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Discussão sobre reforma da Previdência começa na 5ª; votação fica para o dia 18

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse neste sábado ao presidente Michel Temer que vai pautar, a partir da próxima quinta-feira, dia 14, as discussões sobre a reforma da Previdência, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Inicialmente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras para se aposentar no Brasil só seria colocada em análise no plenário da Casa na semana do dia 18.

Segundo reportagem do jornalista André Borges, do Estado de S.Paulo, Maia esteve reunido com Temer no Palácio da Alvorada, além do tucano Antonio Imbassahy, que pediu na sexta demissão da Secretaria de Governo, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assumirá o cargo na próxima quinta-feira.

Após a reunião, Marun disse que o governo está confiante na aprovação da reforma ainda neste ano. “Nós tivemos hoje uma boa notícia que o foi o fechamento de questão do PPS. Já são três partidos que decidiram fechar questão. Além do PPS, já tinham fechado questão – o que significa no jargão política obrigar os deputados a votar favoravelmente ao texto, sob risco de punição – o PMDB, partido do presidente e o PTB. “Temos expectativa em relação aos outros”, disse Marun.

Questionado sobre a possibilidade de o PSDB também se alinhar oficialmente com o governo, Marun disse que “isso é uma coisa para se conversar”. Mais cedo, o presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, disse ser “pessoalmente” a favor de a sigla fechar questão, mas que consultará a bancada. “Estamos felizes com as manifestações pró-reforma que aconteceram hoje na convenção do PSDB. A convenção quase se transformou num ato pró-reforma. O presidente está muito contente com isso, está confiante como todos nós”, afirmou Marun.

Apesar da confiança, o deputado disse que os próximos dias serão de intensa articulação política juntos aos deputados. “Chegamos à conclusão de que tem gente que ainda não tem conhecimento global sobre o que é essa proposta. Ela hoje vai no essencial, que é o estabelecimento de uma idade mínima e no fim dos privilégios”.

Levantamento atualizado neste sábado do Placar da Previdência, do Grupo Estado, mostra que 216 deputados declaram voto contrário à proposta da reforma da Previdência. O governo necessita de 308 votos para a aprovação. Com 205 votos contrários, do total de 513 deputados, o texto é reprovado.

Marun disse que o governo não falou em contagem de votos durante o encontro e que foi uma “conversa estratégica”. O encontro contou a presença do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), do líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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