Paraíba
Impasse: Ricardo convida Cartaxo para discutir situação do Grupo Ferreira da Costa
Após a Prefeitura de João Pessoa embargar a obra do Home Center Ferreira Costa e aplicar multa de R$ 16 mil reais, o grupo decidiu retirar o empreendimento do Estado e gerou um impasse entre governo do Estado e Prefeitura, revela matéria de Marília Domingues e Fernando Braz, do Paraiba.com.br.
O governador, Ricardo Coutinho (PSB), afirmou nesta segunda-feira (11), que já está com ofício pronto convidando o prefeito, Luciano Cartaxo (PSD), para uma reunião na próxima quinta-feira (14), para discutir a cassação da licença que permitia ao grupo construir um home center entre as cidades de João Pessoa e Cabedelo.
Para Ricardo, “inexplicavelmente a empresa anunciou sua retirada”. Ele explicou que fez toda a tratativa com o grupo que geraria 500 empregos num investimento de mais de R$ 120 milhões na Paraíba e que isso “não pode simplesmente ir embora sem ninguém saber porque”, disse.
Além disso, o governador afirmou que o próprio grupo não sabe porque teve a licença cassada e foi foi multado.
“É preciso ter transparência, não é uma palavra bonitinha que escreve num discurso e fica por isso mesmo. Não pode em uma crise como essa depois de conseguir investimento como o governo do Estado está conseguindo, perder. Fui o responsável por recebê-los, por atrair o grupo para a Paraíba e os convidei para uma reunião na próxima quinta-feira (14). Estou convidando o prefeito de João Pessoa para estar presente”, disse. Além deles, o Ministério Público e CDL também devem comparecer.
O ofício convidando o gestor municipal deve ser encaminhado ainda nesta segunda-feira (11).
Ricardo alegou ainda que não entende como um grupo tem uma licença e depois ela é cassada “sem que se diga nada”.
“Convido o prefeito porque o entrave não está no estado, mas na prefeitura e que se possa superar isso que foi colocado como entrave que eu ainda não sei o que é (…) é preciso ter transparência e trabalhar para superar problemas e adversidades, estou disposto a fazer isso vou receber a empresa e gostaria de receber o prefeito já que o município foi o autor da ação de paralisação do empreendimento”, disse.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.