Na primeira semana do Mutirão Fiscal do Município de Cabedelo, que ocorreu concomitantemente com a XII Semana Nacional da Conciliação, foram negociados R$ 150 mil em acordos firmados nos 54 processos envolvendo Executivos Fiscais apreciados até então. O Mutirão é a oportunidade do contribuinte poder negociar débitos existentes com a Prefeitura local, com parcelamentos, dispensa de juros e de correção monetária.
A expectativa é que o fluxo de atendimento aumente nas próximas semanas, de acordo com a juíza Renata Câmara Pires Belmont (titular da 8ª Vara Cível da Capital), gestora da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa estabelecer uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31/12/2017.
“Há muita dificuldade de intimação às partes nesta Comarca, pois muitas pessoas não residem na cidade. Mas confiamos que as pessoas vão comparecer, e, por isso, estamos preparados para atender os 6.380 processos de Executivos Fiscais, até o dia 19 de dezembro”, enfatizou a magistrada.
As audiências acontecem no Fórum “Desembargador Júlio Aurélio M. Coutinho”, e para organizar os atendimentos, foi elaborado um cronograma por ordem alfabética. Entretanto, a juíza Renata Câmara enfatizou que, tendo em vista a movimentação tênue, todas as pessoas que procuram o Fórum são atendidas.
“Muitos contribuintes estão se informando por telefone e já chegam para executar os parcelamentos e quitar as custas processuais, caso não tenham sido dispensadas”, explicou a gestora. De qualquer forma, o processo é arquivado, encerrando-se o litígio.
Cronograma – O cronograma organizado para o atendimento daqueles que desejam quitar seus débitos junto à Prefeitura de Cabedelo obedece a uma ordem alfabética. No período de 27 a 30 de novembro, foram analisados os casos dos contribuintes cujos nomes iniciam com as letras A, B, C, D, E, F e G. Já as pessoas com iniciais H, I, J, K e L estão sendo atendidas esta semana. Os dias 07, 11, 12 e 13 de dezembro serão destinados ao atendimento dos contribuintes de iniciais M, N, O, P e Q. Aqueles que possuem nomes que começam com as letras entre R e Z poderão fazer acordos nos dias 14, 15, 18 e 19 de dezembro.
