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Paraíba

MPPB denuncia ex-prefeito de Pilõezinhos e parentes por desvio de verba pública

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu, nesta terça-feira (1º/12) denúncia contra o ex-prefeito do município de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes; o sobrinho dele e a ex-esposa desse sobrinho, por prática de crimes previstos na Lei de Licitação, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica que resultaram no desvio de verba pública e em enriquecimento ilícito, estimado em R$ 83,2 mil (em valores atualizados).

A denúncia é um desdobramento do inquérito civil público (número 065.2018.003005) instaurado pela 4ª promotora de Justiça de Guarabira, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, e tem como órgão julgador a 1ª Vara Mista de Guarabira.

De acordo com a investigação realizada pela Promotoria, foi constatado que, no exercício de 2013, Rosinaldo Mendes, na condição de prefeito da cidade e ordenador de despesas, articulou-se com o sobrinho, Cássio Lucena Mendes da Silva, para criar, no início do mandato, uma empresa no nome da então esposa de Cássio, Maria Thayslane da Silva Pimentel. O objetivo era desviar verba pública, em benefício próprio e dos demais denunciados. O fato resultou no ajuizamento da ação civil pública número 0801373-54.2018.8.15.0181, em tramitação na 5ª Vara da Comarca de Guarabira.

O esquema

Para que o esquema funcionasse, o ex-gestor procedeu a contratação direta da empresa, por meio de dispensa indevida de procedimento licitatório e do fracionamento de despesas. O desvio era feito através do fornecimento de notas fiscais falsificadas por Cássio e pela então esposa, alterando a verdade dos fatos, uma vez que serviços nunca foram prestados e mercadorias nunca foram entregues, incorrendo na prática de crime de falsidade ideológica. Na época, as irregularidades geraram um enriquecimento ilícito estimado em aproximadamente R$ 30 mil, que em valores corrigidos correspondem a R$ 83,2 mil.

Conforme explicou a promotora de Justiça, Maria Thayslane foi usada como “laranja” para criar a empresa (cujo nome fantasia era “Arte e Papel”), que na verdade pertencia ao atual ex-marido, Cássio Silva. E essa não teria sido a primeira vez que ela foi usada como “laranja” em irregularidades praticadas pelo ex-prefeito.

De acordo as investigações, Maria Thayslane foi nomeada para ocupar o cargo comissionado de coordenadora da atenção básica de Pilõezinhos, sem nunca ter prestado esse serviço. Na verdade, ela foi usada como “servidora fantasma” para encobrir a pessoa realmente nomeada e que exercia o cargo: a irmã do ex-prefeito, Roseanne Lucena Mendes, que recebeu todos os vencimentos pela função. A Promotoria constatou que essa situação perdurou de janeiro a outubro de 2013. O fato motivou o ajuizamento de outra ação civil pública (de número 0801392-60.2018.8.15.0181), em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Guarabira, bem como ação penal própria (número 065.208.003233).

Para a Promotoria, ao ceder o nome e consentir a constituição de uma empresa e ao emitir notas fiscais falsificadas, inserindo declarações falsas com o objetivo de criar obrigações de pagamentos ao Município por mercadorias não entregues e serviços não prestados, Maria Thayslane concorreu para a consumação dos desvios de recursos públicos e por isso, também foi denunciada.

A denúncia criminal

O ex-prefeito, seu sobrinho e a ex-esposa do sobrinho foram denunciados pelo MPPB por crimes previstos no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 e no artigo 89 da Lei 8.666/93. Cássio e a ex-esposa também foram denunciados pelo crime previsto no artigo 299 do Código Penal. Todos os crimes foram praticados combinados com o artigo 71 do Código Penal. Além do recebimento da denúncia, a promotoria requer a citação dos três acusados para que sejam julgados e condenados nas sanções cabíveis aos crimes a eles imputados.

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Paraíba

Pouco mais de um mês após garantir mandato na Justiça vereador ratifica despedida de vida política

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O vereador Renato Martins (Avante) usou a Tribuna da Câmara Municipal João Pessoa (CMJP) para ratificar sua despedida da vida política. O parlamentar prestou contas de sua atuação política, na sessão ordinária da terça-feira (26/11).

Renato Martins, que havia deixado o Avante, decidiu oficializar retorno ao partido na segunda-feira (27/05), mesma data de falecimento do titular, Professor Gabriel, para tentar assumir a vaga deixada pelo falecido na CMJP chegando, para tanto, em junho de 2024, a entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e travar uma batalha judicial com a então vereadora Raíssa Lacerda, para ter o direito de ocupar a cadeira na Casa Legislativa como vereador no lugar de Gabriel.

Após a briga na Justiça, Martins conseguiu direito de posse no dia 21 de novembro de 2024 e, no dia seguinte, 22/11, assumiu a vaga deixada pelo Professor Gabriel. Agora, pouco mais de um mês de tomar posse do cargo, decidiu, durante discurso na Tribuna, ratificar sua saída da vida política.

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O vereador, além de prestar contas, em seu discurso na Tribuna, falou em Deus, orgulho e lembrou que se fez presente ao movimento estudantil.

Deus me deu a oportunidade de seguir como político, depois de uma longa jornada no movimento estudantil, chegando até João Pessoa, onde pude, com muito orgulho, apresentar diversas matérias importantes para esta cidade. Antes mesmo de ter algum mandato nesta Casa, criei, junto com Coronel Sobreira, antes dele ser vereador, um projeto que gerou mais de dois mil agentes multiplicadores da paz. Através desse projeto, servidores da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) receberam treinamento sobre análise e prevenção de conflitos nas comunidades de nossa cidade”, revelou.

Renato Martins fez uma ampla explanação sobre projetos apresentados em seus mandatos, tais como a sistematização da coleta seletiva; a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados durante a pandemia; e o monitoramento por vídeo de toda a cidade, com a utilização das câmeras de segurança de prédios e condomínios. Segundo ele, os seus mandatos sempre estiveram a serviço dos agentes da Guarda Civil Metropolitana, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), de enfermeiros e enfermeiras, e dos professores.

“Cumpri minha vida política com distinção e orgulho, sem mancha na minha fica limpa, com a cabeça erguida, enfrentando todo tipo de situações. Nos dedicamos a todas as lutas que nos chegaram. Fui assessor do mandato do senador Cássio Cunha Lima e do senador José Maranhão. Meus mandatos contribuíram com o maior número de leis voltadas para a causa animal. Fiz mais de trinta leis em defesa do bem-estar animal”, alegou.

O parlamentar concluiu seu pronunciamento em tom de despedida. “Saio de cabeça erguida, com a certeza de que, na dor e no amor, fiz meu melhor para a cidade de João Pessoa. Alguma coisa eu fiz para ajudar o empreendedorismo, o meio ambiente e para o fim da precarização do serviço público, com o fim do improviso. Não devemos improvisar na política para garantirmos o sucesso da democracia”, asseverou.

Em apartes, os vereadores Marcos Henriques (PT), Coronel Sobreira (Novo), Junio Leandro (PDT), Milanez Neto (MDB) e Bosquinho (PV) exaltaram o debate qualificado e a disponibilidade de Renato Martins em lutar pelas causas da população pessoense.

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“Vá desatar seus nós na Polícia Federal”, diz Doutora Paula para Chico Mendes ao defender Aguinaldo

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual paraibana Doutora Paula (PP), foi à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), nesta quarta-feira (27/11), para apresentar uma ‘Nota de Repúdio’ em desfavor do também deputado estadual Chico Mendes (PSB).

De acordo com a parlamentar, o deputado teria utilizado as redes sociais para atingir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) “pedindo” para que ele fosse “desatar um nó” que teria dado em Cajazeiras.

De pronto, em defesa de Aguinaldo, Doutora Paula pediu para que, primeiro, Chico Mendes fosse “desatar seus nós na Polícia Federal” bem como os “nós das perseguições” que ele teria provocado no Município através de demissões de funcionários que já estavam com 30 anos de serviços prestados no Hospital Regional de Cajazeiras.

Por fim, Doutora Paula detalhou a bagagem política de Aguinaldo reforçando que o seu colega de partido, seria um “orgulho” para todo o Estado da Paraíba.

Os paraibanos, os sertanejos, os cajazeirenses se orgulham do homem e do político Aguinaldo Ribeiro, com um currículum ilibado e uma folha de serviços prestados aos Municípios da Paraíba“, frisou a deputada.

Confira o áudio:

 

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Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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