Paraíba
Secretarias de Saúde de Caaporã e Pitimbu deverão enviar relatórios mensais ao MPPB sobre vacinação
As secretarias de Saúde dos municípios de Caaporã e Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba, deverão enviar, até o dia 30 de cada mês, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), relatório das atividades realizadas em relação à campanha de vacinação contra a covid-19. Também deverão, segundo a recomendação expedida, nesta sexta-feira (29/01), pela promotora de Justiça Miriam Vasconcelos, adotar todas as medidas previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no informe, na nota técnica e na Portaria nº 69/2021 do Ministério da Saúde (MS) que versam sobre a campanha.
A recomendação ministerial também foi enviada aos prefeitos dos dois municípios. O objetivo é garantir o cumprimento da ordem de prioridade na execução da vacinação (inclusive em relação ao número de doses destinadas para cada grupo prioritário), fiscalizar e coibir irregularidades como o “fura-filas”, promover a transparência em todo o processo e o controle sobre os imunizantes, através do envio obrigatório de informações ao sistema do MS.
De acordo com o informe técnico elaborado pela Secretaria do Estado da Paraíba (SES-PB) e Conselho dos Secretários Municipais do Estado (Consems-PB), a previsão é de que, nessa primeira etapa da campanha, dada a possibilidade de perda técnica, a Paraíba precise de 42.925 doses de vacina para imunizar o grupo formado por 34% dos profissionais de saúde; 10.432 doses do imunizante para a população indígena que vive em terras indígenas; 1.212 doses para idosos institucionalizados e 120 doses para pessoas com deficiência institucionalizadas. Segundo a Promotoria de Justiça, nessa primeira etapa, o município de Caaporã deve imunizar 136 profissionais de saúde que integram esse grupo e o de Pitimbu, 130.
Prioridades
A recomendação ministerial diz que, em relação aos profissionais de saúde, os dois municípios devem obedecer à ordem de prioridade, começando pelas equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na imunização dos grupos elencados para as 6 milhões de doses dos imunizantes, em todo o País; seguidos pelos trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas (serviço de acolhimento institucional em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência); dos trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19 (“linha de frente”) e por fim, dos demais trabalhadores de saúde.
Para dar transparência à execução da vacinação contra o novo coronavírus, os municípios deverão, inclusive, fazer a divulgação semanal das metas vacinais atingidas; elaborar e divulgar o plano de vacinação local, inclusive com menção detalhada dos grupos que serão vacinadas em cada uma das etapas e os quantitativos correspondentes, para permitir o controle pela população, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas (SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos caso existam), em cumprimento à Portaria nº 69/2021 e à Nota Informativa nº 1/2021 do MS.
Os Conselhos Municipais de Saúde também deverão exercer, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a covid-19, encaminhando à Promotoria de Justiça relatórios semanais das suas atividades.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.