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Paraíba

Câmara Criminal mantém absolvição de prefeita de Riachão do Poço

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sapé, que absolveu a prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, acusada de crime licitatório, durante o exercício financeiro de 2005.O relator da Apelação Criminal nº0001240-93.2013.815.0351 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que, em sessão realizada nesta quinta-feira (7), afirmou não haver dolo, nem comprovação de prejuízo ao erário.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maria Auxiliadora, teria efetuado diversas contratações diretas, quanto à compra de combustível, medicamentos, transportes de estudantes e de pessoas, no valor total de R$395.961,66, no exercício financeiro de 2005, sem o prévio procedimento licitatório, e sem observar as formalidades legais pertinentes à dispensa/inexigibilidade. Teria, ainda, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 62.744,50 em inobservância à prescrição inserida na Lei 4.320/64 e na Constituição Federal.

No 1º Grau, o juiz julgou parcialmente procedente a peça acusatória, decretando extinta a punibilidade, com relação ao delito previsto no artigo 1º, inciso XVII, do Decreto-Lei 201/1967 (antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário) e a condenou nos termos do artigo 89 da Lei 8.666/1993, combinado com o artigo 69 do Código Penal, a três anos e três meses de detenção, e 20 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Por preencher os requisitos do artigo 44 do CP, o magistrado singular procedeu à substituição da pena corporal por restritivas de direito – prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de três salários mínimos.

A defesa da acusada apresentou Embargos de Declaração, tendo o juiz o acolhido com efeitos modificativos, reconhecendo a ausência de dolo específico de dano ao erário e julgando improcedente a ação, absolvendo a acusada.

O desembargador Carlos Beltrão, na decisão, citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça que estabelecem que para a configuração do delito disposto no artigo 89 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), é necessário demonstrar o dano causado ao erário, bem como o dolo específico em produzir o resultado lesivo.

“Não há, pois, provas suficientes que demonstrem o prejuízo que a Administração sofreu. Inexiste prova de que o preço do combustível e medicamentos adquiridos estava acima do valor de mercado, ou que os valores contratados diretamente tiveram destinação diversa da informada. Logo, não há comprovação do dolo específico de causar dano ao erário, para a configuração do delito previsto no artigo 89 da Lei de Licitações”, explicitou o relator, desprovendo o apelo apresentado pelo Ministério Público.

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Obras de construção de nova escola em São Bento seguem em ritmo acelerado; confira

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A Prefeitura Municipal de São Bento em parceria com o Governo do Estado avançam na construção de uma nova unidade educacional no Loteamento João Lima.

As obras estão orçadas em R$ 2 milhões de reais e a escola beneficiará a população da região com um prédio moderno, infraestrutura completa e profissionais qualificados.

Com essa, a cidade chega a marca de 28 unidades educacionais, sendo 32 até o ano de 2026. “É assim que, com fé em Deus e muito trabalho, estamos construindo uma nova São Bento, onde a educação é prioridade!”, afirmou o prefeito Doutor Jarques em publicação nas redes sociais.

Veja:

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PF investiga crimes de fraude a procedimentos licitatórios e contratos públicos na Paraíba

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28/11) a Operação Family First, que tem como objetivo combater crimes de fraudes em procedimentos licitatórios e contratos públicos praticados por empresa de assessoria em licitação sediada no município Monteiro/PB.

Segundo as investigações, a empresa prestava serviços de assessoria para organização de certames públicos realizados por prefeituras municipais, tendo sido constatado que várias destas licitações foram vencidas por uma distribuidora de alimentos controlada pela própria empresa assessora, registradas em nome de familiares dos investigados, suspeitos de serem “laranjas”.

Durante as investigações, foi possível identificar a participação de um investigado que atuava como pregoeiro ou presidente da comissão de licitação de alguns dos municípios que realizaram certames com a empresa de assessoria, com suspeitas de favorecimento para que a distribuidora de alimentos em nome de terceiros vencesse as licitações e assinasse contratos públicos de fornecimento de cestas básicas.

Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão pela 16ª Vara Federal da Paraíba, que foram cumpridos nas sedes das empresas investigadas e nas residências de seus sócios, todos localizados no município de Monteiro.

Caso sejam comprovadas a autoria e a materialidade, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal e associação criminosa, com penas que podem chegar a 19 anos de reclusão, sem prejuízo de outras imputações, a depender do resultado da análise do material apreendido.

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Paraíba

FliParaíba: 1º Festival Literário Internacional da Paraíba começa nesta quinta, em João Pessoa

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Contando com a participação de escritores e pesquisadores de destaque regional, nacional e internacional, além de feira de livros e apresentações culturais, começa nesta quinta-feira (28/11) o 1º Festival Literário Internacional da Paraíba (FliParaíba), que acontece em João Pessoa até sábado (30/11), no Centro Cultural São Francisco, com entrada gratuita.

O Festival é realizado pelo Governo da Paraíba em parceria com a Associação Portugal Brasil 200 anos (APBRA), e tem como tema “Camões 500 anos – uma nova cidadania da língua”. O objetivo é promover a literatura paraibana, o intercâmbio entre escritores do Brasil com outros de países lusófonos, além de estimular nos jovens o hábito da leitura e da produção literária.

Programação – A programação da quinta-feira começa às 10h com o ‘Encontro de realizadores de festas e festivais de literatura da Paraíba’. Às 16h, acontece a abertura da Feira de Livros, com estandes de editoras e 76 lançamentos de livros, seguida de vernissage da exposição “O rosto Camões, 10 ideias para um futuro descolonizado”, de João Francisco Vilhena, às 17h. A Feira e a Exposição ficarão abertas durante os três dias do evento. Às 20h, haverá a cerimônia de abertura com a entrega dos prêmios do programa “Redação Nota 1000”, e encerramento às 21h com concerto da Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB).

Na sexta-feira (29), a Feira de Livros e a exposição começam às 9h, com intervenção do Programa de Inclusão Social Através da Música e das Artes (Prima), e têm início as mesas temáticas, sendo cinco no dia, com duração de uma hora. A primeira começa às 10h, “Identidade e reconhecimento: Camões, o estrangeiro”, com Alexei Bueno (RJ) e Milton Marques Júnior (PB). Às 11h, “Educação como pilar do futuro descolonizado”, com Vera Duarte Pina (Cabo Verde), Neide Medeiros (PB) e Maria Valéria Rezende (PB). Às 14h, será discutida “A literatura na construção da nova cidadania”, com a participação de José Eduardo Agualusa (Angola), Valéria Lourenço (CE) e Ezilda Melo (PB).

Às 15h, será a mesa “Culturas da diáspora e suas conexões”, com Angélica Ferrarez (SP), Rodrigo Faria e Silva (SP) e Ademilson José (PB), e às 16h “Moçambique e Brasil: intercruzamentos literários”, com a presença de Ungulani Ba Ka Khosa (Moçambique), Analice Pereira (PB) e Andréa Giordanna (PB). Haverá ainda intervenção do Prima às 17h, visita guiada à Exposição e Recital do poeta paraibano Jessier Quirino às 19h.

O sábado (30) segue com a Feira, Exposição e apresentação do Prima às 9h, e a primeira mesa às 10h, “Celebração em literatura: renovação, resiliência e territorialidade”, com António Quino (Angola), Tom Farias (SP) e Bianca Santana (SP). Às 11h, a mesa é “A arte e a fotografia: descolonizando pensamentos”, com a participação de João Francisco Vilhena (Portugal), Shiko (PB) e Bruno Ribeiro (PB).

Às 14h, a discussão será “Presenças e sabenças indígenas e africanas na literatura”, com Trudruá Dorrico (RO), Elio Chaves Flores (PB) e Rinah Souto (PB). Às 15h, vai se conversar sobre a “Reinterpretação dos clássicos: diálogo e interculturalidades”, com a presença de Bruno Gaudêncio (PB), Débora Gil Pantaleão (PB) e José Luis Tavares (Cabo Verde). A última mesa é às 16h, “Territórios da palavra, nossas histórias e identidades”, com José Eduardo Agualusa (Angola), José Manuel Diogo (Portugal) e Rui Tavares (Portugal).

Os shows de encerramento começam às 20h e ficarão por conta dos paraibanos Sandra Belê e Chico César.

A programação completa está disponível na página do Festival no Instagram @fliparaiba, e no site https://fliparaiba.org/

A iniciativa do Governo da Paraíba ocorre por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Secretaria de Comunicação Institucional (Secom), Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Fundação Espaço Cultural (Funesc), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Fundação de Apoio aos Deficientes (Funad) e Companhia de Processamentos de Dados (Codata), em parceria com a Associação Portugal Brasil 200 anos (APBRA).

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