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Paraíba

Impedimento legal impõe suspensão da bonificação no transporte de passageiros de Campina Grande

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A bonificação para passageiros do sistema de transporte público de Campina Grande, concedido com base na Lei Complementar nº 149/2020, está temporariamente suspenso. Segundo o superintendente de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), Dunga Júnior, a vigência legal da medida expirou-se no último dia 31 de dezembro do ano passado. “Como não houve previsão legal no Orçamento 2021 do Município, caso a atual gestão decida manter o benefício, vai incorrer em ato de ilegalidade”, explicou ele, que foi convocado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, nesta segunda-feira, 1, para discutir a pauta.

O benefício da bonificação para os passageiros do transporte coletivo de Campina Grande foi adotado no segundo semestre de 2020. Diante da queda brutal no número de passageiros nos ônibus urbanos da cidade, como uma das consequências da crise econômica causada pela pandemia, o ex-prefeito enviou projeto de lei à Câmara, propondo um subsídio para o setor com uma condição: por cada passagem paga, a empresa asseguraria uma outra, de graça.

_Mensagem à Câmara_

Durante a reunião na STTP, ficou definido que, para a retomada do benefício, será necessário que o Poder Executivo encaminhe um novo Projeto de Lei Complementar à Câmara de Vereadores, autorizando remanejamentos no Orçamento 2021 que permitam definição de recursos para o subsídio da bonificação aos passageiros do sistema de transporte público.

Nesse sentido, o prefeito campinense determinou que seja criado um grupo de trabalho – com equipes técnicas da STTP e da Secretaria de Finanças -, com uma missão específica: apresentar um estudo detalhado sobre o impacto econômico da bonificação nos cofres municipais a médio e longo prazos, como também alternativas para à Prefeitura manter equilibrado o sistema de transporte público, sem que isso signifique um sacrifício extremo ao Município.

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Paraíba

“São Emendas da Infraestrutura e isso vai prejudicar a vida dos prefeitos”, diz presidente da Famup

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A suspensão das emendas parlamentares federais por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está provocando apreensão junto aos prefeitos (as) e, principalmente, dentre os novatos.

De acordo com a análise do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraiba (Famup), George Coelho, o ano de 2025 tende a ser difícil para os gestores e, inclusive, de modo acentuado, para os que chegam ao cargo de prefeito pela primeira vez.

“São Emendas que são da Infraestrutura e isso vai prejudicar a vida dos prefeitos”, frisou Coelho.

O comentário de George foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (07/01).

Confira o áudio:

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Cícero entrega regularizações fundiárias e compras assistidas pelo Programa João Pessoa Sustentável

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O prefeito Cícero Lucena entregou, nesta terça-feira (7), os documentos de titularidade de imóveis para dez famílias da comunidade do Miramar, como parte do processo de regularização fundiária promovido pelo Programa ‘João Pessoa Sustentável’. O evento, que foi realizado no Clube da Pessoa Idosa, no bairro do Altiplano, também marcou a entrega de mais 12 imóveis de Compra Assistida para famílias de áreas de risco, totalizando 62 unidades.

“Você não imagina a minha alegria de ver a Prefeitura, dentro do programa habitacional, criar alternativas que possam melhorar a vida das pessoas nesse item tão importante e tão sonhado que é a moradia. Hoje, através do Programa ‘João Pessoa Sustentável’, entregamos a regularização fundiária para famílias que vão continuar morando no mesmo local, mesmo com o projeto de urbanização. Nós temos também o projeto de compra assistida, que permite às pessoas que estavam em área de risco terem o seu imóvel perto de onde moravam ou em qualquer local de João Pessoa. Nós estamos mostrando que a Prefeitura pode ter uma ação social com carinho, com respeito e de forma humanizada”, destacou o Cícero, que foi acompanhado pelo vice-prefeito Leo Bezerra na solenidade.

O coordenador do ‘João Pessoa Sustentável’, Antônio Elizeu, destacou a série de ações que estão sendo realizados pelo projeto, que prevê investimentos de 159,4 milhões de dólares para beneficiar milhares de famílias do Complexo Beira Rio, que reúne as comunidades em área de risco do Miramar, Tito Silva, São Rafael, Santa Clara, Brasília de Palha, Padre Hildon Bandeira, Cafofo Liberdade e Vila Tambauzinho.

“Não existe um sonho maior de uma pessoa do que ter a sua casa própria e hoje estamos realizando esse sonho de mais famílias. Já entregamos mais 60 compras assistidas e também estamos entregando mais de 1.300 regularizações fundiárias para moradores do Complexo Beira Rio. Além disso, estamos construindo 747 unidades habitacionais na Beira Rio em três condomínios. São investimentos que vão melhorar a qualidade de vida das pessoas”, contou Elizeu.

Um dos beneficiados com a titularidade do imóvel, Fábio Júlio de Oliveira, que reside na Comunidade do Miramar há 45 anos, não escondeu a alegria. “A gente sempre ia na Prefeitura para tentar legalizar e nunca conseguia. Parecia um sonho muito distante. Então, gostaria de agradecer ao prefeito Cícero Lucena e ao projeto João Pessoa Sustentável. Estou extremamente feliz”, contou.

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Mais de 400 pacientes serão beneficiados anualmente com equipamento adquirido graças à ação de Ruy

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A rede de de saúde cardiovascular e hemodinâmica de João Pessoa está ampliando o número de pacientes atendidos, através do novo aparelho de ultrassom com doppler colorido do Hospital Universitário da capital. O equipamento foi adquirido por meio de recursos destinados pelo deputado federal Ruy Carneiro e desde março de 2024 vem realizando cerca de 40 procedimentos por mês.

A ação reforça o empenho do parlamentar no fortalecimento do sistema de saúde na Paraíba.

“Tenho certeza que esse equipamento tem ajudado a salvar vidas. Meu compromisso é seguir contribuindo com a ampliação dos serviços de saúde e garantindo mais qualidade no atendimento da população pessoense e paraibana. Essa construção junto ao HU é semelhante ao trabalho que tenho realizado no Napoleão Laureano, São Vicente de Paulo, Flávio Ribeiro e em vários municípios”, ressaltou Ruy.

Os investimentos do deputado no HU ultrapassam R$ 1,5 milhão e nos próximos meses também vão assegurar a climatização de todas as alas de enfermaria. “O funcionamento do ultrassom é mais uma conquista dessa parceria. Nos últimos anos contribui com a reforma da fachada, nova ambulância e diversos equipamentos. A próxima etapa é a climatização das enfermarias. A intervenção é semelhante ao que fizemos no Laureano, dando mais conforto aos pacientes, acompanhantes e funcionários”, acrescentou.

De acordo com a direção da unidade, o ultrassom com doppler colorido é portátil e garante mais agilidade nos atendimentos. Isso ajuda a evitar que pacientes evoluam para complicações graves de diversas doenças. O aparelho também permite procedimentos menos invasivos e mais assertivos.

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