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Paraíba

MPPB quer que acusados de desmatar Mata Atlântica Xem-Xém sejam condenados a reparar dano ambiental

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nesta terça-feira (16/02), uma ação civil pública (número 0800736-37.2021.8.15.0751) contra um microempresário e um servidor público afastado da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bayeux (Semaby) para obrigá-los a reparar o dano ambiental provocado pelo desmatamento de 2,4 hectares de espécies nativas da Mata Atlântica na Unidade de Conservação da Mata do Xem-Xém.

Conforme explicou a 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo – que atua na defesa do meio ambiente -, a ação é um desdobramento do inquérito civil público (nº 013.2020.000622) instaurado, em abril do ano passado, a partir de denúncias de desmatamento do bioma na zona de amortecimento da unidade de conservação localizada no município da Grande João Pessoa.

O fato levou a promotoria a acionar os órgãos de fiscalização estadual, o que fez com que o Batalhão de Polícia Ambiental e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizassem diligências na área denominada “Loteamento Granjas Evandro de Vasconcelos” e constatassem o desmatamento de 2,4 hectares de vegetação secundária de Mata Atlântica, em estágios médio e avançado de regeneração, mediante uso de fogo.

Os órgãos fiscalizadores também constataram que o microempresário tinha autorização emitida pela Semaby, através do Parecer Técnico nº 04/2020, e que tal documento não possuía informações imprescindíveis, como as coordenadas geográficas do local; a poligonal da área a ser suprimida; a estimativa do volume de produtos oriundos da supressão, bem como a destinação do material suprimido; ausência de dados da propriedade, da comprovação da averbação reserva legal, do comprovante de compensação nos termos da lei, do cronograma de execução previsto e da inscrição do requerente no Cadastro Ambiental Rural (CAR), visto que a zona tem características rurais, mesmo sendo classificada como zona urbana; dentre outros. Na ocasião, o microempresário alvo da ação foi notificado para suspender a supressão vegetal e se adequar às exigências legais. Também foram lavrados auto de infração e termo de embargo, devido ao desmatamento de vegetação nativa sem autorização ambiental de órgão competente.

As investigações apontaram que o microempresário desmatou 2,4 hectares de Mata Atlântica utilizando, para tanto, de documento ilegal emitido pelo segundo promovido, que à época era servidor público na Semaby. Segundo a própria secretaria, o servidor que inseriu, inclusive, a falsa informação de que a vegetação a ser suprimida era exótica e não Mata Atlântica, agiu à revelia do órgão municipal.

A promotora de Justiça argumentou que a Mata Atlântica é considerada pela Constituição Federal como patrimônio nacional (artigo 225) e que a Lei Federal nº 11.428/2006 disciplina a sua utilização e proteção, especificamente dos remanescentes de vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração. “No caso em exame, verifica-se que os comandos protetivos do bioma da Mata Atlântica foram totalmente violados, haja vista que houve a supressão de 2,4 hectares de vegetação secundária em estágios médio e avançado de regeneração, mediante uso de fogo, com base em ato administrativo ilegal e ideologicamente falso”, acrescentou.

Segundo ela, uma vez demonstrado o dano ambiental ocasionado pelo desmatamento ilegal, torna-se necessária a intervenção do Poder Judiciário para garantir que ele seja reparado pelos promovidos, paralelamente à apuração de responsabilidade na esfera criminal, já em andamento.

Dos pedidos

Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça requer que os demandados sejam condenados à reparação do dano provocado, consistente na recuperação ambiental, através do reflorestamento com vegetação nativa de Mata Atlântica na área degradada. Para isso, eles deverão apresentar projeto de recuperação ambiental à Sudema para aprovação e integral cumprimento, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada um. O valor deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos (FDD). Requer ainda a intimação da Sudema e do Município de Bayeux para, querendo, ingressarem no polo ativo da lide.

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Paraíba

Após novo atentado: Audiência para interrogatório de ex-primeira-dama da PB acontecerá nesta 2ª

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Redação do Portal da Capital

A Justiça confirmou esta segunda-feira (18/11) como nova data para realização do interrogatório da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório.

A primeira data, 14 de novembro de 2024, foi remarcada por ocasião do novo atentado a bomba registrado na noite da quarta-feira (13/11), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Pâmela Bório será ouvida em uma Audiência de Instrução a partir das 09h. Na mesma ocasião também serão ouvidas testemunhas que, por ventura, tenham sido arroladas pela defesa da ré.

REDESIGNO para o dia 18/11/2024 a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO desta Ação Penal, inicialmente designada para 14/11/2024, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo Juiz Auxiliar deste Gabinete, André Salomon Tudisco“, diz o documento.

Clique aqui e confira a íntegra do Despacho divulgado em 14/11/2024 e publicado nesta segunda, 18/11/2024.

O caso

O interrogatório se dará porque a ex-primeira-dama passou a condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse.

Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e do art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal“, diz o Despacho.

Pâmela Bório participou dos atos bolsonaristas/extremistas registrados no Distrito Federal, em Brasília, no domingo (08/01/2023), que resultou em vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes.

Na ocasião, a própria Pâmela fez diversas postagens em sua rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de “covardes”.

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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Eleições da OAB-PB: advogados já podem consultar locais de votação; Confira

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Redação do Portal da Capital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, nesta terça-feira (19/11), eleições para diretoria da Instituição, Conselhos, Subseções e Caixa de Assistência da Advocacia (CAA) no triênio 2025/2027. Os advogados (as) aptos a votarem já podem consultar os locais de votação clicando AQUI

De acordo com o edital, as eleições serão realizadas no horário contínuo das 09h às 17h na cidade de João Pessoa e nas 11 Subseções da OAB-PB no interior do Estado. Na Capital, a votação será realizada no Esporte Clube Cabo Branco, e no interior, nas sedes das Subseções.
Para ter direito a voto, é necessário o advogado(a) está adimplente com a anuidade da OAB-PB até 30 dias antes do pleito. No momento da votação é necessário apresentar a carteira da OAB e/ou documento de identificação.
No Clube Cabo Branco, em João Pessoa, terá uma entrada específica para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Sine-PB oferta mais de 890 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos

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O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (18/11), 894 vagas de emprego em 11 cidades do estado. Em João Pessoa, as oportunidades chegam a 299, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Conde, Bayeux e Guarabira.

O maior número de vagas em João Pessoa é para os cargos de ajudante de carga e descarga de mercadoria (20), carpinteiro, estoquista, mecânico de motocicleta, operador de caixa, pedreiro, vendedor interno e servente de pedreiro (10 para cada função). Além dessas, há vagas para motorista de ônibus rodoviário (6), atendente de lojas, atendente de bar, cumim, carregador, embalador e recepcionista de mercadorias (5 para cada cargo), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 147 vagas, com destaque para carregador e descarregador de caminhões, ajudante de obras (9), empacotador e vendedor porta a porta (8 vagas cada). Também há oportunidades para consultor de vendas, repositor de mercadorias (6 vagas cada), auxiliar de cozinha, garçom e açougueiro (4 vagas cada) e outras em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão ofertadas 166 vagas de emprego, entre elas ajudante de carga e descarga de mercadoria, eletricista de veículos automotores (30 vagas cada), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (15), operador de caixa (18), repositor em supermercados (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 33 vagas distribuídas em várias funções: servente de obras, encanador, vendedor de comércio varejista e costureiro (5 vagas para cada função), conferente de carga e descarga de mercadoria, técnico de refrigeração – instalação e auxiliar de linha de produção (duas vagas cada), soldador, auxiliar de seguros, auxiliar de logística, auxiliar de linha de produção, atendente de telemarketing, ajudante de carga e descarga de mercadoria e motorista de caminhão (uma vaga cada).

No Sine-PB de Cabedelo, as 11 vagas contemplam funções como ferreiro armador na construção civil, atendente balconista e carpinteiro (duas vagas para cada função), cozinheiro geral, embalador e vendedor de serviços (1 vaga para cada). Em São Bento, serão 19 vagas – ajudante de carga e descarga de mercadoria (10), operador de máquinas fixas em geral (4), entre outras vagas.

Em Guarabira, o Sine-PB traz 149 vagas para diversas funções tais como: costureira em geral (40), ajudante de carga e descarga de mercadoria e operador de caixa, atendente de padaria (15), auxiliar de estoque (10), fiscal de loja (6), açougueiro (5) e conferente de faturas e notas fiscais (3).

Em Bayeux, são 11 vagas – quatro para auxiliar de logística, vendedor interno (3), gerente comercial, encarregado de estoque, assistente de vendas e balconista (1 vaga para cada). Em Sapé, serão sete vagas para vendedor pracista e vendedor interno (2 vagas para cada função), ajudante de cozinha, cozinheiro de restaurante e motorista entregador (1 vaga cada).

No município de Conde, serão 48 vagas – ajudante de carga e descarga de mercadoria (40), empregado doméstico nos serviços gerais (6) e para supervisor de logística (2). Em Mamanguape, serão ofertadas quatro vagas – supervisor de operações de logísticas, retificador de motores de veículos, garçom e auxiliar de fabricação na indústria de artefatos de cimento (1 vaga cada cargo).

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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