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Paraíba

CCJ emite parecer por queda de veto a PL que prevê denúncia de violência contra mulher via WhatsApp

Publicado

em 02 de dez de 2020

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu parecer nesta terça-feira (1) pela derrubada do veto ao projeto de Lei 1.945/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher via aplicativo WhatsApp. Camila lembra que, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, o número de homicídios dolosos de mulheres este ano cresceu 35,3% na Paraíba.

Para o Executivo, o fato de já existir outros canais de ajuda às mulheres vítimas de violência é o suficiente para que não criar mais uma opção que garanta a segurança e a integridade física e a vida das paraibanas. “É um absurdo uma justificativa tão superficial a um projeto que tem como finalidade salvar vidas. Não podemos aceitar o simples fato de termos outros canais de ajuda para que um projeto com essa relevância seja vetado”, disse Camila.

De acordo com o projeto de Lei 1.945/20, apresentada por Camila, o serviço via WhatsApp não estará disponível para receber ligações, apenas receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. Diz ainda que esse tipo de denúncia deve ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou isolamento social e as famílias devam permanecer maior tempo em suas residências.

Camila Toscano explica ainda que o Poder Executivo também poderá celebrar convênios, a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência contra a mulher e encaminhar estas denúncias aos órgãos competentes, tendo em vista a existência de redes de atenção locais e regionais.

O projeto garante que a identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo. “Sabemos que a maior parte da população hoje faz uso de aparelhos de celular que contam com o aplicativo WhatsApp. Desse modo, a possibilidade de utilizar-se da tecnologia para denunciar violência passa a ser mais um meio da mulher em situação de violência buscar ajuda e ainda com a garantia do sigilo da fonte”, disse a deputada.

Economia – A CCJ também emitiu parecer pela derrubada do veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 1.268/2019 que inclui o frango produzido na Paraíba no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino estadual, como forma de garantir o equilíbrio alimentar dos discentes, respeitadas as normas nutricionais pertinentes.

“O frango é fonte de diversas substâncias fundamentais para a boa saúde do organismo. Assim como a carne do boi, a do frango é rica em proteínas, mas com uma diferença importante: a quantidade de gorduras saturadas é muito menor. E são essas gorduras as responsáveis pela maioria dos casos de problemas cardíacos atualmente. Esse projeto também é importante para a economia paraibana, pois coloca a compra do frango paraibano como preferência”, disse.

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Paraíba

Construção de novas creches e aquisição de ônibus escolares em Cabedelo são pleiteadas no FNDE, em Brasília

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), viajou à Brasília nesta segunda-feira (25/11) para pleitear ações e buscar investimentos à área da Educação da cidade portuária.

Por meio de articulação com o deputado federal Mersinho Lucena, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de viabilizar a construção da creche no bairro de Camboinha, além de uma escola de tempo integral no bairro de Camalaú, repasse para finalizar a construção da Creche Padrão Sthephane Palhano, e aquisição de novos ônibus escolares.

“Comprometido em continuar a transformação na nossa cidade, estarei lutando em busca de realizar os sonhos dos cabedelenses, levando sempre o nome de nossa cidade à Capital Federal, para ampliar as melhorias futuras”, destacou André em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Parente de vítima se revolta e oferece recompensa de US$ 1000 para quem localizar pediatra foragido

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O caso pediatra Fernando Cunha Lima, apontado como responsável por diversos abusos sexuais em consultório contra crianças que eram suas próprias pacientes e que está foragido há 20 (vinte) dias, ganhou um novo capítulo nesta semana.

A revolta do parente de uma das vítimas contra a impunidade ainda registrada junto ao maníaco sexual fez com que ele anunciasse o pagamento de uma recompensa  no valor de US$ 1.000,00 (mil dólares) para quem localizar o pediatra foragido.

O anúncio foi feito pelas redes sociais oficiais do professor universitário Felipe Pontes, um dos primeiros a tornar pública a identidade do pediatra abusador de menores.

“Fernando Cunha Lima não pode passar o final do ano como se fosse um cidadão de bem. Ele precisa estar enjaulado, como o animal perigoso e desprovido de respeito que ele é!“, disse Felipe Pontes.

Segundo Felipe, o pagamento da recompensa deve ser um prêmio para uma ação eficaz que, realmente, colabore para a prisão do pediatra e, portanto, algumas regras precisam ser seguidas pela pessoa interessada, conforme mostra a lista a seguir:

‘“1) Identifique onde o criminoso está escondido.
2) Leve a polícia até o local e registre uma foto dele algemado dentro da viatura policial.
3) A recompensa será paga via PIX, convertida para R$ com base na cotação do dólar no dia da prisão, após a chegada do criminoso à delegacia.

Para garantir o pagamento
– Avise com antecedência para qual delegacia ele será encaminhado.
– Envie uma foto adicional comprovando a chegada dele na delegacia.
– Certifique-se de acompanhar até a delegacia para evitar fugas. Não confie em ninguém. Ele é ardiloso.
– O pagamento será feito somente após a confirmação prisão pela polícia.
– Recompensa válida para a primeira pessoa que conseguir cumprir com todos os requisitos e me informar aqui no Instagram por mensagem”

Clique aqui e leia mais sobre o caso.

Confira postagem:

 

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Paraíba

Eduardo Carneiro reforça compromisso com municípios paraibanos em encontro com vereadores eleitos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/11) vereadores eleitos em municípios paraibanos para firmar compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, deliberou com o vereador reeleito de Lagoa de Dentro, Valdemir Gomes, e com o parlamentar eleito em Sertãozinho, Laedson Azevêdo. Na pauta, ações e destinação de recursos que garantam melhorias às cidades.

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