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Paraíba

Assembleia Legislativa define formação das Comissões Permanentes da Casa para nova legislatura

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) definiram as novas composições das Comissões Permanentes da Casa para a nova legislatura.

Ao todo são onze comissões com máximo de sete e mínimo de cinco deputados e um Conselho composto por sete parlamentares.

A votação para eleger os presidentes, vice-presidentes e os secretários de cada Comissão pode ocorrer dentro da sessão ordinária ou em reunião interna, onde uma eleição é feita entre os indicados para definição dos nomes escolhidos.

Confira abaixo a como ficou a distribuição dos nomes:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação – deputados Ricardo Barbosa, Edmilson Soares, Junior Araújo, Jutay Meneses e Hervázio Bezerra, Anderson Monteiro e Wallber Virgolino. Os deputados Eduardo Carneiro, Branco Mendes, Wilson Filho, Raniery Paulino, Lindolfo Pires, Camila Toscano e Jane Panta serão os suplentes.

Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência – deputados Branco Mendes, Ricardo Barbosa, Buba Germano, Wilson Filho, Junior Araújo, Tovar Correia e Camila Toscano na titularidade e Raniery Paulino, Hervázio Bezerra, Jutay Meneses, Inácio Falcão, Jeová Campos Anderson Monteiro e Moacir Rodrigues na suplência.

Comissão de Educação, Cultura e Desportos como titulares – deputados Anísio Maia, Chió, Linfolfo Pires, Edmilson Soares e Anderson Monteiro. Os suplentes serão Estela Bezerra, Cida Ramos, Ricardo Barbosa, Jutay Meneses e Camila Toscano.

Comissão de Saúde – deputados Taciano Diniz, Dr. Érico, Janduhy Carneiro, Bosco Carneiro e Dra. Paula serão os membros titulares. Na função de suplentes foram escolhidos os deputados Chió, Wilson Filho, Buba Germano, Ricardo Barbosa e Jane Panta.

Comissão de Administração – deputados Hervázio Bezerra, Janduhy Carneiro, Raniery Paulino, Bosco Carneiro e Wallber Virgolino. Eles serão os membros titulares, enquanto que Branco Mendes, Edmilson Soares, Eduardo Carneiro, Wilson Filho e Moacir Rodrigues serão os suplentes.

Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente – deputados Eduardo Carneiro, Buba Germano, Jeová Campos, Jutay Meneses e Moacir Rodrigues. Os suplentes serão Branco Mendes, Edmilson Soares, Chió, Taciano Diniz e Dra. Paula.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias – deputados Chió, Galego de Souza, Pollyanna Dutra, Estela Bezerra e Cida Ramos serão membros titulares. Jeová Campos, Wilson Filho, Hervázio Bezerra, Anísio Maia e Dra. Paula serão os suplentes.

Comissão de Direitos da Mulher – deputados Edmilson Soares, Estela Bezerra, Cida Ramos, Pollyanna Dutra e Jane Panta são titulares. Os suplentes serão Buba Germano, Lindolfo Pires, Hervázio Bezerra, Jutay Meneses e Camila Toscano.

Comissão de Legislação Cidadã – deputados Chió, Buba Germano, Jeová Campos, Bosco Carneiro e Jane Panta. Wilson Filho, Anísio Maia, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Galego de Souza estarão na suplência.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – deputados Raniery Paulino, Cida Ramos, Janduhy Carneiro, Pollyanna Dutra e Tovar Correia serão titulares. Na suplência estarão os deputados Inácio Falcão, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa, Branco Mendes e Galego Souza.

Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócio – deputados Eduardo Carneiro, Ricardo Barbosa, Raniery Paulino, Anísio Maia e Tovar são titulares. A suplência será dos deputados Júnior Araújo, Hervázio Bezerra, Chió, Edmilson Soares e Galego de Souza.

Conselho de Ética – deputados Manoel Ludgério, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Júnior Araújo, Camila Toscano e Tovar. Os parlamentares Eduardo Carneiro, Branco Mendes, Wilson Filho, Raniery Paulino. Lindolfo Pires, Galego Souza e Anderson Monteiro serão os suplentes.

 

 

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Paraíba

Paraíba recebe R$ 17,1 milhões para avançar no Programa Mais Acesso a Especialistas

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Redação do Portal da Capital

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou na terça-feira (10/12), durante a XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, os avanços da nova fase do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). A iniciativa marca a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na redução de filas, maior eficiência no atendimento e integração entre as atenções primária e especializada.

Na reunião foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs) propostos por entes federados e aprovados pelo Ministério da Saúde. Até o momento, foram enviados 136 planos de ação regionais, abrangendo 167,9 milhões de habitantes.

Depois da aprovação dos Planos, vem a etapa seguinte para a concretização do programa: a implantação dos Núcleos de Gestão e Regulação, que têm como objetivo apoiar a implementação dos dispositivos que estruturarão o programa nas localidades, a da telessaúde, que vai tornar o atendimento mais eficiente, integrado e digital. Para 2024, a Paraíba receberá R$ 17,1 milhões, parte dos R$ 557,8 milhões que serão repassados aos gestores para a implementação dos Núcleos e 30% do valor dos planos de ação aprovados

O PMAE traz inovações como a incorporação de um modelo de remuneração baseado no cuidado integral, que prioriza o paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. A nova etapa também aproveita a experiência bem-sucedida do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e conta com um investimento de R$ 1,2 bilhão para as cirurgias eletivas.

“O Programa Mais Acesso a Especialistas busca reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento à população. Essa é uma construção coletiva, fruto da parceria com secretários de saúde estaduais e municipais, governadores e gestores do SUS. É um trabalho integrado que reflete a dedicação de toda a equipe do Ministério da Saúde”, destacou Nísia Trindade.

Integração digital e prazos mais curtos

Outro destaque mencionado é a transformação digital do SUS, com o uso intensivo de telessaúde e teleinterconsultas para conectar a atenção primária à especializada. “Estamos trabalhando para integrar os dados de saúde em uma rede nacional. Essa transição tecnológica vai permitir um monitoramento mais eficiente e reduzir problemas como o absenteísmo nas consultas, garantindo um sistema mais ágil e acessível”, explicou Nísia.

O PMAE foca em especialidades que historicamente enfrentam gargalos no sistema de saúde, como a oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. O objetivo é oferecer prazos mais curtos para diagnóstico e tratamento. “Na oncologia, por exemplo, a oferta integrada incluirá consulta médica, biópsias e exames necessários, garantindo a continuidade do cuidado e integrando o programa de redução de filas para cirurgias eletivas”, destacou Nísia. 

Adesão em todo o país

Mais Acesso a Especialistas já alcançou adesão de 100% dos estados e do Distrito Federal, além de 97,9% dos municípios.

Conforme lembrou a ministra, o programa é inspirado em modelos internacionais, como os do Canadá e da Espanha, e representa um avanço significativo na oferta de cuidados de saúde especializados, promovendo qualidade, acessibilidade e eficiência para a população brasileira.

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Paraíba

MEC confirma: Estado da Paraíba pactuou 17,2 mil matrículas de tempo integral

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba pactuou 17,2 mil matrículas de tempo integral, após o período de redistribuição de matrículas do segundo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC). Além da rede estadual, 215 redes municipais planejaram as matrículas para o período de 2024-2025. Isso corresponde a 96,4% das secretarias de educação municipais.

Na rede estadual, foram pactuadas 3.381 matrículas de tempo integral e os municípios paraibanos pactuaram 13,8 mil.

Em toda a região Nordeste, foram planejadas 293.938 matrículas de tempo integral. Nas redes estaduais foram pactuadas 113.620 e nas municipais foram 180.318. Ao todo, 1.753 redes municipais da região Nordeste planejaram matrículas de tempo integral para o ciclo 2024-2025, o que corresponde a 97,8% das redes da região

No Brasil, foram pactuadas 943.248 matrículas por 5.097 municípios, pelos 26 Estados e pelo Distrito Federal. O número corresponde a 92,8% das vagas ofertadas.

Tempo integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.

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MTE retira 111 crianças e adolescentes de trabalho infantil na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Ministério do Trabalho realizou, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, uma ampla operação de combate ao trabalho infantil nas feiras livres e mercados públicos das cidades de João Pessoa, Campina Grande e Bayeux, na Paraíba, esultando na retirada de 111 crianças e adolescentes de situações graves de exploração de trabalho infantil.

Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho identificaram crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 17 anos, desempenhando atividades classificadas como algumas das piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Em muitos casos, essas crianças e adolescentes enfrentavam jornadas de trabalho exaustivas que começavam ainda de madrugada.

De acordo com a equipe de fiscalização, as crianças e adolescentes estavam envolvidos em atividades como a venda de produtos ao ar livre, carregamento de mercadorias e manuseio de instrumentos perfurocortantes. Eles estavam expostos a condições extremas, como a radiação solar e a chuva, além de realizar esforços físicos intensos, o que aumentava os riscos de acidentes graves, como ferimentos, mutilações e atropelamentos.

No Mercado Público de Bayeux, foram encontrados uma menina de sete anos vendendo verduras e outra de onze anos, envolvida no corte e venda de frangos. Ambas estavam executando atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, conforme os itens 73 e 81 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), que proíbem o trabalho infantil em logradouros públicos e o manuseio de instrumentos cortantes.

No intuito de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a auditoria-fiscal do Trabalho encaminhou os dados dessas crianças à rede de proteção, para que sejam incluídas em políticas públicas voltadas para a assistência social, saúde e educação. Já os adolescentes a partir de 14 anos serão direcionados a programas de aprendizagem profissional, os quais oferecem qualificação, experiência prática em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de assegurar o cumprimento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

O auditor-fiscal do Trabalho, Eugênio Marques, membro da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, destacou que a situação observada nas feiras fiscalizadas é recorrente, com muitas crianças e adolescentes envolvidos em atividades como o carregamento de mercadorias em carros de mão, trabalho em açougues públicos e venda de produtos em barracas, frequentemente sem a presença dos pais. Além disso, foi constatado que vários adolescentes estavam fora da escola, o que agrava ainda mais os danos ao seu desenvolvimento pessoal e educacional.

“A Auditoria Fiscal do Trabalho busca, por meio de ações planejadas e de uma atuação articulada, construir soluções permanentes e sustentáveis, evitando o retorno das crianças e adolescentes a situações de exploração do trabalho infantil”, explica Eugênio Marques.

Como denunciar?

Dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê.

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