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Sem reforma da Previdência, Eunício deve encerrar ano legislativo antes do previsto

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende encerrar a jornada de votações de 2017 no Senado já na próxima semana, no máximo quinta-feira (14), já resolvidas as exigências constitucionais a respeito do orçamento. Caso os planos do senador deem certo, o ano legislativo não chegará ao fim em 22 de dezembro, como reza o artigo 57 da Constituição (Seção IV, “Das Reuniões”): “O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”. Assim, os esforços de votação da reforma da Previdência ainda em 2017 terão ficado restritos à Câmara, com a pretensão do governo Michel Temer de iniciar a deliberação em 18 de dezembro, uma segunda-feira, revela reportagem de Fábio Góis, do Congresso em Foco.

Como presidente também do Congresso, cabe ao peemedebista a observância da lei referente à atividade de deputados e senadores durante cada sessão legislativa. Em tese, Eunício poderia lançar mão das prerrogativas do cargo para viabilizar a aprovação da matéria ainda em 2017, a despeito da reação da opinião pública e de setores da sociedade civil contra a reforma, em um contexto de alta rejeição popular à gestão Temer.

Embora do mesmo partido do presidente, Eunício integra aliança PT-PMDB no Ceará e, de olho nas eleições do próximo ano, pega carona na popularidade de Lula, já em campanha presidencial e líder nas pesquisas de intenção de voto, no Nordeste. O peemedebista também não esconde que é eleitor do petista, como tem admitido em entrevistas, mesmo o ex-presidente na condição de condenado a nove anos de prisão e também alvo de rejeição significativa em outras regiões. Com a abreviação dos trabalhos, o senador evitaria o desgaste de pautar a reforma nas aposentadorias, agenda das mais impopulares, caso ela viesse a ser rapidamente aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado. Uma vez aprovado o orçamento já na próxima quinta-feira (14), a fatura do ano estaria paga e, cumpridos os ditames constitucionais, parlamentares poderiam seguir para o recesso parlamentar com uma semana de antecedência.

“Seria o ideal”, disse o senador nesta quinta-feira (7), em rápida conversa com a imprensa.

Como se sabe, a reforma da Previdência, por se tratar de proposta de emenda à Constituição, exige votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, algo de difícil execução a duas semanas do fim do ano legislativo – além do rito especial de tramitação, que consome tempo, há ainda a dificuldade de quórum: voto de ao menos 308 deputados e 49 senadores. Mesmo diante do ritmo da ampulheta, hoje (quinta, 8) o governo pediu mais tempo para tentar conseguir mais votos entre os deputados da base.

Reta final

O próprio Eunício já disse que não há tempo para votar a matéria até o fim do ano. “Não prometi ao presidente Michel Temer [votar a reforma ainda em 2017]. Eu não estava nas reuniões de almoço e jantar”, sinalizou Eunício no início desta semana, referindo-se à rodada de negociações posta em campo pelos governistas no sábado e no domingos passados.

“Fui para o Ceará na quinta-feira [30/nov] e voltei na segunda-feira. O sistema [parlamentar] é bicameral, não tenho como pensar em pautar antes de ser aprovada na Câmara. Não tem mais tempo para votar aqui”, acrescentou Eunício. O senador revelou ainda que Temer, na última terça-feira (5), disse-lhe que estava “entusiasmado” para levar a reforma a voto no Senado já em fevereiro de 2018, na hipótese de que ela seja aprovada na Câmara antes do fim do ano.

Pauta cheia

Segundo o roteiro almejado por Eunício, grande parte das 64 constantes da pauta de votação em plenário será apreciada entre terça e quinta-feira (14), quando parlamentares poderiam cumprir o compromisso orçamentário, com as diretrizes para o próximo ano, nos termos de outro dispositivo da mesma Seção IV (“A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”). Além da lei orçamentária, há medidas provisórias de interesse do governo prontas para deliberação.

Uma delas – que passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 36/2017, por ter sido modificada – é a chamada “MP do Trilhão”, que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que atuarão em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, inclusive por meio de isenções para importação de máquinas e equipamentos. Aprovada em 29 de novembro, a matéria recebeu aquele apelido pois impõe, segundo estudo de consultorias da Câmara, perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal – a medida isenta de taxas de importação, entre outras providências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. O texto perde validade na próxima sexta-feira (15).

O segundo item da pauta é outro projeto de lei de conversão (33/2017), que perde vigência em 21 de dezembro, véspera do recesso de fim de ano. A matéria prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Trata-se de uma tentativa do governo de reagir à derrubada, em sessão da Câmara no dia 22 de novembro, do veto presidencial à medida provisória (MP 770/2017) que prorrogou até 31 de dezembro de 2019 as diretrizes do Recine e da Lei do Audiovisual, benefícios que chegaram ao fim em 26 de março de 2017.

Além das duas medidas provisórias convertidas, há também na pauta a Proposta de Emenda à Constituição 45/2017, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios. Aprovada pelos deputados em segundo turno na última quarta-feira (6), a PEC estende o prazo de 2020 para 2024 para que estados, municípios e Distrito Federal quitem as dívidas contraídas após condenações na Justiça transitadas em julgado. De volta ao Senado, uma vez que sofreu modificações, a proposta permite ainda que precatórios pendentes até 25 de março de 2015 ou a vencer até dezembro de 2024 sejam pagos em regime especial.

Eunício conduziu a sessão plenária desta quinta-feira (7) de maneira a adiantar ao máxima a pauta de votações. Da Mesa, anunciou para mais cedo, às 11h, a ordem do dia da próxima terça-feira (12), tradicionalmente iniciada às 14h ou às 16h. “Vou à matéria dos precatórios, para que, na próxima terça-feira, a gente possa votar essa importante matéria às 11h da manhã”, avisou, voltando a sinalizar disposição em abreviar o ano legislativo em uma semana.

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X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil

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A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.

Na última quinta-feira (19/09), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

 

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Lixo: Paraíba lidera ranking de maior concentração de macrorresíduos plásticos em praias do país

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O Estado da Paraíba lidera ranking de maior concentração de lixos classificados como macrorresíduos plásticos depositados nas areias das praias do país.

No recorte por estado, Paraná, Piauí e Pernambuco têm a maior quantidade de microplástico nas areias, enquanto Paraíba, Pernambuco e Paraná compõem o pódio dos macrorresíduos plásticos que são resíduos de plástico de maior tamanho, como garrafas, sacos, copos descartáveis, canudos, embalagens e fraldas.

As praias da Paraíba que primeiro aparecem no ranking das mais sujas do Estado e do país são: Formosa (Cabedelo), Fagundes (Lucena), Gramame (Conde), Cardosas (Baía da Traição). As praias de Cabo Branco (João Pessoa), Barra de Camaratuba (Mataraca), Miriri (Rio Tinto), Azul (Pitimbu), dentre outras, aparecem em seguida. (Clique aqui e veja o ranking completo)

No outro extremo, as praias do Rio de Janeiro, Sergipe e Amapá são aquelas com menor concentração de microplásticos, enquanto as do Maranhão, Piauí e Sergipe apresentam menor quantidade de macrorresíduos plásticos.

O levantamento foi realizado pela Sea Shepherd Brasil, em parceria com o Instituto Oceanográfico da USP e patrocinada pela Odontoprev, apresenta os resultados iniciais da Expedição Ondas Limpas, o maior estudo já realizado sobre o perfil dos resíduos marinhos no Brasil. Após 16 meses de expedição, cobrindo mais de 7.000 km da costa e 306 praias, o estudo evidenciou a onipresença do plástico ao longo de todo o litoral do país.

A expedição percorreu 201 municípios brasileiros, do Chuí ao Oiapoque, e analisou uma área equivalente a 22 campos de futebol para mapear os resíduos marinhos. Os resultados mostraram que 100% das praias do Brasil contêm resíduos plásticos, e microplásticos foram encontrados em 97% delas. Do total de resíduos, 91% são plásticos, sendo 61% itens descartáveis, como tampas de garrafa. Entre os macrorresíduos, o maior volume foi de bitucas de cigarro.

Além de trazer à tona o estado crítico da poluição marinha no país, o estudo também revelou que as praias mais isoladas e protegidas, como áreas de proteção integral, estão entre as mais afetadas por resíduos plásticos de uso único, expondo um paradoxo entre as zonas de conservação e a presença massiva de poluição.

Os dados coletados vão além dos números chocantes: oferecem um panorama profundo sobre os tipos de plásticos e resíduos, destacando a importância de políticas públicas mais robustas e ações governamentais urgentes para enfrentar a crise da poluição.

“Pretendemos que os resultados do projeto não somente choquem, mas provoquem a ação, trazendo à tona a necessidade de políticas públicas e de uma mudança na cultura de consumo de plástico no Brasil.”, afirma Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil.

A expedição seguiu uma metodologia científica rigorosa, seguindo o protocolo da UNEP para a coleta de dados, com amostras analisadas em laboratório para identificar a origem dos microplásticos. Um relatório resumido, com diagnósticos e propostas de soluções, já está disponível, e o lançamento de um artigo científico mais detalhado está previsto.

Confira infográfico:

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Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens

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A Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens. A informação foi divulgada no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no dia 18 de setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.

Segundo as informações, a Paraíba alcança um índice de 15,4% quando a questão trata sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens. Acre, Ceará e Pernambuco são os com menores desigualdades salariais entre mulheres e homens, com as mulheres ganhando cerca de 10% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Por outro lado, Espírito Santo e Paraná apresentam as maiores disparidades, com mulheres recebendo 29% a menos que os homens.

A pesquisa revelou que, em todo o país, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A média salarial nacional é de R$ 4.125,77, com um salário contratual médio de R$ 2.025,27. O estudo abrangeu mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa salarial total de R$ 782,99 bilhões.

No Acre e no Ceará as mulheres ganham 9,7% menos do que os homens. Em Pernambuco, a discrepância é de 9,9%. Entretanto, a desigualdade é mais pronunciada para mulheres negras, que enfrentam diferenças salariais ainda maiores em comparação aos homens não negros. No Acre, a diferença é de apenas R$ 14,17 entre mulheres negras e homens não negros, enquanto em Pernambuco, as mulheres negras ganham R$ 1.205,54 a menos do que os homens não negros.

Essa falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29.  “As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.

A desigualdade é ainda mais acentuada em estados como Espírito Santo e Paraná, onde a média salarial das mulheres é 29% inferior à dos homens. Em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as mulheres ganham entre 27% e 28% a menos que os homens.

No Distrito Federal a média salarial é de R$ 5.735,13, superior à média nacional de R$ 4.125,77, e de estados como São Paulo (R$ 4.992,15), Rio de Janeiro (4.992,15), Minas Gerais (3.616,86) ou Rio Grande do Sul (4.145,98). Portanto, o DF permanece com a mesma diferença salarial entre mulheres negras que ganham R$ 4.205,60 e homens não negros que recebem R$ 7.546,13 em média por mês. A diferença salarial entre mulheres e homens no DF é de 11,1%.

Para acessar todas as informações por estado acesse aqui e selecione a UF a ser pesquisada.

Confira o ranking de índices:

Espírito Santo – 29,2%

Paraná – 29,1%

Santa Catarina – 28,3%

Mato Grosso – 27,7%

Rio de Janeiro – 27,3%

Mato Grosso do Sul – 27,1%

Minas Gerais – 24,9%

Goiás – 22,7%

São Paulo – 21,6%

Rondônia – 21,5%

Rio Grande do Sul – 20,8%

Amazonas – 20,5%

Bahia – 19,7%

Rio Grande do Norte – 19,5%

Tocantins – 18,7%

Roraima – 18,7%

Sergipe – 16%

Maranhão – 15,7%

Pará – 15,6%

Paraíba – 15,4%

Piauí – 12,6%

Amapá – 12,3%

Distrito Federal – 11,1%

Alagoas – 10,7%

Pernambuco – 9,9%

Acre – 9,7%

Ceará – 9,7%

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