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Paraíba aparece como o 4º Estado do Nordeste em processos de assédio moral no trabalho

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Assédio moral no trabalho é ofender, reiteradamente, a dignidade de alguém, causando dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício do emprego, cargo ou função. A coação eleitoral é quando o servidor público ou o trabalhador é obrigado a fazer adesão a determinado candidato ou fazer campanha. O Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta que esse tipo de conduta pode ser considerada assédio moral e deve ser denunciada aos órgãos competentes.

Em todo o País, o Ministério Público do Trabalho possui 5,9 mil procedimentos ativos ou investigações envolvendo assédio moral no trabalho em geral, dos quais mais de 200 na Paraíba, segundo dados do sistema MPT Digital (Gaia), filtrados ontem (04|11). A Paraíba aparece como o 4º Estado do Nordeste com mais procedimentos sobre o tema “assédio moral no trabalho e discriminação a trabalhadores”. Sobre coação eleitoral, o MPT-PB recebeu aproximadamente 10 denúncias este ano, nesse período pré-eleitoral.

A vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Lucena Ribeiro Coutinho, falou sobre o assunto depois que o MPT foi procurado por uma emissora de TV local, informando que a emissora havia recebido denúncias de servidores públicos municipais, que estariam sendo coagidos, mas que tinham receio de se identificar por medo de sofrerem punição ou serem demitidos.

“Isso acontece porque a coação vem junto com a ameaça – que pode ser expressa ou velada – como perda do emprego ou remoção para um lugar distante de onde a pessoa trabalha. Sempre a coação eleitoral vem acompanhada de uma ameaça real sobre alguma situação que vai prejudicar o trabalhador”, explicou a procuradora Andressa Lucena, coordenadora regional adjunta da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do MPT.

De acordo com a procuradora, o ‘assédio eleitoral’ pode ser configurado como ‘assédio moral’ porque “ele constrange, visa a oprimir, a discriminar aquele empregado, aquele trabalhador, utilizando de suas crenças políticas. O que constitui, inclusive, uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade, já que a nossa Constituição garante a liberdade de expressão, a liberdade político-partidária”.

Ela também destacou que, além de irregularidade trabalhista, esse tipo de comportamento pode vir a configurar crime eleitoral. “A pessoa que está numa situação idêntica pode denunciar. Porém, o local de denúncia não é o mesmo para todos os trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias de fatos ocorridos em empresas privadas. Servidores municipais ou estaduais devem denunciar ao Ministério Público Estadual e servidores públicos federais devem procurar o Ministério Público Federal”, informou Andressa Lucena.

Apuração

A procuradora Andressa Lucena Ribeiro Coutinho explicou que as denúncias recebidas pelo MPT são apuradas por meio de inquérito civil. “Após verificadas as irregularidades, a penalidade é atribuída ao caso. A pena pode ser aplicação de multa, indenização por dano moral coletivo ou a pessoa pode pleitear o dano moral individual pela prática do assédio eleitoral”, afirmou, acrescentando que o procedimento também pode ser enviado ao órgão criminal competente para que seja ajuizada a ação pelo crime eleitoral cometido.

Denuncie:

Empregados de empresas privadas podem denunciar assédio ou coação eleitoral ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba, pelo site www.prt13.mpt.mp.br.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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