Paraíba
Retrospectiva: Relembre operações contra a corrupção realizadas em 2017 na Paraíba
No último sábado (9), foi celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, data referente a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, no México, por 102 países. Na Paraíba, o Ministério Público do Estado tem atuado em diversas frentes no enfrentamento a esta problemática que, de acordo com dados da Polícia Federal, gerou perdas de 123 bilhões, nos últimos quatro anos no Brasil.
Entre as diversas ações realizadas pelo MPPB no combate à corrupção, somente em 2017, estão as operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a exemplo da ‘Parcela Débito’ e ‘Shark’, que visaram combater organizações que desvivam recursos públicos. (vide informações abaixo)
“A missão principal do Gaeco, hoje, é investigar crimes praticados por organização criminosa, mas que tenham um objeto específico a corrupção. Desvio de dinheiro público, por exemplo”, explica o promotor de Justiça Rafael Lima Linhares, um dos integrantes do Gaeco.
Para o promotor Rafael Linhares, uma das saídas para combater a corrupção no país é o fortalecimento das instituições. “As instituições estão mais aparelhadas e mais fortes. Não adianta ficar só um órgão fazer o seu papel, é todo um sistema. O MP tem que ser forte, o Poder Judiciário tem que ser forte e eficaz, tendo em vista os julgamentos que devem acontecer o mais rápido possível, assim como as investigações que precisam ser célebres e eficientes, com as pessoas sendo julgadas e os casos resolvidos”, ressalta.
Operações de destaque em 2017
Operação Parcela Débito- teve como objetivo apurar irregularidades em contracheques do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no valor de R$ 25 milhões, entre 2012 e 2016. Dezenove pessoas foram presas, na ocasião, e cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva.
Operação Shark – visou apurar a existência de uma organização criminosa com atuação no âmbito da Prefeitura de Santa Rita, a partir do ano de 2013, formada por agentes políticos (vereador e ex-vereador), sócios de empresas, secretário municipal e servidores públicos, com o objetivo de fraudar licitações da administração municipal, desviar recursos públicos correspondentes em proveito de integrantes da organização, incluindo outros agentes públicos da prefeitura, integrar ao patrimônio pessoal e utilizar dos proventos ilícitos e causando, consequentemente, danos ao erário.
Conde – no dia 26 de julho, foi realizada uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a investigação por lavagem de dinheiro. O alvo da operação foi uma ex-secretária do Município do Conde, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, investigada por ter ocultado patrimônio e valores na ordem aproximada de R$ 3 milhões.
Prefeito de Bayeux – no dia 5 de julho, (5) o prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi preso sob acusação de supostamente extorquir empresário que fornecia serviços para a cidade. O prefeito foi gravado em um restaurante recebendo propina, que seria uma contrapartida para que o empenho do empresário fosse liberado pela Prefeitura de Bayeux.
Ferramentas digitais
O promotor de Justiça Rafael Linhares destaca a importância da utilização de ferramentas digitais na análise de dados para as investigações de organizações criminosas. “As investigações lidam com análise de dados. Como a quantidade de dados e de informações são elevadas, e para que possa entendê-las e ligar cada informação a outra, é necessário que se utilize determinadas ferramentas de inteligência artificial para se extrair conhecimento”, afirma.
Dentre as iniciativas elencadas pelo MPPB no combate à corrupção, destaca-se o Hackfest – maratona hacker de programação cuja finalidade é o incentivo a criação de ferramentas digitais que auxiliem no enfrentamento a corrupção. O projeto foi premiado com o Selo Pró-Íntegro 2018, na última segunda-feira (4), pelo Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Brasília.
Na terceira edição do Hackfest, ocorrida em junho passado, os aplicativos ‘Vidinha de Balada’, ‘PaCiente’ e ‘Folha Limpa’ foram as equipes vencedoras. O ‘Vidinha de Balada’ é um software desenvolvido que permite acompanhar os gastos dos políticos, suas vantagens pessoais, utilizando o humor para categorizar o perfil de cada político. Já o ‘PaCiente’ é um aplicativo que capta as queixas da população com os serviços de saúde, permitindo o georreferenciamento das unidades de saúde e sua classificação de acordo com as reclamações dos usuários. E o ‘Folha Limpa’ é um aplicativo que realiza o cruzamento de informações das folhas de pagamento de servidores públicos, permitindo encontrar divergências e irregularidades, como o acúmulo ilegal de cargos.
Data comemorativa
O promotor de Justiça ressalta que a data comemorativa é necessária não só para o desenvolvimento e criações de campanhas de conscientização e debates, mas que também seja desenvolvida reflexão por parte da sociedade. “Que não fique apenas em uma data, não. O que talvez esteja faltando nas pessoas, no cidadão em um modo geral, é o senso de indignação. Então, que as pessoas resistam e comecem a se indignar um pouco mais. Se não está tendo acesso a um direito fundamental (segurança, educação e saúde) que elas entendam que têm direito àquilo, e não guardem para si, e assim, passem a resistir, a mostrar irresignação, e a cobrar. Por parte do Ministério Público, temos procurado fazer a nossa parte. Que esse dia sirva de reflexão sobre os rumos do nosso país, e que as pessoas passem a vestir um pouco mais a camisa da justiça e nos ajudem nesse processo de tentar combater esse mal que é a corrupção”.
Danos da corrupção:
– Aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre brasileiros;
– Agrava a falta de qualidade dos serviços públicos;
– Compromete o desenvolvimento nacional;
– Impede a solução de problemas sociais e econômicos e atinge a República e a democracia
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.