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Paraíba

Justiça defere pedido do MP e Estado deve disponibilizar professor de Artes em Alagoa Grande

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A Justiça deferiu tutela antecipada pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que o Estado garanta a disponibilização imediata, contínua e ininterrupta de aulas de Artes, e de todas as demais matérias da grade curricular obrigatória, com professores habilitados, a todos os alunos da rede estadual de Alagoa Grande. A tutela foi pedida pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto.

Segundo o promotor, foi instaurado inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na realização de c rso público promovido pela Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, em relação ao quantitativo de vagas destinadas à disciplina de Artes, especificamente nas escolas situadas no município de Alagoa Grande.

Antes da formalização da investigação, a Promotoria de Alagoa Grande requisitou das direções das escolas estaduais do município informações circunstanciadas a respeito dos professores que lecionam a disciplina de Artes (com qualificação pessoal), bem como se o quantitativo de educadores é suficiente para atender a demanda escolar.

Das respostas apresentadas pelos diretores, verificou-se que apenas uma das escolas estaduais situadas no município de Alagoa Grande possui um professor com licenciatura em educação artística.

A promotoria expediu, então, ofício ao Gerente da 3. Regional de Ensino do Estado da Paraíba, solicitando informações a respeito das vagas disponibilizadas em c rso público para o cargo de professor de artes nas escolas estaduais situadas em Alagoa Grande, não se obteve resposta, razão pela qual houve o ajuizamento da ação.

“A ausência de professores aptos e qualificados para ministrarem a disciplina de Artes nas escolas públicas estaduais situadas no município de Alagoa Grande vai de encontro ao que quis o legislador para as pessoas, em especial, para as crianças e adolescentes. Inegavelmente, esse aprendizado resta comprometido”, destacou o promotor na ação.

Na liminar, o juiz José Jackson Guimarães fixou um prazo máximo de de 30 dias, para adoção das providências administrativas e legais necessárias ao cumprimento da medida, com a juntada de comprovante nos autos, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00 na pessoa do secretário de Estado da Educação, a ser revertida em favor do Ministério Público, sem prejuízo da responsabilização criminal por crime de desobediência.

Também fixou multa diária de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento da determinação de disponibilizar professores habilitados de Artes até o limite de R$ 50 mil.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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