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Privatização da Eletrobras junto de eleição não assusta investidor, diz presidente

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Uma das maiores operações do gênero na história do país, a privatização da Eletrobras vai ocorrer entre setembro e dezembro de 2018, diz Wilson Ferreira Júnior, presidente da estatal, à coluna. A coincidência com as eleições para presidente no Brasil não prejudicará a atratividade da emissão de ações, afirma em entrevista à coluna Mercado Aberto, da Folha.

“Nem investidores estrangeiros, nem brasileiros veem problema. Se tem uma oportunidade em um negócio de 30 anos, não tem nada a ver com eleição. Não tenho dúvida de que há interesse, porque são as últimas [usinas] no país. Depois delas, o mapa fica quase completo.”

A privatização encontra resistência na Câmara e no Senado, inclusive de membros da base do governo.

“Se ela não ocorrer, vende-se usina a usina. A Eletrobras ficaria com todos os custos e perderia a capacidade instalada de 14 mil megawatt-hora (MWh), uma Itaipu. A Eletrobras aguenta? Duvido.”

A troca de mãos da empresa será feita por aumento de capital. O governo não colocará recursos, sua fatia na companhia diminuirá, e ele perderá o controle societário.

A União terá uma “golden share”, que lhe dará o voto decisivo em temas estratégicos. A desestatização vai incluir Chesf e Furnas, frisa.

O projeto de lei será encaminhado na semana que vem, diz. “Essa é a agenda do ministro [Fernando Coelho Filho, das Minas e Energia.]

Folha – Quanto a privatização vai levantar?
Wilson Ferreira Jr. – O valor vai depender das condições que vão colocar para as cotas. O que o governo colocou no Orçamento, e não é necessariamente só a descotização, foram R$ 12 bilhões. Aí pode ter a perspectiva de que outras usinas que vão vencer lá na frente, por exemplo, Tucuruí, possam também ser antecipadas, mas é mera especulação. Não posso saber disso. Vou ser quem, ao preço que eles derem, terá de calcular se ele será bom ou não para a companhia.

Como o meu “equity” [ativo] é a descotização, eu vou pagar para ter um direito, e quem vai ceder esse direito é o governo, que não vota na assembleia. Se eu colocar R$ 200 [MWh], vou ter de vender acima disso. Duvido, deve colocar mais baixo…

Quanto?
Não sei, R$ 150, R$ 140, mais baixo, que seja factível colocar no mercado livre, em condições de satisfazer o negócio e não aumentar a tarifa.

Qual será o ritmo da descotização de 14 das hidrelétricas?
Haverá, provavelmente, um prazo para descotizar, já ouvi de três a cinco anos. Se tirar de uma hora para outra todas as cotas, não será bom para o mercado. Hoje há nas distribuidoras alguma sobrecontratação. Então, fazendo a um ritmo ponderado, permitirá que elas se beneficiem porque vão reduzir a sua sobrecontratação [há uma compra de cotas obrigatória, para garantir que haja energia para atender ao mercado, com alguma reserva].

Quando no segundo semestre vai ocorrer a operação?
Emissão é feita não quando você quer, mas quando quer quem compra. Será feita numa janela dos investidores no segundo semestre, na volta das férias americanas. Entre setembro e dezembro…

Época de eleição não preocupa o investidor externo?
Nem o estrangeiro e nem o brasileiro. Se tem uma oportunidade de um negócio em uma companhia, não tem nada a ver com eleição.

Mas podem querer alegar insegurança para baixar preço?
O negócio de infraestrutura é de 30 anos. Não tenho dúvida de que haverá interesse porque são as últimas [usinas]. Depois delas, o mapa fica quase completo.

Se houver um candidato considerado extremista pelo mercado na liderança, poderá prejudicar a transação?
Você me responda: e se não fizer? Você vende usina a usina. Se vender uma a uma, o que ocorre com a Eletrobras? Perde 14 usinas, quase 1/4 da nossa capacidade e fica com todos os custos e os problemas, os financiamentos, as discussões judiciais… [A Eletrobras] aguenta? Duvido.

E a dificuldade política?
Entendo que os grupos de interesses estejam articulados, faz parte da democracia. O sindicato deve ter os deputados que se alinham com as posições dele. Deputados ou governadores que entendem que têm direito extrapatrimonial na companhia, se não tem ação na companhia. Entendo que é uma empresa importante em algumas regiões e que queiram ter posição diferente.

Mas e os 200 milhões de brasileiros que teoricamente são donos da companhia? Que no ano passado viram que o Estado teve de aportar R$ 3 bilhões na companhia para ela não quebrasse? Que saíram da conta de saúde, educação. Poderiam estar lá, e não conosco. O governo tem 60% da companhia, que não paga dividendo e nenhum centavo de imposto.

A AES Tietê, a Tractebel, fazem a mesma coisa, têm lucro, pagam dividendo aos acionistas, e Imposto de Renda para o governo. A Oi entrou em recuperação judicial com 6,2 vezes o Ebitda. Estávamos em 9 vezes, reduzi para 4,1 no último trimestre.

A venda de seis distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste vai ficar para depois de abril?
Não, saem em abril. A Eletrobras vai ter de assumir o patrimônio líquido negativo delas para cada uma das seis valer R$ 50 mil. O investidor que se comprometer a cobrar menos levará. No dia, o vencedor terá de depositar 30% do investimento a ser feito em cinco anos.

Chesf e Furnas ficarão de fora?
Nada fica de fora. A empresa que faz sentido existir é uma holding com suas quatro principais operações: Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. É a sinergia da holding e o tamanho dela que fazem sentido. Já vamos ter de tirar Eletronuclear e Itaipu.

O projeto será muito importante. Algo que não se vê: o rio São Francisco nos últimos 20 anos perdeu muita água. Só se consegue recuperá-lo se investir entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões ao ano.

O governo esperará a decisão do STF sobre valores com que geradoras arcam ao não entregar a energia contratada?
Não sei de onde veio essa notícia, e nenhum ministro sabe. Mesmo se o governo quisesse aguardar a decisão do STF, o preço da privatização não mudaria.

ENTENDA O ENTRAVE

A cotização é um tipo de maneira de remunerar algumas usinas hidrelétricas. Implantada no governo Dilma, a ideia era baixar o valor da tarifa. Por ela, paga-se só custos operacionais das geradoras.

Para tornar a Eletrobras atraente para investidores, é preciso tirá-la desse regime e transformá-la em produtora independente que concorre em leilões para vender para distribuidoras ou no mercado livre.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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