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Por votos na Previdência, Planalto estuda devolver cargos a infiéis

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Em troca de apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência nas próximas semanas, o Palácio do Planalto estuda devolver cargos aos deputados que foram punidos por votar contra o governo nos últimos meses.

Auxiliares de Michel Temer e líderes da base aliada vão mapear nos próximos dias os parlamentares que tiveram aliados demitidos da máquina federal depois que votaram contra a reforma trabalhista ou pelo prosseguimento das denúncias apresentadas contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República, revela reportagem de Bruno Boghossian, da Folha.

O governo quer renegociar os postos e oferecer esses espaços de volta aos deputados que se comprometerem a votar a favor da reforma da Previdência.

O Planalto decidiu estudar essa estratégia depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a Temer que as punições haviam deixado insatisfeitos os parlamentares que poderiam apoiar as novas regras de aposentadoria propostas pelo governo.

Em jantar no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (6), Maia sugeriu que o governo reavaliasse as demissões feitas nos últimos meses para captar os votos necessários para aprovar o texto.

Na avaliação do governo e de líderes da base aliada, a conquista de votos a partir de agora deve se concentrar principalmente na liberação de verbas e da distribuição de cargos em troca de apoio para a proposta.

O Planalto está disposto a reforçar essas negociações e acredita que, assim, pode convencer cerca de 30 deputados que atualmente se dizem indecisos ou contrários à reforma da Previdência.

DIFICULDADES

Sem apoio suficiente, o governo reconhece que a votação do texto na Câmara não deverá ocorrer na próxima semana, como o Planalto planejava inicialmente.

Nos bastidores, a equipe de Temer admite que a proposta pode ser votada apenas na última semana de trabalho do Congresso, dias antes do início do recesso parlamentar.

Com o provável adiamento da votação, porém, aumentam as chances de a votação ficar para 2018, uma vez que muitos deputados devem antecipar o retorno aos seus redutos eleitorais nas próximas semanas.

As chamadas férias parlamentares terão início no dia 23, em um sábado, mas a partir da quinta-feira anterior o Congresso já costuma ficar esvaziado.

Nesta quinta-feira (7), o presidente da Câmara disse que se deve trabalhar com “todas as datas possíveis”. “Nós vamos trabalhar para votar neste ano. Nós temos que construir deputado a deputado, deputada a deputada, as condições para se votar a reforma da Previdência”, disse Maia.

COFRES

Temer vai intensificar também a abertura dos cofres do governo, liberando emendas parlamentares e aumentando a destinação de recursos para os Estados.

Na quarta-feira (6), o Planalto garantiu que vai agilizar o repasse de R$ 1,9 bilhões aos governo locais, por meio do FEX, um fundo de auxílio às exportações.

Em reunião com os governadores de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que o governo já tem o dinheiro em caixa e só precisa da autorização do Senado para repassá-lo.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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