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Saiba como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode afetar o mundo dos games
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) é uma lei transversal e afeta todos os segmentos. Desse modo, não seria diferente com o mundo dos games, no qual é possível haver o questionamento sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais, bem como se os personagens utilizados para evoluir no jogo podem ou não ser considerados dados pessoais.
Nesse mesmo aspecto e assim sendo, é válido o questionamento quanto ao tratamento e possível exposição do titular de dados (o jogador). Por exemplo, quem já jogou algum jogo on-line, ora ou outra, já se deparou com as famosas listas de banidos, “o cantinho da vergonha”, em que os jogadores, que violaram os termos de uso da plataforma, são colocados em uma lista pública, contendo seus apelidos (nome que o jogador usa para se identificar dentro do jogo), bem como as respectivas infrações cometidas, servidor e até o tempo de banimento.
Algumas listas são bem detalhadas, podendo ter uma ampla consulta, caso do game Perfect World. Por outro lado, jogos como o Ikariam já proibiram a lista de banidos, justamente pelo advento de regras de proteção de dados no âmbito da União Europeia.
De todo modo, até mesmo em decorrência de questões internas, o cadastro de banidos sempre existirá, o ponto é se ele deve ser público ou não.
Seguindo, nossa identidade (nosso “eu”) é composta por tudo aquilo que nos diz respeito e pode se manifestar no ambiente virtual e não virtual de diferentes formas. Nesse ponto, os jogos on-line, por sua própria natureza, permitem o surgimento de uma imagem virtual do jogador com atributos que só se exteriorizam naquela plataforma.
Partindo disso, o próximo passo é verificar quais dados da imagem virtual de um jogador podem ser enquadrados como pessoais. Desde a Convenção Europeia nº 108 das pessoas singulares, dados pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Como explica o professor e doutor em Direito Civil, indicado pela Câmara dos Deputados ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda, os dados pessoais precisam revelar aspectos que digam respeito à pessoa, pois, se assim não for, se tratam apenas de dados gerais.
Curioso que esses possíveis dados pessoais muitas vezes estão atrelados diretamente à própria imagem virtual e, em segundo plano, à imagem não virtual da pessoa. Por exemplo, dados pessoais associados à imagem virtual, a depender do tipo de jogo e sua plataforma, podem ser o nickname (apelido/nome falso escolhido pelo jogador como identificador dele na rede) e todos elementos do jogo que possam estar atrelados objetivamente ao jogador, como a reputação e rede de contatos, possível comportamento do jogador, entre outros.
Sobre esse ponto, decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no processo nº 0033863-56.2016.8.19.0203, em 2019, que a imagem virtual de um jogador está intimamente relacionada à sua “imagem real”. Por essa linha, sendo o nickname de um usuário um identificador dele no jogo, logo, um dado pessoal, sua inserção na lista de banidos pode afetar sua reputação e via de consequência eventualmente ensejar dano moral. Interessante que esse dano moral em primeira instância atinge à própria imagem virtual e, em seguida, o próprio jogador.
Noutro ponto, se a imagem virtual do jogador (aí incluídas as vestimentas e acessórios do personagem) são considerados dados pessoais, há de se falar que as empresas que disponibilizam os jogos serão enquadradas como controladores de dados e, assim sendo, precisam tratar os dados pessoais com o enquadramento correto da base legal.
Outro ponto há se destacar é em relação ao uso dos jogos por crianças e adolescentes, pois a LGPD diz expressamente que, no tocante ao tratamento de dados pessoais das crianças, há de se ter o consentimento expresso dos pais ou responsável legal, sob pena de haver tratamento ilícito dos dados pessoais.
A conclusão que se chega é que não há como dissociar o mercado de games da conformidade a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As empresas precisam se adequar à lei, cuidando de tratar de maneira regular os consumidores dos jogos, eis que são verdadeiros titulares de dados pessoais.
Além disso, as famosas listas de banidos precisam ser olhadas com mais cuidado por essas empresas, vez que podem expor de maneira inadequada os dados pessoais dos usuários e dar brechas para grandes incidentes de segurança da informação.
*Helen Mesquita é advogada, LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em privacidade e proteção de dados pessoais, membro da Associação Nacional de Advogados(as) do Direito Digital (ANADD) e Co- founder LGPDlearning.
** João Victor Barcelos Machado Correia é graduando em Direito pela Faculdade Vale do Cricaré (FVC), pesquisador de criptoativos e tecnologias de registro distribuídas (DLTs), autor do capítulo “Dadosfera (datasphere) e o problema do dado: novos espaços e problemas teóricos para o direito” no e-book do Legal Hackers Belo Horizonte, “Direito e tecnologia: discussões para o século XXI”.
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Medicinando: os avanços da tecnologia na melhoria dos procedimentos de saúde
O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta segunda-feira (16/09), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.
Desta vez, Gualter falou sobre os avanços da tecnologia e o impacto na melhoria dos procedimentos de saúde. Ferramentas como Inteligência Artificial, telemedicina, Wearables e dispositivos vestíveis, impressoras 3D, equipamentos de realidade virtual e o BigData, são alguns dos exemplos de novas tecnologias citadas pelo gestor que otimizam as técnicas aplicadas na medicina moderna.
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Setembro Amarelo: a importância de quebrar tabus e falar sobre a saúde mental
Realizada anualmente desde 2015, o Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização e prevenção ao suicídio no Brasil, um problema de saúde pública que ainda enfrenta muitos estigmas. De acordo com o psiquiatra e professor da Afya Educação Médica, Caio Uehara, o suicídio é a quarta principal causa de morte entre indivíduos de 15 e 29 anos. “Esse dado alarmante reforça a necessidade de abordarmos o tema de forma adequada e sem preconceitos”, destaca.
A campanha criada com o apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e busca oferecer informações e recursos para que a população saiba como agir diante de situações de crise. Para Caio Uehara, a maior barreira ainda é o desconhecimento. “Existe aquele medo que congela e faz com que a pessoa pare diante de um indivíduo que está pedindo ajuda, e assim, por falta de informação, acaba não agindo”, afirma.
Fatores de risco e sinais de alerta — Entre os fatores que podem aumentar o risco de suicídio estão doenças físicas, como dores crônicas, transtornos mentais e situações de sofrimento intenso. Entretanto, Caio alerta que, embora relevantes, esses fatores não são determinantes isolados. “Não é porque eu sou homem, por exemplo, que vou cometer suícidio, mas o sexo masculino é um fator de risco”, explica o psiquiatra. Segundo ele, o sofrimento pode ser manifestado por meio de sentimentos de desesperança e desespero, muitas vezes disfarçados em comportamentos sutis.
Sinais como isolamento, falas sobre ser um peso para os outros e perda de interesse pela vida são alguns dos principais alertas. “Essas são frases que no dia a dia acabamos não valorizando, mas são pequenos pedidos de ajuda que as pessoas fazem”, destaca Uehara. Mais de 90% dos suicídios têm alguma correlação com transtornos mentais. “É importante que a gente reconheça quando um indivíduo faz uma fala de desesperança e comecemos a olhar para ele como alguém que precisa de uma conversa, que pode ser bem efetiva”, ressalta.
Sociedade e amigos — A forma como o suicídio é tratado na mídia também é fundamental para evitar o efeito de propagação. O psiquiatra destaca que a abordagem deve ser cuidadosa e focada em informações que ajudem a prevenir o problema. “A mídia tem um grande papel em trazer os fatores que podem ajudar a gente a proteger as pessoas”, afirma o médico.
Além disso, Uehara enfatiza a importância do apoio de amigos e familiares: “A maioria das pessoas que pensam ou chegam ao ato em si busca ajuda de alguma forma. E o que pode chamar a nossa atenção é a mudança de comportamento. Muitas vezes, na boa intenção, incentivamos a pessoa a sair de casa, fazer alguma atividade física, porém, ela já queria estar fazendo isso e não faz devido ao processo de adoecimento. É preciso ter cuidado nas falas. Reconhecer, ouvir sem julgar, acolher e, em seguida, buscar auxílio especializado são os passos fundamentais”. Ele também recomenda que em casos de emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deve ser acionado para intervenção imediata.
Desafios e avanços — Nos últimos anos, o aumento de fatores estressores, como a pressão das redes sociais e o impacto da crise financeira, tem afetado a saúde mental de jovens e adultos. “O Brasil está entre os primeiros colocados em transtornos ansiosos e depressivos, atrás apenas de países em situação de guerra e regimes repressivos”, aponta o psiquiatra. Contudo, ele reforça que, com tratamento adequado e apoio especializado, é possível reverter esse cenário e salvar vidas.
O passo mais importante, segundo o especialista, é buscar auxílio especializado de psicólogos e psiquiatras. “Esses profissionais vão trabalhar uma forma de solucionar esse trauma e com isso reduzir o sofrimento. Se o suicídio é uma forma desesperada de acabar com o sofrimento, quando tratamos, a vontade do indivíduo tirar sua vida também desaparece”, aponta.
Para quem precisa de apoio emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito e sigiloso 24 horas por dia, todos os dias da semana, pelo telefone 188, chat ou e-mail. A iniciativa é um recurso importante para aqueles que buscam ajuda em momentos difíceis, reforçando a importância do diálogo e da escuta ativa na prevenção ao suicídio. Além disso, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) também oferece suporte fundamental para quem enfrenta crises emocionais ou transtornos mentais. Os CAPS oferecem acompanhamento especializado, tratamento contínuo e apoio psicológico gratuito para quem necessita.
Caio Uehara acrescenta que o tabu é uma das maiores barreiras. “É a chamada psicofobia, por isso o Setembro Amarelo é importante. É importante. É preciso não ter vergonha e encorajar as pessoas a conversar abertamente, buscando auxílio especializado o mais rápido possível”, conclui.
Sobre a Afya Educação Médica – A Afya, líder em educação e soluções para a prática médica no Brasil, reúne 32 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 30 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada com mais de 70 cursos em diversas áreas. Com mais de 20 mil alunos formados nos últimos 25 anos, a instituição é pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina. Mantemos parcerias com as mais importantes sociedades médicas e centenas de hospitais em mais de 40 municípios compreendidos por nossas 20 unidades, entre clínicas, laboratórios e demais espaços especializados para práticas de formação médica, e aulas com turmas reduzidas, concentradas em menos dias da semana para facilitar a rotina do médico. A Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2023) como a melhor empresa de educação. Na Paraíba, a Afya está localizada na BR-230 Km 9 – Amazônia Park, Cabedelo – PB. Para mais informações, acesse www.afya.com.br e https://ir.afya.com.br/ .
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Especialistas dão dicas para diagnóstico e prevenção da anemia, doença comum no mundo todo
Palidez, cansaço, dificuldade para realizar atividades habituais, coração acelerado, queda de cabelo e unhas quebradiças. Estes são alguns sintomas da anemia, um problema de saúde comum em todo o mundo. Apesar de acometer também adolescentes, homens e idosos, a anemia afeta principalmente crianças até 2 anos de idade e mulheres adultas. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, mais de 20% das crianças abaixo de 5 anos e cerca de 29% das mulheres adultas apresentam a doença.
A anemia e doenças da medula óssea é o tema do videocast “Sem Contraindicação” desta semana. A apresentadora Linda Carvalho recebeu os hematologistas Roberto Matias e Thaís Benevides, que trazem várias informações sobre as causas e como evitar ou tratar a anemia.
Classificada em diferentes tipos, essa doença ocorre quando a quantidade de hemoglobina no sangue está abaixo do normal em consequência da carência de um ou mais nutrientes essenciais. As crianças estão entre os grupos mais afetados por causa de questões específicas dessa faixa etária, como baixa ingesta de carne e folhas verdes escuras, além das parasitoses e verminoses comuns na infância. No caso da mulher, a perda de sangue com a menstruação e também alguns distúrbios gastrintestinais estão entre as principais causas.
Sobre as doenças que afetam a medula óssea, a mais comum é a leucemia. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, até o final do ano, 11 mil novos casos de leucemia devem surgir no Brasil.
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O episódio completo do “Sem Contraindicação” sobre anemia e doenças da medula óssea está disponível no canal da Unimed João Pessoa no YouTube, no Spotify e no Portal Unimed João Pessoa, que tem uma seção exclusiva sobre o programa.
Produzido pela Unimed João Pessoa, o “Sem Contraindicação” tem como foco divulgar informações sobre saúde, qualidade de vida e bem-estar, além de novidades na medicina e no plano de saúde. Toda quinta-feira, um novo episódio é publicado. Esta semana, o videocast chegou à 47ª edição.