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Brasil

Discurso da esquerda não dá a Lula a menor chance de fazer bom governo

Publicado

em 11 de dez de 2017

Líder nas pesquisas com o dobro das intenções de voto do segundo colocado, Lula vem discursando em um tom que parece perfeitamente adequado para quem acha que será impedido pela Justiça de disputar a eleição presidencial, revela Celso Rocha de Barros, em sua coluna para a Folha.

Seus últimos pronunciamentos parecem perfeitamente calculados para oferecer aos candidatos do PT uma plataforma anti-Temer e anti-reforma que, a esta altura, é bastante popular. Um discurso mais à esquerda também parece uma boa ideia para manter o PT na briga pela liderança da esquerda brasileira, atualmente em disputa. A virada à esquerda de Lula faz sentido estrategicamente, e é o que eu faria no lugar dele, se achasse que não poderia concorrer.

O problema é o seguinte: e se puder concorrer? E se ganhar?

Aí o discurso atual será um problema. Vai ser muito difícil governar repetindo lemas recentes da esquerda como “não há deficit na Previdência”. As contas públicas precisam ser ajustadas, a Previdência precisa ser reformada. Há uma recuperação bastante tímida em curso na economia, e ela não pode ser posta em risco. O jogo político brasileiro precisa ser normalizado, o que se conseguirá com mais moderação, não com menos.

Era até de se esperar que a queda da esquerda, após treze anos no governo, fosse seguida de um período de declínio no nível de seu discurso. Picaretagens ideológicas que rastejavam ali pelas margens do discurso, sempre protegidas do teste da prática por sua inviabilidade política, ganharam espaço na conversa. Também há mais moderados do que radicais entre os petistas acusados de corrupção, o que favorece a retórica bastante sectária dos últimos documentos do partido. Uma certa crise de identidade era previsível.

Mas o impeachment foi uma operação tão desastrada que há uma possibilidade real da esquerda vencer agora, logo quando está começando a gostar de ser oposição. Se o plano for ganhar, é hora de interromper a terapia de grupo e voltar a pensar como governo.

Ninguém precisa pedir desculpas por ter defendido o mandato de Dilma, ou por ter feito oposição a Temer —eu não peço. Mas é preciso adotar um discurso sobre economia que reúna o companheiro lé com o companheiro cré. O outro lado foi burro o suficiente para levar o MBL a sério; nós não devemos fazer o mesmo com nossos próprios MBLs.

Lula governou o Brasil por oito anos como moderado, e governou bem. Tem 35% das intenções de voto porque os pobres viveram muito melhor durante seu governo sem que o sistema passasse por maiores turbulências. Fora da bolha do comentariado, ninguém acredita que esteja à mesma distância do centro que Jair Bolsonaro.

Mas o discurso atual da esquerda não dá a Lula a menor chance de fazer um bom governo. Se a esquerda preferir perder a mudar esse discurso, eu sugiro que lance um candidato que não tenha 35% das intenções de voto.

Pela primeira vez na vida, não devo votar em Lula, ao menos no primeiro turno. Mas isso não será por achá-lo radical. É porque não acho correto apoiar um presidente que quer acabar com a Lava Jato só porque ele implementaria as políticas públicas de minha preferência. Isso é coisa de quem apoiou o impeachment.

Não fosse por isso, votaria em um Lula moderado sem piscar. É uma pena que uma alternativa assim ainda não tenha se apresentado ao eleitorado para 2018.

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Brasil

Restituição do Imposto de Renda: Receita abre consulta ao quinto lote nesta segunda-feira

Publicado

em 23 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 10h desta segunda-feira (23/9), o quinto lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 511.025 restituições será realizado ao longo do dia 30 de setembro, no valor total de R$ 1.032.907.305,12.

Desse total, R$ 435.272.217,34 referem-se ao quantitativo de restituições de contribuintes que possuem prioridade legal. São 11.188 restituições para idosos acima de 80 anos, 75.686 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.731 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 23.180 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, 201.381 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 106.289 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 86.570 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS) .

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Brasil

Na 3ª: TJPE julgará pedido de substituição de prisões por cautelares para presos no escândalo das bets

Publicado

em 23 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco (MPPB) publicou uma ‘Nota Oficial’ sobre a ‘Operação Integration’ que investiga crimes relacionados a plataformas de apostas online e prendeu, dentre outras pessoas, José André da Rocha Neto, empresário campinense dono da VaideBet, e a influencer digital, Deolane Bezerra.

A Nota confirma o pedido da PJE acerca da substituição das prisões preventivas por medidas cautelares “posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal”.

O pedido acerca das cautelares deverá ser julgado na terça-feira (24/09) pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Confira a íntegra da Nota:

“NOTA OFICIAL

Operação Integration

20/09/2024 – O Ministério Público de Pernambuco, após minuciosa análise dos autos da investigação denominada “Operação Integration”, concluiu que, no momento, para embasar a acusação formal seriam necessárias algumas diligências complementares as que já foram levadas a efeito pelo Polícia Judiciária do Estado de Pernambuco.

O requerimento de novas investigações, detalhadas no corpo da manifestação já lançada nos autos do PJE respectivo, não descuida da manutenção de algumas medidas cautelares já deferidas e impostas, sem prejuízo de que outras possam ser aplicadas ao caso concreto. Assim, a juízo do MPPE, devem permanecer hígidos os atos processuais consistentes em buscas e apreensões de bens e valores, bem como as suas indisponibilidades.

Por evidente, as prisões preventivas já deferidas e executadas devem ser substituídas por outras cautelares de que trata o Código de Processo Penal, posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal.

No intuito de esclarecer, de forma convincente, os fatos sob investigação e individualizar, de forma clara, a conduta de cada um dos investigados, possibilitando o oferecimento da competente denúncia, necessária se faz a preservação do sigilo das diligências a serem empreendidas, razão pela qual não haverá, por parte do MPPE, qualquer outra manifestação sobre o assunto, neste momento.

Recife, 20 de setembro de 2024.”

A operação

A operação, realizada pela Polícia Civil na quarta-feira (04/09), resultou ainda na apreensão de um helicóptero, um jatinho, carros de luxo e uma grande quantidade de dinheiro em reais, dólares e euros.

Uma das empresas investigadas, a VaideBet, patrocinadora oficial do São João de Campina Grande tem o cantor sertanejo Gusttavo Lima como garoto-propaganda.

As investigações, iniciadas em abril de 2023, resultaram também na emissão de 18 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em cidades como Recife, Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiânia.

A operação também decretou o sequestro de bens, incluindo carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações, além do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões.

Como parte das medidas judiciais, houve a determinação para a entrega de passaportes, suspensão do porte de armas de fogo e o cancelamento de registros de armas.

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Brasil

X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil

Publicado

em 21 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.

Na última quinta-feira (19/09), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

 

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