A Comissão Processante da Câmara de Bayeux que investiga o prefeito afastado Berg Lima (sem partido) aprovou, nesta segunda-feira (4), o relatório que dá continuidade ao processo na Casa.
O gestor é acusado de infração político-administrativa após ter sido gravado supostamente recebendo propina de um empresário. Essa mesma gravação fez com Berg ficasse preso por quase cinco meses. Ele foi solto na terça-feira (28) após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a aprovação do relatório da vereadora França (Podemos), o processo contra Berg entra em uma nova fase, onde vão ser colhidos depoimentos de testemunhas e do próprio prefeito afastado, informa reportagem de Jhonathan Olievira, do Jornal da Paraíba.
A defesa do prefeito diz que vê com tranquilidade a decisão e agora, com o início da instrução, apresentará as provas que determinam a inocência do prefeito.
Essa investigação não é a única contra o prefeito no Legislativo da cidade. No dia 23 de novembro, os vereadores acataram mais uma denúncia contra Berg Lima. Desta vez a acusação é de contratação de veículos ‘fantasmas’. Caminhões tinham sido alugados para serem usados em serviços em Bayeux, mas nunca foram nem abastecidos.
Cada uma das investigações têm um prazo de 90 dias para serem concluídas. Se o prefeito for considerado culpado em alguma delas, ele perde o mandato.
Berg Lima, Fora da cadeia, mas réu
Na semana passada, após deixar a prisão, Berg virou réu em uma ação penal no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por corrupção passiva e concussão, que é quando um funcionário público exige vantagens indevidas, com base na gravação.
No vídeo, Berg aparece recebendo dinheiro de um empresário da cidade. A suposta propina seria para que fosse liberado um pagamento da prefeitura ao homem, que era fornecedor da administração municipal. O momento em que a conversa aconteceu foi monitorado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil, que o prenderam em flagrante. Desde a prisão ele está afastado da administração municipal.
O relator do caso, juiz convocado Marcos William, negou uma preliminar levantada pela defesa que contestava legalidade do vídeo como prova processual. “Na realidade, a ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil, cuja ilegalidade o denunciado busca reconhecer, para evitar o recebimento da denúncia, resultou na produção de material probatório que, em tese, limitar-se-ia a comprovar o exaurimento do crime de concussão, porquanto a sua consumação já estaria caracterizada, como já dito, quando o agente político teria exigido a vantagem indevida”, afirmou. O magistrado disse ainda “que estão presentes relevantes indícios de autoria e prova da materialidade delitiva”.
Após a publicação da decisão, vai ser aberto o prazo para a defesa do prefeito ser apresentada formalmente. O advogado que representa Berg Lima, Raoni Vita, explicou que tentou apresentar provas referentes à investigação contra o prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), e também requerer o retorno de Berg ao comando do município, mas o Tribunal de Justiça entendeu que isso só deveria ser feito no transcorrer do processo.
O caso de Luiz Antônio, citado pelo advogado, também tem relação com um vídeo. No começo de outubro, foi divulgada uma gravação onde o gestor aparece conversando com um empresário da cidade. Ele também, supostamente, pede propina. O dinheiro seria usado para divulgar um ‘escândalo’ contra Berg Lima e as imagens foram feitas um dia antes da prisão do prefeito titular. A defesa de Berg alega que ele foi alvo de uma armação orquestrada pelo seu substituto.
