A situação de dificuldade financeira enfrentada pelos municípios só deve ser solucionada com a revisão do Pacto Federativo. É o que garante presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. Para 90% dos municípios é inviável aumentar as receitas com base em impostos como ISS e IPTU. A falta d’água também é outro fator que impede prefeitos de trabalharem na busca de instalação de empresas na cidade.
Em meio a tudo isso, existe uma pequena ilha formada por oito municípios que, somente este ano, receberam juntos a importância de R$ 28,6 milhões referentes aos royalties do gás natural e devem fechar o ano superando a casa dos R$ 30 milhões. Para se ter uma idéia, somente o pequeno município de Caldas Brandão recebeu este ano, até o mês de novembro, o valor de R$ 3,5 milhões, informa reportagem de André Gomes, do Correio da Paraíba.
“A maioria dos municípios de até 30 mil habitantes depende totalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver. Não se pode contar com o IPTU já que isso é medido pelo valor do imóvel. Em uma cidade como João Pessoa, um imóvel custa cerca de R$ 200 mil. No interior, o valor chega aos R$ 30 mil. Então a arrecadação é muito baixa”, afirmou o presidente.
Outro imposto destacado por Tota foi o ISS, cobrado sobre serviços. “Em cidades pequenas não existe muitos profissionais como médicos e advogados. E assim como o IPTU, esse tipo de arrecadação se torna mínima. A saída para os municípios é o Pacto Federativo”, garantiu o presidente da Famup.
Questionado sobre se a busca de empresas para se instalarem nos municípios ajudaria os prefeitos a organizarem as contas, Tota garantiu que seria uma saída, mas lembrou que a seca tem afetado drasticamente os municípios, principalmente do interior do Estado.
“Nenhuma empresa vai querer se instalar em uma cidade que não tem água. Infelizmente essa é uma realidade. Muitos prefeitos ainda tentam, mas poucos conseguem”, afirmou.
“A saída é o Pacto Federativo”
Para Tota Guedes, a saída é a correção de falhas na distribuição de responsabilidades e direitos atribuídos aos Entes, que acaba por sufocar as finanças municipais.
“A questão mais séria de todas é a atualização dos programas federais. Têm 390 programas criados no Brasil, esse é o problema. É neles que estão a situação caótica das prefeituras. Não é possível manter as administrações com todas essas responsabilidades. Chega de transferir responsabilidades sem recursos para pagar”, disse Tota.
Como estão na ponta das obrigações e dos repasses, o presidente da Famup explicou que os municípios cobram maior participação da União nas obrigações com saúde e educação. Na área de educação devem investir 25% e na saúde, 15%, no mínimo.
Início de ano com menos recursos
As finanças dos 223 municípios paraibanos devem continuar no vermelho em 2018. É que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a janeiro do próximo ano terá uma redução de 6,1% em relação ao que será depositado nas contas das prefeituras agora em dezembro. De acordo com dados da ONG Observatório de Informações Municipais, a redução chega a R$ 13.109.552.
O repasse referente ao mês de dezembro será de R$ 214.794.971 e em janeiro, a previsão é que os municípios recebam um total de R$ 201.685.419. As estimativas elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A Prefeitura de João Pessoa terá uma perda de R$ 6,6 milhões se comparado com que recebeu em dezembro. O município deve fechar o mês com R$ 28.096.932 e em janeiro a previsão de repasse do FPM é de R$ 21.416.593.
Já Campina Grande perderá R$ 1.007.056, de acordo com o levantamento realizado pelo Observatório de Informações Municipais. Em dezembro o município deve receber R$ 6.935.269 e em janeiro o valor do FPM cai para R$ 5.928.213.
Por conta das sucessivas quedas nos repasses do FPM alguns prefeitos adotaram medidas extremas como a redução dos próprios salários e a exoneração dos servidores contratados e comissionados. O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), por exemplo, assinou um decreto afastando os servidores pelos meses de dezembro e janeiro.
A Prefeitura de Cajazeiras deve receber agora em dezembro um total de R$ 2.285.097 de FPM. Para janeiro, a previsão é que o município receba um total de R$ 2.141.033, conforme a Secretaria do Tesouro.
