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A recusa do trabalhador à vacinação contra a covid-19 e os impactos na relação de emprego
Elizabeth Greco, especialista em relações de trabalho da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Afinal, a vacinação dos trabalhadores contra a covid-19 será obrigatória diante de risco ocupacional de natureza biológica?
Esse tema tem conquistado todos os holofotes, na medida em que vacinas contra a covid-19 estão sendo desenvolvidas com rapidez sem precedentes a partir da utilização de novas tecnologias, o que tem despertado discussões quanto aos possíveis eventos adversos em relação à imunização emergencial e o direito de oposição do indivíduo. Neste contexto o trabalhador está inserido.
No atual momento, o diálogo social é indispensável conforme orienta a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no sentido de que os trabalhadores sejam informados e consultados sobre as repercussões do coronavírus e que medidas podem ser tomadas para sua própria proteção e como podem contribuir para a contenção da disseminação do vírus no ambiente de trabalho.
A conscientização de que é dever de todos a contribuição com medidas de controle, eliminação e erradicação de doenças, considerando o princípio de que se a maior parte da população for imunizada, essas pessoas passam a funcionar como verdadeira barreira contra a disseminação de doenças transmissíveis, beneficiando aqueles que ainda não receberam a vacina, é o ponto nodal.
A polêmica sobre a obrigatoriedade da imunização emergencial ganhou novos debates quando o Supremo Tribunal (STF), uma vez instado a manifestar-se a respeito do tema, decidiu pela obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, com a ressalva de que as pessoas não sejam “forçadas” a se imunizar, prevendo a possibilidade de implementação de medidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assim, quem recusar-se à imunização quando obrigatória, poderá sofrer sanções, a partir de medidas emanadas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
As repercussões da recusa às vacinas obrigatórias e as sanções respectivas já são contempladas pela legislação brasileira e repercutem no bolso dos trabalhadores de forma direta.
A percepção do benefício do salário-família é condicionada a apresentação dos atestados de vacinação segundo legislação específica.
Além disso, no processo admissional o empregador poderá exigir a apresentação do comprovante de vacinação e, caso não seja apresentado, o candidato à vaga de emprego poderá deixar de ser contratado.
A Lei 6.295/75 e Portaria 597/04 que dispõem sobre o Programa Nacional de Imunizações e Calendários de Vacinação, também disciplinam outras sanções para o caso de não apresentação de comprovante de vacinação obrigatória.
É fato que a covid-19 representa novo risco ocupacional de natureza biológica nos ambientes de trabalho, conforme o Ministério Público do Trabalho em Nota Técnica (20/20), por intermédio da qual sugere que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conhecido como PCMSO, deva ser revisto pelo empregador, bem assim o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
A questão suscitada pelo Ministério Público do Trabalho acende o debate sobre a vacinação compulsória dos trabalhadores diante da possibilidade de que a doença possa ser caracterizada como ocupacional, ou seja, relacionada ao trabalho.
Porém, mesmo diante de tantas incertezas, a exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 pelos empregados cujos contratos de trabalho estejam vigendo, sob pena de que a recusa possa ser considerada como ato faltoso à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser tida como afronta ao entendimento sedimentado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.
Forçoso enfatizar que a Lei 13.979/20, recentemente editada para o enfrentamento da emergência em saúde pública, autoriza as autoridades no uso de suas atribuições, à vacinação compulsória como sendo uma das medidas adotadas no controle da pandemia (Parágrafo 3º, inciso III, letra “d”).
Neste contexto, não têm sido aceitável o argumento de que a vacinação compulsória como autorizado na recente legislação para enfrentamento à pandemia, estará a infringir garantias constitucionais, dentre elas o direito à liberdade. Tal alegação esbarra em outro ponto previsto na lei, qual seja, a supremacia do interesse público sobre o privado.
A determinação dos limites entre o individual e o coletivo cabe ao Estado, no sentido de que sejam evitadas práticas de atividades nocivas à coletividade, dentre elas a recusa injustificada em imunizar-se frente à pandemia que vem ceifando vidas e comprometendo as economias e os empregos.
Até mesmo nosso Código Penal, em seu artigo 268, estabelece punição a quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista, nestes casos, é de detenção de um mês a um ano e multa, e aumentadas em um terço se os responsáveis forem funcionários de saúde pública ou exercerem profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Inobstante entendimentos de que deva prevalecer o interesse público coletivo em detrimento de liberdades individuais, o tema merece prudência e especial atenção às políticas públicas governamentais além de incansável diálogo social, já que o poder diretivo do empregador não é absoluto, limitado nos direitos fundamentais da pessoa humana, garantidos constitucionalmente.
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Medicinando: os avanços da tecnologia na melhoria dos procedimentos de saúde
O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta segunda-feira (16/09), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.
Desta vez, Gualter falou sobre os avanços da tecnologia e o impacto na melhoria dos procedimentos de saúde. Ferramentas como Inteligência Artificial, telemedicina, Wearables e dispositivos vestíveis, impressoras 3D, equipamentos de realidade virtual e o BigData, são alguns dos exemplos de novas tecnologias citadas pelo gestor que otimizam as técnicas aplicadas na medicina moderna.
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Setembro Amarelo: a importância de quebrar tabus e falar sobre a saúde mental
Realizada anualmente desde 2015, o Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização e prevenção ao suicídio no Brasil, um problema de saúde pública que ainda enfrenta muitos estigmas. De acordo com o psiquiatra e professor da Afya Educação Médica, Caio Uehara, o suicídio é a quarta principal causa de morte entre indivíduos de 15 e 29 anos. “Esse dado alarmante reforça a necessidade de abordarmos o tema de forma adequada e sem preconceitos”, destaca.
A campanha criada com o apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e busca oferecer informações e recursos para que a população saiba como agir diante de situações de crise. Para Caio Uehara, a maior barreira ainda é o desconhecimento. “Existe aquele medo que congela e faz com que a pessoa pare diante de um indivíduo que está pedindo ajuda, e assim, por falta de informação, acaba não agindo”, afirma.
Fatores de risco e sinais de alerta — Entre os fatores que podem aumentar o risco de suicídio estão doenças físicas, como dores crônicas, transtornos mentais e situações de sofrimento intenso. Entretanto, Caio alerta que, embora relevantes, esses fatores não são determinantes isolados. “Não é porque eu sou homem, por exemplo, que vou cometer suícidio, mas o sexo masculino é um fator de risco”, explica o psiquiatra. Segundo ele, o sofrimento pode ser manifestado por meio de sentimentos de desesperança e desespero, muitas vezes disfarçados em comportamentos sutis.
Sinais como isolamento, falas sobre ser um peso para os outros e perda de interesse pela vida são alguns dos principais alertas. “Essas são frases que no dia a dia acabamos não valorizando, mas são pequenos pedidos de ajuda que as pessoas fazem”, destaca Uehara. Mais de 90% dos suicídios têm alguma correlação com transtornos mentais. “É importante que a gente reconheça quando um indivíduo faz uma fala de desesperança e comecemos a olhar para ele como alguém que precisa de uma conversa, que pode ser bem efetiva”, ressalta.
Sociedade e amigos — A forma como o suicídio é tratado na mídia também é fundamental para evitar o efeito de propagação. O psiquiatra destaca que a abordagem deve ser cuidadosa e focada em informações que ajudem a prevenir o problema. “A mídia tem um grande papel em trazer os fatores que podem ajudar a gente a proteger as pessoas”, afirma o médico.
Além disso, Uehara enfatiza a importância do apoio de amigos e familiares: “A maioria das pessoas que pensam ou chegam ao ato em si busca ajuda de alguma forma. E o que pode chamar a nossa atenção é a mudança de comportamento. Muitas vezes, na boa intenção, incentivamos a pessoa a sair de casa, fazer alguma atividade física, porém, ela já queria estar fazendo isso e não faz devido ao processo de adoecimento. É preciso ter cuidado nas falas. Reconhecer, ouvir sem julgar, acolher e, em seguida, buscar auxílio especializado são os passos fundamentais”. Ele também recomenda que em casos de emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deve ser acionado para intervenção imediata.
Desafios e avanços — Nos últimos anos, o aumento de fatores estressores, como a pressão das redes sociais e o impacto da crise financeira, tem afetado a saúde mental de jovens e adultos. “O Brasil está entre os primeiros colocados em transtornos ansiosos e depressivos, atrás apenas de países em situação de guerra e regimes repressivos”, aponta o psiquiatra. Contudo, ele reforça que, com tratamento adequado e apoio especializado, é possível reverter esse cenário e salvar vidas.
O passo mais importante, segundo o especialista, é buscar auxílio especializado de psicólogos e psiquiatras. “Esses profissionais vão trabalhar uma forma de solucionar esse trauma e com isso reduzir o sofrimento. Se o suicídio é uma forma desesperada de acabar com o sofrimento, quando tratamos, a vontade do indivíduo tirar sua vida também desaparece”, aponta.
Para quem precisa de apoio emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito e sigiloso 24 horas por dia, todos os dias da semana, pelo telefone 188, chat ou e-mail. A iniciativa é um recurso importante para aqueles que buscam ajuda em momentos difíceis, reforçando a importância do diálogo e da escuta ativa na prevenção ao suicídio. Além disso, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) também oferece suporte fundamental para quem enfrenta crises emocionais ou transtornos mentais. Os CAPS oferecem acompanhamento especializado, tratamento contínuo e apoio psicológico gratuito para quem necessita.
Caio Uehara acrescenta que o tabu é uma das maiores barreiras. “É a chamada psicofobia, por isso o Setembro Amarelo é importante. É importante. É preciso não ter vergonha e encorajar as pessoas a conversar abertamente, buscando auxílio especializado o mais rápido possível”, conclui.
Sobre a Afya Educação Médica – A Afya, líder em educação e soluções para a prática médica no Brasil, reúne 32 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 30 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada com mais de 70 cursos em diversas áreas. Com mais de 20 mil alunos formados nos últimos 25 anos, a instituição é pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina. Mantemos parcerias com as mais importantes sociedades médicas e centenas de hospitais em mais de 40 municípios compreendidos por nossas 20 unidades, entre clínicas, laboratórios e demais espaços especializados para práticas de formação médica, e aulas com turmas reduzidas, concentradas em menos dias da semana para facilitar a rotina do médico. A Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2023) como a melhor empresa de educação. Na Paraíba, a Afya está localizada na BR-230 Km 9 – Amazônia Park, Cabedelo – PB. Para mais informações, acesse www.afya.com.br e https://ir.afya.com.br/ .
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Especialistas dão dicas para diagnóstico e prevenção da anemia, doença comum no mundo todo
Palidez, cansaço, dificuldade para realizar atividades habituais, coração acelerado, queda de cabelo e unhas quebradiças. Estes são alguns sintomas da anemia, um problema de saúde comum em todo o mundo. Apesar de acometer também adolescentes, homens e idosos, a anemia afeta principalmente crianças até 2 anos de idade e mulheres adultas. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, mais de 20% das crianças abaixo de 5 anos e cerca de 29% das mulheres adultas apresentam a doença.
A anemia e doenças da medula óssea é o tema do videocast “Sem Contraindicação” desta semana. A apresentadora Linda Carvalho recebeu os hematologistas Roberto Matias e Thaís Benevides, que trazem várias informações sobre as causas e como evitar ou tratar a anemia.
Classificada em diferentes tipos, essa doença ocorre quando a quantidade de hemoglobina no sangue está abaixo do normal em consequência da carência de um ou mais nutrientes essenciais. As crianças estão entre os grupos mais afetados por causa de questões específicas dessa faixa etária, como baixa ingesta de carne e folhas verdes escuras, além das parasitoses e verminoses comuns na infância. No caso da mulher, a perda de sangue com a menstruação e também alguns distúrbios gastrintestinais estão entre as principais causas.
Sobre as doenças que afetam a medula óssea, a mais comum é a leucemia. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, até o final do ano, 11 mil novos casos de leucemia devem surgir no Brasil.
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O episódio completo do “Sem Contraindicação” sobre anemia e doenças da medula óssea está disponível no canal da Unimed João Pessoa no YouTube, no Spotify e no Portal Unimed João Pessoa, que tem uma seção exclusiva sobre o programa.
Produzido pela Unimed João Pessoa, o “Sem Contraindicação” tem como foco divulgar informações sobre saúde, qualidade de vida e bem-estar, além de novidades na medicina e no plano de saúde. Toda quinta-feira, um novo episódio é publicado. Esta semana, o videocast chegou à 47ª edição.