A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, afirmou na manhã desta segunda-feira, 11, que o debate sobre o direito à água deve ser prioritário no Brasil, frente às crises hídricas que o País enfrenta, e que os agentes da lei devem elevar as sanções pessoais e financeiras para quem descumpre as normas que protegem águas fluviais, revela reportagem de Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, do Estadão.
Para Raquel, a crise hídrica também se origina dos problemas de falta de saneamento, que dependem de políticas públicas de qualidade para serem resolvidos.
“Este debate é essencial para o Ministério Público”, disse Raquel. A Procuradora fez o discurso durante a abertura do Seminário “Água, Vida e Direitos Humanos”, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no qual Raquel é presidente.
“O Brasil vive a sua pior crise hídrica. A seca não é novidade, mas a novidade é não haver água potável onde anteriormente havia”, afirmou a Procuradora, completando que o tema é cada vez mais urgente porque a água doce vem se tornando mais cara, controlada e inacessível.
Durante sua fala, Raquel também destacou que a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) lançou no final de novembro o projeto Amazônia Protege, que visa a ajuizar cerca de 1200 ações civis públicas para punir quem desmata áreas superiores a 60 hectares na Floresta Amazônica.
De acordo com Raquel, na primeira semana do programa, 750 ações já foram ajuizadas. “Isso significa uma proteção concreta para a floresta, significa a punição dos desmatadores, significa tornar mais próxima da data do desmatamento a sanção que couber”, afirmou a Procuradora.
Sanção
Para apresentar o projeto sobre a Amazônia, Raquel apontou casos como o rompimento da barragem em Mariana (MG), que, em 2015, “destruiu o quinto rio mais importante do Brasil, o Rio Doce”. O acidente, para a Procuradora, deve ser encarado como sinal de que as leis, e aplicadores de direito, devem elevar as sanções pessoais e financeiras para quem descumpre as normas que protegem águas fluviais.
“A sanção não pode demorar, para que não cresça a desconfiança da justiça e o sentimento de impunidade”, afirmou a Procuradora.
Raquel apontou que entre as principais causas humanas para crise hídrica estão o desmatamento e a exploração imobiliária que destrói áreas de preservação permanente. “Isso erode o solo e diminui o volume de águas fluviais”.
No discurso de abertura do seminário, Raquel também frisou a questão da água como um direito humano. A procuradora salientou que este direito não está suficientemente compreendido e estudado e que essa discussão é o principal papel do evento dessa segunda-feira.
“A lei tem regulado aspectos como a propriedade e uso da água, mas não garante o direito mínimo a ela. Precisamos refletir se há sentido que as leis estabeleçam o direito humano à água”, completou a Procuradora.
Corrupção
O Seminário “Água, Vida e Direitos Humanos”, com programação até esta terça-feira, 12, no CNMP, quer debater os riscos socioambientais na utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo e conta com a participação de estudiosos e especialistas nacionais e internacionais sobre o tema.
Na manhã dessa segunda-feira, 11, também falaram outros membros do Ministério Público (MP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Secretário Nacional de Justiça Rogério Galloro afirmou que a crise hídrica já chegou ao Distrito Federal e faz as autoridades sentirem pessoalmente o racionamento.
“A má gestão hídrica e a corrupção afetam um direito humano fundamental, que é o direito à água”, afirmou o secretário, que tomou posse do cargo em novembro deste ano.
Quem também relacionou os temas da crise hídrica com os problemas de corrupção foi o Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Carlos Henrique Martins Lima.
“Importante que essa pauta (da corrupção) seja passada a limpo. A água vem sendo mal distribuída, possuída, e distribuída desigualmente para a população, e isto tem tudo a ver com a corrupção”, afirmou Lima.
