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Paraíba

Nilda Gondim assume mandato no Senado Federal e reafirma compromisso de trabalhar pelos paraibanos

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A ex-deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) vai assumir esta semana o mandato de Senadora da República, com a licença do senador José Maranhão (PMDB-PB), que está em tratamento de saúde por conta da Covid-19. Ela afirmou que seu propósito será o de trabalhar pela Paraíba, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios.

“Estamos assumindo em circunstâncias indesejáveis, em face do momento delicado e de recuperação por que passa o amigo e companheiro, senador José Maranhão, mas temos plena convicção do nosso dever, neste período em que estaremos cumprindo a missão de representar a Paraíba no Senado Federal, que será o de ajudar nosso estado, contribuindo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos paraibanos”, afirmou Nilda Gondim.

Ela destacou o período em que exerceu o mandato de deputada federal pela Paraíba e afirmou que terá o mesmo propósito, exercendo, agora no Senado Federal, um mandato que dignifique os paraibanos. “Da mesma forma como exercemos o mandato na Câmara Federal, vamos nos esforçar, no Senado, para que a Paraíba continue bem representada”.

Nilda Gondim

Nilda Gondim foi deputada federal pela Paraíba no período de 2011 a 2015. Ela é filha do ex-governador da Paraíba Pedro Moreno Gondim e viúva do ex-deputado federal e tribuno Vital do Rêgo, com quem teve três filhos: o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho; o Senador da República Veneziano Vital do Rêgo; e a médica Rachel Gondim.

Filiou-se ao antigo PMDB (hoje MDB) no ano de 2009. Em 2010 foi candidata a deputada federal pela Paraíba, elegendo-se com 79.412 votos. Em seu mandato como deputada federal, exerceu cargos nas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.

Na Câmara, Nilda Gondim também teve destacada atuação em várias Comissões Provisórias, sendo vice-presidente da Comissão que definiu Crédito Educativo para alunos carentes; além de compor as comissões que analisaram a criação do programa “Pão Brasileiro”; que definiu a igualdade de direitos trabalhistas; que definiu a carreira do policiamento de trânsito; que definiu transporte como direito social; que definiu a remuneração dos advogados públicos; que investigou as causas da tragédia na Boate de Santa Maria-RS; dentre outras.

Como deputada, Nilda Gondim teve uma destacada produção legislativa, com quase 700 proposições, entre Projetos de Lei, Emendas, Requerimentos, Substitutivos, dentre outros. Também teve participação efetiva em debates importantes do parlamento, em temas como Saúde, Educacao, Política e Administração Pública, Cultura, Esporte e Economia, com destaque para a defesa das Minorias e do Municipalismo.

Em seu mandato parlamentar, Nilda Gondim apresentou projetos importantes e de grande relevância, a exemplo do que proíbe o uso de cerol em linhas para soltar pipas; o que estabelece mais rigor para a liberação de alvarás de funcionamento de boates, casas de shows e outros estabelecimentos para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria-RS; e um que já foi transformado em Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para conceder prioridade na fila de adoção para as crianças com deficiência ou doenças crônicas.

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Paraíba

UFPB prorroga inscrições para concurso público de Técnicos-Administrativos até 23 de dezembro

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) anunciou a prorrogação do período de inscrições para o concurso público de provimento de cargos de Servidores Técnico-Administrativos em Educação. O prazo, que inicialmente se encerraria no dia 17 de dezembro, foi estendido até o dia 23 de dezembro de 2024, às 15h.

Os interessados têm agora mais tempo para realizar sua inscrição e efetuar o pagamento, que também poderá ser feito até o dia 23 de dezembro. Contudo, a UFPB recomenda não deixar o pagamento para o último dia, a fim de evitar possíveis contratempos.

O valor da inscrição é de R$110,00 para cargos de nível médio e R$140,00 para cargos de nível superior.

As provas do concurso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), estão previstas para acontecer no dia 09 de fevereiro de 2024. Elas serão aplicadas nas cidades de João Pessoa, Rio Tinto, Mamanguape, Areia e Bananeiras, contemplando vagas para cargos de nível médio e superior.

Mais informações podem ser consultadas no edital do concurso e no site da organizadora IBFC: https://ibfc.selecao.net.br/informacoes/473/ .

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Justiça paraibana decide e garante direito de policial penal se afastar para concorrer em eleições

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A Segunda Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou ilegal o ato do Secretário de Estado da Administração que negou o pedido de afastamento de um policial penal para disputar o cargo de vereador em outro estado. A decisão foi proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 0817266-36.2024.8.15.0000, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

No caso, o servidor havia solicitado afastamento com base na Lei Complementar nº 64/90, requerendo a preservação de seus vencimentos durante o período eleitoral.

O Estado da Paraíba indeferiu o pedido, sob o argumento de que, por se tratar de candidatura em município distinto de onde o servidor exerce suas funções, não haveria necessidade de desincompatibilização. Segundo o Estado, o servidor não teria influência sobre os eleitores de outro município nem poderia utilizar a máquina pública para fins eleitorais.

Contudo, a decisão do Tribunal destacou que tanto a jurisprudência quanto a legislação aplicável não impõem a exigência de que o afastamento esteja vinculado ao local de atuação do servidor público. Assim, foi garantido ao policial penal o direito de se afastar de suas funções para concorrer às eleições, sem prejuízo de sua remuneração.

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Paraíba

Bruno Cunha Lima e vereadores eleitos em Campina serão diplomados nesta terça-feira pelo TRE-PB

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Redação do Portal da Capital

O prefeito e o vice reeleitos em Campina Grande, respectivamente, Bruno Cunha Lima (União) e Alcindor Villarim Filho (Podemos), bem como os vereadores eleitos no pleito de 2024 serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta terça-feira (17/12).

O evento acontecerá no auditório do Hotel Garden, a partir das 17h. A cerimônia será presidida pelo magistrado Cláudio Pinto Lopes, juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Na sessão solene, serão diplomados o prefeito reeleito, Bruno Cunha Lima; o vice-prefeito eleito, Alcindor Villarim Filho, e mais 23 vereadores e 27 suplentes.

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