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Paraíba

Quarta Câmara mantém decisão que condenou Carrefour por preconceito racial na Paraíba

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a empresa Carrefour Comércio e Indústria Ltda a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um cliente que foi vítima de preconceito racial. O caso é oriundo do Juízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. A relatoria da Apelação Cível nº 0805854-31.2015.8.15.2003 foi do desembargador Fred Coutinho.

Segundo consta do processo, o autor postulou danos morais, alegando que, por volta das 21h30 do dia 21/07/2015, adentrou a loja da parte promovida, localizada no Bairro dos Bancários trazendo consigo uma garrafa de água mineral e, ao se dirigir ao recepcionista para colocar um selo de segurança na garrafa, ouviu, através do rádio de comunicação interna deste, orientações dadas por um segurança para “ficar de olho” num rapaz que adentrara à loja com as suas características. Ao interpelar o funcionário que o atendia sobre de quem se tratava, o mesmo se manteve calado. Ao dirigir-se ao dito segurança, o mesmo ouviu que se tratava de um procedimento padrão. Em seguida, ao procurar o gerente do estabelecimento e relatar para o mesmo o fato ocorrido, este se limitou a pedir desculpas e dizer que aquele não era o procedimento padrão da loja.

A empresa pediu a reforma da sentença sob os seguintes argumentos: ausências de provas e de ato discriminatório racial realizado pelos seus prepostos; do exercício regular do direito; da inexistência de danos morais indenizáveis; e da necessidade de redução do montante indenizatório.

O relator rejeitou os argumentos apresentados no recurso e disse que a empresa deve assumir a responsabilidade pela discriminação sofrida pelo cliente, e como consequência, indenizá-lo pelos danos morais suportados. “Acerca da responsabilidade civil, a doutrina é assente em conceituar o dano moral como a lesão aos sentimentos, que atinge a subjetividade das pessoas, causando-lhes inquietações espirituais, sofrimentos, vexames, dores, enfim, sensações prejudiciais”, pontuou.

No tocante aos danos morais, o desembargador Fred Coutinho disse que o valor fixado na sentença deve ser mantido. “A quantia indenizatória fixada na sentença no importe de R$ 10.000,00 deve ser mantida, posto ser suficiente para amenizar o infortúnio sofrido pelo autor, quantia esta que deve ser corrigida conforme consignado na decisão”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

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Paraíba

Paraíba recebe 128 novos profissionais do programa Mais Médicos em 2024; 483 estão ativos no Estado

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Redação do Portal da Capital

O Governo Federal tem fortalecido a atenção primária à saúde do país por meio do programa Mais Médicos, que, só este ano, contou com 6.729 novos profissionais em mais de 2 mil municípios. Esse número representa mais de 25% do total de 26.756 médicos que atuam em 4.412 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Na Paraíba, foram 128 novos médicos, totalizando 483 profissionais em atividade no Estado.

No início desta gestão, o Ministério da Saúde contava com apenas 13 mil vagas ativas no Mais Médicos. Em 2023, o governo federal retomou o programa, com o intuito de ter profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. O programa avançou, sobretudo, entre os municípios com maior vulnerabilidade social, onde cerca de 60% dos médicos estão.

Os resultados alcançados nos últimos dois anos foram discutidos no Encontro Nacional das Referências do Programa Mais Médicos, na sexta-feira (6). “O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia Saúde da Família”, afirmou o secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde (APS), Jerzey Timóteo, em palestra sobre a relação do programa com as principais iniciativas que constroem o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

O intuito do encontro foi, além de dar visibilidade às ações desenvolvidas, mostrar o papel importante que as referências regionalizadas têm para o sucesso do programa. As referências regionais do Ministério da Saúde são essenciais na gestão dos programas de provimento profissional na ponta do serviço, onde as pessoas moram, formam suas famílias e recebem atendimento. Elas são responsáveis por apoio técnico, orientações, mediações de conflitos, acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas. São como a ponte entre o ministério e os territórios.

“2025 será o ano de consolidar nosso trabalho, metas e políticas que retomamos desde o início da gestão. Com o trabalho das referências regionais, comunicamos mais com gestores, profissionais e sociedade as políticas da atenção primária à saúde, ganhamos capilaridade sem perder de vista o nosso papel de formulador de políticas públicas”, destacou o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho.

“Com a aproximação entre a gestão federal e as referências regionalizadas, é possível também identificar os desafios de cada território e alinhar as ações, as diretrizes e os planos futuros”, lembrou o diretor.

Outros avanços do Mais Médicos em 2024

Pela primeira vez na história do programa, foi lançado um edital de chamamento com cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.

Outro destaque foi a concessão de curso e bolsa-formação em preceptoria de medicina de família e comunidade de R$4.000 a 2.700 residentes de medicina de família e comunidade (MFC). Essa formação prepara o futuro médico de família e comunidade para que ele transmita o conhecimento adquirido a novos profissionais em formação, ampliando assim a capacidade do país de criar novos programas de residência médica em MFC.

O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a integração das formas de provimento do programa, o que garante mais segurança às equipes de saúde e fortalece o atendimento à população. Com isso, 3,6 mil médicos bolsistas serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com permanência nos municípios onde já atuam, mantendo o vínculo com a comunidade.

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“Meu pai político é Hugo Motta se ele quiser eu saio da ALPB na mesma hora”, diz Márcio Roberto

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Redação do Portal da Capital

O secretário de Estado Márcio Roberto (Republicanos) que após dois anos de intensa batalha judicial só poderá assumir ao mandato de deputado estadual nesta terça-feira (17/12), falou sobre a espera pela decisão da Justiça, inexistência de mágoas e o apreço pelo deputado federal e presidente estadual do Republicanos na Paraíba, Hugo Motta.

Márcio ainda ressaltou a presença da fé inabalável em Deus e em Nossa Senhora Aparecida e revelou ter passado dois anos com muita dificuldade por ter sido impedido de assumir ao mandato.

Os comentários de Márcio Roberto foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (16/12).

Confira o áudio:

 

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Paraíba

Diretório do PL rebate e também pede cassação de vereadores do PDT em JP por suspeita de fraude

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Redação do Portal da Capital

O diretório do Partido Liberal (PL) de João Pessoa entrou com uma ação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) solicitando a cassação dos vereadores eleitos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2024 sob a alegação de fraude na cota de gênero. A medida também atinge os suplentes da legenda.

De acordo com a sigla bolsonarista, o PDT apresentou uma lista de 28 candidatos, composta por 18 homens e 10 mulheres, respeitando o mínimo de 30% de candidaturas femininas. No entanto, após a análise dos resultados eleitorais e das campanhas, surgiram suspeitas sobre a autenticidade das candidaturas de três mulheres: Márcia Henriques dos Santos, Maria Ares Menezes Barbosa e Luanna de Moura Lima, que receberam apenas oito, 11 e 17 votos, respectivamente.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta segunda-feira (16/12), o vereador do PDT, João Almeida, afirmou que as candidatas cumpriram toda legislação eleitoral e que obtiveram poucos votos devido ao baixo orçamento de campanha.

“Acho até um desrespeito chamar essas mulheres de laranjas porque elas fizeram campanha, são mulheres que pelo fato de não ter muita estrutura financeira tiveram pouco e voto e temos que respeitar”, disse.

Ouça:

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