Paraíba
Aulas: escolas particulares serão fiscalizadas e encaminharão planos aos Conselhos de Educação
A Vigilância em Saúde de João Pessoa, com o apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), deve iniciar imediatamente a fiscalização das escolas particulares da Capital que retornaram as atividades em formato presencial ou híbrido com vistas à análise da adequação aos protocolos sanitários. As escolas deverão, no prazo de cinco dias, fazer o depósito do Plano de Ação Estratégico Escolar nos respectivos Conselhos de Educação. A medida foi definida em reunião realizada nessa quinta-feira (28/01), pelo MPPB com representantes da Vigilância em Saúde, da Secretaria de Educação de João Pessoa, do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba.
A reunião teve a participação da coordenadora Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação, promotora Juliana Couto Ramos Sarda; da promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, em substituição na Promotoria da Educação da Capital; dos representantes do CEE, José Jackson Amâncio Alves e Robson Ferreira; a diretora da Vigilância à Saúde de João Pessoa, Alline Fernanda Martins Grisi; o presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Odésio Medeiros; os representantes do sindicato, Adriana Bezerra e Clévia Carvalho; o assessor jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli; e as servidoras do MPPB, Shirley Abreu, Valuce Alencar, Laura Monique Silva e Inez Cândido.
A coordenadora do CAO, promotor Juliana Couto, sustentou que o MPPB compreende a essencialidade da educação e a necessidade de sua priorização, no processo de reabertura gradual das atividades econômicas e afirmou que a retomada gradual das atividades escolares presenciais deve vir cercada de protocolos sanitários e de segurança, para não contribuir negativamente para o avanço da pandemia no Estado.
A promotora Miriam Vasconcelos questionou os representantes do Município de João Pessoa a respeito do monitoramento e observância dos protocolos sanitários, por parte dos gestores das escolas que iniciaram a reabertura do ano letivo de forma gradual e híbrida.
O representante do Conselho Estadual de Educação, Robson Ferreira, esclareceu ter recebido Planos Estratégicos Escolares de cerca de 200 escolas privadas e 350 escolas públicas, sendo que esses planos não fazem referência aos protocolos de biossegurança adotados em cada unidade escolar, que possibilitem o retorno presencial em condições adequadas.
A diretora de Vigilância em Saúde informou que tem se centrado na fiscalização, quanto ao estrito cumprimento do escalonamento de séries trazido pelo Decreto nº 9.671/2021. Ela acrescentou não ter tido acesso aos Planos Estratégicos Escolares de Retomada, oriundos das escolas particulares que reiniciaram as atividades hibridas na Capital e esclareceu que o Município constituiu um Plano de Contingência, que servirá de norte para as fiscalizações orientativas que pretende levar a efeito nos próximos dias.
Já a representante da Secretaria de Educação ressaltou que a rede pública municipal na Capital iniciará o ano letivo com atividades em formato remoto e informou que há 50 escolas em processo de reforma na rede pública municipal. Ao ser questionada pelo Ministério Público quanto ao tempo que a prefeitura teve pra realizar as reformas, a representante explicou que a nova gestão foi surpreendida com o cenário de reforma nos 50 estabelecimentos de ensino e pontuou que, embora não haja condições seguras à retomada presencial das atividades no início de fevereiro, tem dialogado e avaliado mecanismos para, em curto espaço de tempo, permitir a retomada híbrida das atividades.
O assessor jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli, frisou que tem estabelecido parceria de sucesso com a Vigilância Sanitária do Município e que a Secretaria de Saúde deveria elaborar diretrizes e protocolos para dar clareza às escolas de como proceder, possibilitando o monitoramento.
O Sindicato das Escolas Particulares pontuou que tem auxiliado as escolas, através da entrega de um Plano de Contingência sugestivo, à adaptação e orientado ao cumprimento dos protocolos. O presidente se comprometeu a orientar os gestores escolares a fazer a entrega do Plano de Ação Estratégico Escolar de Retorno às Aulas Presenciais aos Conselhos de Educação.
Mais medidas
Ainda na reunião, foi definido que, em cinco dias, a Secretaria de Educação do Município de João Pessoa vai encaminhar à Promotoria da Educação da Capital cronograma de execução das obras pendentes, agilizando, em curto espaço de tempo, a conclusão das obras para o processo de retomada gradual, híbrida e segura das atividades escolares nessas unidades escolares.
, Além disso, a Vigilância em Saúde compartilhará as normas técnicas e regulamentares, necessárias ao implemento das medidas estabelecidas no Decreto nº 9671/2021 e bem assim, o Plano de Contingência Municipal, para dar clareza às escolas de como proceder, possibilitando o monitoramento. Os relatório das fiscalizações realizadas pela Vigilância deverão ser remetidos à Promotoria da Educação.
Também ficou definido que deverá ser constituído um Comitê Municipal Interinstitucional para monitoramento e que cada escola deve criar seu Comitê de Gerenciamento de Crise (CEC).
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 71 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.