O governador Ricardo Coutinho empossou, nesta segunda-feira (11), no Palácio da Redenção, os 28 integrantes do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGBT), para o biênio 2018/2019 e assinou decretos voltados para o segmento. O Conselho é composto por entidades da Sociedade Civil da capital e do interior do Estado e órgãos governamentais, tendo como objetivo discutir a implementação e efetivação de Políticas Públicas para essa população.
Os decretos assinados regulamentam a Criação do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais da Paraíba; estabelecem diretrizes e normativas para inclusão de mulheres transexuais e travestis, em situação de violência doméstica e familiar, no atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; estabelecem diretrizes para o tratamento da população LGBT no Sistema Penitenciário da Paraíba; e regulamentam a Lei nº 7.309/2003, atualizada pela Lei nº 10.909/2017, revogando o Decreto nº 27.604/2006. A lei proíbe discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito de repartições públicas e empresas privadas.
Para o governador Ricardo Coutinho, as ações aprofundam e constroem civilidade, uma vez que a sociedade não pode se alimentar da discriminação e deve criar instrumentos para fazer com que as relações sejam respeitosas. “Este é um momento de afirmação, fundamental para a sociedade. É a celebração do respeito ao próximo e do direito de que cada pessoa seja o que quiser ser. Este conjunto de medidas expressa a necessária civilidade que precisa existir na sociedade”, observou.
Ele ainda ressaltou a relevância do Conselho Estadual de Direitos LGBT que ganhou novos integrantes na solenidade. “O Conselho é essencial, porque alerta o Governo sobre as dificuldades do segmento, cultiva o respeito, exige posicionamentos diferenciados, enfim, ele atua como os olhos da sociedade em parceria com o poder público”, disse o governador.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, explicou que os decretos assinados visam formalizar políticas públicas já existentes no Estado, dando uma segurança jurídica para estas ações. “Todas as medidas surgiram por meio de diálogos com o Movimento e representam mais um avanço para essa população. Queremos com esses decretos dar uma garantia jurídica para estas ações e fortalecer a política pública voltada para o segmento LGBT”, frisou.
Marcos Dias representa a Articulação Brasileira de Gays e foi empossado no Conselho Estadual de Direitos LGBT. Ele enfatizou que o Conselho é mais uma conquista do Movimento LGBT na busca de direitos para esta população que já sofre tanto com o preconceito. “Cada ação tem que ser comemorada passo a passo. Hoje teremos a primeira reunião para deliberar a diretoria do Conselho e começarmos a atuar no fortalecimento das políticas para o segmento”, comentou.
“É muito importante a confirmação de políticas públicas e o registro disso em forma de decretos, porque assim a gente entende que vamos conseguir ter uma continuidade destas políticas. Ainda vivemos em uma sociedade muito machista e precisamos avançar bastante”, falou a representante do Fórum Nacional dos Travestis e Transexuais Negros e Negras, Ayune Soares.
