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Paraíba

CCJ da Câmara da Capital aprecia 22 matérias em reunião na tarde desta segunda

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Foram analisados 16 Projetos de Lei (PL), três Vetos do Executivo, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL)

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 22 matérias durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4). Foram 16 Projetos de Lei (PL), três Vetos do Executivo, dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo.

Dentre os Vetos do Executivo, um foi mantido, descartando a matéria vetada; outro recebeu pedido de vista, que dispõe sobre lista de profissionais que atuam nas unidades de saúde do município; e um foi rejeitado, criando a seguinte norma: divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil no município de João Pessoa, uma propositura do vereador licenciado Helton Renê (PCdoB), atual secretário do Procon Municipal.

Entre os PLs avaliados, dez foram considerados inconstitucionais, três receberam pareceres favoráveis, dois foram retirados de pauta e um recebeu pedido de vista.

Receberam pareceres favoráveis os seguintes PLs: um de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB) que dispõe sobre a obrigação do serviço público municipal a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os servidores; os outros dois propostos pelo vereador Bruno Farias (PPS), um sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1, nos locais públicos e privados de uso coletivo na Capital, e o outro dispõe sobre os requisitos básicos para a circulação de veículos de tração animal no município.

Um dos Projeto de Lei Complementar (PLC) foi considerado inconstitucional e o outro foi aprovado alterando a Lei Complementar 93/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de João Pessoa, inserindo um representante da CMJP e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) no Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Outra matéria que teve parecer favorável foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) concedendo o Diploma de Honra ao Mérito ao integrante das Comissões Técnicas das Seleções do Nordeste de Handebol de quadra e de areia, Francisco Assis de Oliveira de Araújo.

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Paraíba

“Vá desatar seus nós na Polícia Federal”, diz Doutora Paula para Chico Mendes ao defender Aguinaldo

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual paraibana Doutora Paula (PP), foi à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), nesta quarta-feira (27/11), para apresentar uma ‘Nota de Repúdio’ em desfavor do também deputado estadual Chico Mendes (PSB).

De acordo com a parlamentar, o deputado teria utilizado as redes sociais para atingir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) “pedindo” para que ele fosse “desatar um nó” que teria dado em Cajazeiras.

De pronto, em defesa de Aguinaldo, Doutora Paula pediu para que, primeiro, Chico Mendes fosse “desatar seus nós na Polícia Federal” bem como os “nós das perseguições” que ele teria provocado no Município através de demissões de funcionários que já estavam com 30 anos de serviços prestados no Hospital Regional de Cajazeiras.

Por fim, Doutora Paula detalhou a bagagem política de Aguinaldo reforçando que o seu colega de partido, seria um “orgulho” para todo o Estado da Paraíba.

Os paraibanos, os sertanejos, os cajazeirenses se orgulham do homem e do político Aguinaldo Ribeiro, com um currículum ilibado e uma folha de serviços prestados aos Municípios da Paraíba“, frisou a deputada.

Confira o áudio:

 

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Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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Paraíba

Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

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