O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 7, a lei que muda as regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o chamado Novo Fies, em uma tentativa de baixar a taxa de inadimplência do programa, que chegou a 53% em janeiro. O governo projeta uma queda, ficando entre 25% e 30%. São previstos 310 mil novos contratos em 2018, informa reportagem de Felipe Frazão e Julia Lindner, do Estadão.
A estimativa toma por base dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), segundo a qual em torno de 25% dos jovens com ensino superior completo não têm rendimento formal. O programa beneficia alunos de baixa renda financiando curso superior em instituições privadas.
O Ministério da Educação (MEC) argumentou que a continuidade do Fies estava em risco por causa de maus pagadores que, em 2016, causaram um rombo fiscal de R$ 32 bilhões.
“Haverá uma curva de diminuição representativa”, assegurou o ministro da Educação, Mendonça Filho. “O antigo Fies partia do pressuposto de que a taxa de inadimplência era de 10%, o que não acontece em nenhum lugar. A taxa de inadimplência do financiamento estudantil de ensino superior é muito alta ao redor do mundo, na casa de 40% a 50%, mesmo em países que têm experiência com esse tipo de crédito, como os Estados Unidos”, explicou, Mansueto Almeida, da equipe do Ministério da Fazenda.
Cobrança
Uma das apostas do governo é o novo método de pagamento do saldo devedor para cobrir o financiamento após o curso. As parcelas cairão direto na folha dos recém-formados que estão formalmente empregados, com prestações descontadas pela empresa empregadora. O desconto vai variar de 1% a 20%, segundo a renda. Se estiver desempregado, quem aderiu ao Fies poderá continuar pagando só uma parcela mínima, mensalmente, similar à devida no período de estudos.
Outra mudança é o fim do prazo de carência de 18 meses para recém-formados começarem a pagar a dívida. Quem tiver renda passa a quitar o custo do curso já no mês seguinte ao de conclusão da graduação. Se não tiver renda, paga parcela mínima.
O programa passará a ser dividido em três faixas, com taxa de juros variante, ante a taxa padrão de 6,5% praticada atualmente. Serão adotados critérios de renda e de região do País para conceder financiamento. Uma das faixas será operada por bancos privados – a expectativa é de que sejam juros mais baixos do que os do mercado.
Como fica
Juros
A taxa era de 6,5% ao ano. Agora, 100 mil vagas são para alunos com renda mensal familiar per capita de até 3 salários, a juro zero. Outras 150 mil – voltadas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste – atendem quem tem renda de até 5 salários, com juro de 3,5%. As 60 mil vagas restantes, de âmbito nacional, são para os de renda de até 5 salários, com financiamento privado.
Pagamento
Se o financiado tiver renda formal e emprego, o pagamento será feito com desconto em folha, em prazo estimado de 14 anos. A cobrança começa no mês seguinte à conclusão do curso.
