Paraíba
1º Câmara do TCE mantém suspensos pagamentos a escritórios de advocacia
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou à unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (7), decisão singular 00112/17, expedida pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, suspendendo quaisquer pagamentos, pela prefeitura de São Miguel de Taipu, por serviços de assessoria jurídica destinados à recuperação de royalties junto à Agência Nacional de Petróleo
A decisão mantém suspensa a inexigibilidade de licitação nº 029/2016, bem como pagamentos vinculados ao contrato respectivo, de nº 031/2016, conforme propôs o relator do processo 18884/17 ao enumerar, na sessão, as irregularidades identificadas pela Auditoria do Tribunal no procedimento licitatório. E, também, concede prazo de 15 dias para defesa do município e do escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Associados.
Na mesma sessão, a 1ª Câmara referendou, igualmente à unanimidade, decisões cautelares números 00115/2017 e 00116/2017, do conselheiro Fernando Catão, determinando, respectivamente, às prefeituras de Mataraca e Lucena suspenderem quaisquer pagamentos a escritórios de advocacia com base nas inexigibilidades 011/2016 e 05/2016.
Ambos os procedimentos foram adotados objetivando a contratação de serviços jurídicos para a recuperação, por via judicial, de créditos do Fundef. Aos gestores dos dois municípios, bem como ao representante do escritório Marcos Inácio Advocacia, foi concedido também prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos e defesa junto ao tribunal.
A Câmara aprovou, ainda, suspensão de medida cautelar, também anteriormente expedida pelo conselheiro Fernando Catão, para o pregão presencial 088/2017, lançado pela prefeitura de Boa Vista objetivando a contratação de serviços de assessoria na elaboração e acompanhamento de projetos de captação de recursos federais e estaduais. A decisão inclui prazo de 30 dias para o gestor municipal apresentar documentos do certame para posterior análise do órgão de instrução do tribunal.
Na sua penúltima sessão do exercício, a 1º Câmara apreciou uma pauta de 155 processos, entre os quais atos de pessoal relativos a concursos e pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, processos de prestação de contas, denúncias, representações e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte.
Presidido pelo conselheiro Fernando Catão, o colegiado realizou sua 2724ª sessão ordinária e contou com a presença dos conselheiros Fábio Túlio Nogueira e Marcos Antônio da Costa, e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta sexta-feira (20/09), Campina lidera o ranking com 77 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (67), Bayeux (34) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 536 (quinhentas e trinta e seis) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 48011 (quarenta e oito mil e onze) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 71 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Pedro Cunha Lima confirma presença em agenda de campanha de Rúbia neste sábado; confira
O ex-deputado federal e dirigente do PSDB na Paraíba, Pedro Cunha Lima, publicou vídeo nas redes sociais confirmando presença em compromisso de campanha deste sábado (21/09) da candidata à Prefeitura de Princesa Isabel, Rúbia Matuto (União Brasil).
O evento ocorrerá no comitê da prefeitável, localizado na Rua Coronel Marcolino Pereira Lima, e começa às 07h da manhã.
“Deixo aqui o convite para que você participe também, fortaleça esse movimento pela mudança que a cidade merece experimentar. A gente tem muita convicção que com Rúbia Princesa vai se desenvolver em um ritmo mais acelerado, vai ter um trabalho mais eficiente sendo entregue. Ela tá com muita disposição pra oferecer o seu melhor à cidade”, afirmou.
Rúbia disputa ao cargo de chefe do Executivo municipal pela oposição na coligação ‘Unidos por Princesa’ e tem Sidney Filho (PSDB) compondo a chapa na condição de vice.
Paraíba
João Pessoa recebe em outubro o show “Ela tá Correndo Atrás”, da humorista Bruna Louise
A humorista Bruna Louise apresenta show “Ela Tá Correndo Atrás” no dia 19 de outubro, a partir das 19h, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A apresentação conta com muitas piadas, improvisações e interações com o público.
Os ingressos podem ser comprados no site Ingresso Nacional e os preços variam entre R$40 e R$120.
Em ‘Ela tá correndo atrás’, Bruna Louise segue o seu propósito de fazer a plateia gargalhar, mas também empoderando e combatendo os preconceitos, julgamentos e escolhas que tentam fazer por ela. O objetivo da comediante é, cada vez mais, fazer o público deixar o teatro com a cabeça pensativa e a barriga doendo de tanto rir.
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