega de ambulâncias.

Nas últimas semanas, integrantes da base aliada vinham reclamando que emendas empenhadas na época da votação das denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente não tinham sido executadas.

Além disso, Temer pediu à equipe política um levantamento da tendência de voto de todos os deputados governistas. Pelo balanço prévio feito pelo Planalto, há cem deputados governistas que estão indecisos, a maioria de partidos como PSD e PR, que têm resistido em fechar questão favorável à proposta.

“Nós precisamos de um balanço com o nome dos deputados, e não uma visão global de votos”, disse à Folha o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Para evitar um esvaziamento do plenário da Câmara, no caso de a votação se confirmar na semana que vem, Temer pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que marque a votação do Orçamento pelo Congresso para o dia 19 –assim garantiria presença dos deputados.

Nesta quarta (13), Temer receberá prefeitos para oficializar o repasse de R$ 2 bilhões para quitar parte da folha de pagamento dos municípios. E se comprometerá a liberar mais R$ 3 bilhões em 2018 se a proposta for aprovada.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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