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Paraíba

João autoriza novo edital do Polo Turístico e Ministério do Turismo anuncia recursos do Fungetur

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O governador João Azevêdo autorizou, na quinta-feira (5), no Centro de Convenções de João Pessoa, o lançamento do terceiro edital de chamamento público para novos lotes do Polo Turístico Cabo Branco, que deverão resultar em investimentos iniciais na ordem de R$ 379,7 milhões e gerar mais de 1.100 empregos diretos na sua fase de construção. Na ocasião, o Ministério do Turismo anunciou a liberação do credenciamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) como um dos agentes financeiros do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), possibilitando às empresas o acesso ao crédito para investir no setor turístico paraibano.

Na oportunidade, o chefe do Executivo da Paraíba destacou que nesta quinta-feira foi dado mais um passo rumo à implantação do Polo Turístico Cabo Branco. “Nós liberamos mais três lotes, sendo dois para resorts e um para comércio e já autorizamos a construção de três resorts e um parque aquático, e ter o Ministério do Turismo e o Banco do Nordeste como parceiros para fazer com que seja possível aos empreendedores acessar os recursos do Fundo é fundamental para os bons e grandes projetos”, frisou.

O secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, ressaltou o momento histórico para o segmento com credenciamento do Banco do Nordeste para acesso à linha de crédito do Fungetur. “Nós estamos trabalhando para que esses recursos cheguem na ponta e atendam todo o Brasil. O projeto do Polo Turístico é voltado para colocar não só a Paraíba, mas o Brasil no cenário internacional e estamos aqui para ajudar, fomentar e poder contribuir com os projetos que a gente sabe que o resultado virá em médio e longo prazos”, disse.

O presidente do BNB, Romildo Rolim, afirmou que a instituição está à disposição para consolidar parcerias voltadas para a atração de investimentos no Estado. “Nós temos a missão de promover o desenvolvimento do Nordeste e temos os recursos para isso, destinados ao agronegócio, comércio e serviços. A cadeia produtiva do turismo é muito importante para o banco porque esse é um setor consolidado em nossa área de atuação. A parceria do Banco do Nordeste com o Ministério do Turismo vem complementar e ampliar o montante de recursos para a gente aplicar nos segmentos. O governador pediu agilidade no processamento de pedidos de financiamento e estamos trabalhando para cumprir com esses compromissos”, comentou.

A solenidade também foi prestigiada pelo secretário executivo adjunto do Ministério do Turismo, Higino Vieira; João Nilton Castro Martins (superintendente do BNB na Paraíba);  Elieser Cordeiro (representante do BNDES); Cristiano Medeiros (superintendente nacional de governo da Caixa Econômica Federal); Erik Avelino (gerente de clientes e Negócios Atacado da Caixa); Fernando Rocha de Paiva (gerente geral da agência setor público Paraíba Banco do Brasil); Márcia Faria Maia (presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte); Ailton José Fortes (diretor Financeiro e de Crédito do BNB; José Andrade Costa (chefe de Gabinete da presidência do BNB).

Também estiveram presentes, Jairo Limeira, Ademir Sousa, representando o grupo do Surf World Park; Jeorge Hora Amado, Alberto Franca e Zeca Amado, representando o grupo Amado Bio Spa; Sérgio Pereira Gaspar, Arnaldo Neto Gaspar e Rômulo Melo Saboia, representando o grupo A Gaspar. Auxiliares do Governo da Paraíba também participaram da solenidade.

Novos lotes do Polo Turístico Cabo Branco – O novo edital contempla dois lotes para dois hotéis e resorts, sendo um com uma área de 4,5 hectares e outro com uma área de 3,3 hectares, que irão ampliar em mais 1.328 leitos no Estado e gerar mais de 2.500 empregos diretos. Também será liberado um lote para o setor de comércio e serviços, onde deverá ser construído um shopping a céu aberto em uma área de 16,5 hectares. As empresas terão 45 dias, a partir da próxima segunda-feira (9), para apresentarem os projetos.

O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, garantiu que o Polo Turístico será um divisor de águas no segmento. “Os números são impressionantes, sobretudo, nessa área de shopping center. Se a gente somar com o que já foi contratado, temos um potencial de gerar durante a operação dos empreendimentos algo em torno de 14 mil empregos e isso é muito importante porque o Polo Turístico ainda tem mais 14 lotes que em momentos futuros virão à tona, gerando grandes impactos na cadeia econômica em João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Pedra do Ingá, refletindo em todo o Estado”, pontuou.

Polo Turístico Cabo Branco – O Polo Turístico Cabo Branco, maior polo turístico planejado do Nordeste, possui uma área de 654 hectares com 35 lotes, sendo 19 para o setor hoteleiro, 5 para o setor de animação, 10 para comercial e serviços e 1 para o setor de eventos.

Outro destaque do Polo Cabo Branco é que ele está cercado pela maior reserva ambiental da Paraíba. Através do Decreto nº 37.653/2017, o Parque das Trilhas passa a ser a maior área de conservação de Proteção Integral na Paraíba em Área Urbana, com 578,548 hectares, ficando à frente da Reserva de Vida Silvestre da Mata do Buraquinho, que tem 517,80 hectares e Parque Estadual da Mata do Xém-Xém, com 182 hectares. No local também será instalada uma sede do Batalhão da Polícia Militar Ambiental.

No Complexo Turístico serão iniciadas, a partir do próximo ano, as obras de construção do Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, o Amado Bio & Spa Hotel e o Surf World Park – três resorts e um parque aquático – que irão injetar cerca de R$ 600 milhões na economia do Estado em sua fase de construção e gerar inicialmente mais de 4.600 empregos diretos e indiretos.

O Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort terá uma área de construção de 43,8 mil m², onde serão instalados 405 apartamentos, complexo de piscinas, quadras esportivas, quiosques, toboágua, restaurante regional, restaurante francês com bar, pizzaria, steak grill, sushi bar, wine bar e área de buffet, sala de yoga, sala de pilates, academia (musculação e aeróbica), local para eventos, cinema, lobby, bares, lounges, cyber café, salão de beleza, lojas, SPA, Centro de Convenções, jardim central e pavimento kids com berçário e jogos. A concepção do projeto prevê um empreendimento autossuficiente energeticamente, com a utilização de energia fotovoltaica.

O Amado Bio & Spa Hotel terá uma capacidade de 240 unidades e tem sua concepção baseada na sustentabilidade e adaptabilidade à natureza.

Já o Surf World Park disponibilizará em sua estrutura piscina de surf, escola de surf, piscina de onda, praia de areia, área gastronômica e bares, praça comercial, jardim de infância, centro de idosos, discoteca ao ar livre, academia, pista de skate, estacionamento, posto médico, anfiteatro e resort.

Os três equipamentos irão assegurar um aumento de 12% no total de leitos e devem atrair 2,5 milhões de turistas por ano no Estado, o que irá representar uma movimentação financeira de R$ 2 bilhões e gerar mais de 4.680 empregos diretos e indiretos na fase operacional.

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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Paraíba

MPPB constata que 15 Municípios da PB não têm sala de coleta para teste do pezinho e cobra solução

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Quinze municípios paraibanos ainda não possuem sala de coleta para realização da triagem neonatal, popularmente conhecida como “teste do pezinho”. O problema levou o Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde) a encaminhar, a título de apoio funcional, aos promotores de Justiça que atuam nessas localidades, minutas de portaria e de recomendação para cobrar dos gestores a instalação dessas salas. A ação integra o Procedimento 001.2022.027175, instaurado pelo MPPB para acompanhar a triagem neonatal na Paraíba.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), os municípios que não dispõem de salas para a coleta do exame são: Areia de Baraúnas, Baraúna, Boa Ventura, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Conceição, Diamante, Passagem, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Inês e de São José de Espinharas.

Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a falta da coleta local impacta negativamente na cobertura da triagem neonatal, pois a puérpera e o bebê (de três a cinco dias de nascido) precisam ser levados para outro município. “Muitos não vão, comprometendo eventual diagnóstico e tratamento precoce de doença congênita”, argumentou.

Segundo ela, a implantação de sala de coleta para o teste do pezinho pode ser feita em um espaço na própria UBS (Unidade Básica de Saúde). Para facilitar o trabalho, a SES elaborou um checklist com os requisitos mínimos que devem ser atendidos pelos municípios. O checklist também foi enviado aos promotores de Justiça.

Lobo destacou também que a atuação ministerial do promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite, sobre a matéria norteou a minuta da recomendação enviada aos demais membros.

Promotoria de Itaporanga

O promotor de Justiça Renato Leite informou que, a partir de ofício enviado pelo CAO Saúde, foi instaurado o Procedimento 001.2024.074116 para acompanhar a taxa de cobertura do teste do pezinho nos municípios da circunscrição da Promotoria de Justiça de Itaporanga.

Foi constatado que quatro municípios apresentavam cobertura abaixo de 50% (Boa Ventura, Diamante e Pedra Branca, que não registraram cobertura do exame, e Curral Velho, com 12% de cobertura) e que três tinham cobertura acima de 50% (Itaporanga, com 84%; São José de Caiana, com 78% e Serra Grande, com 77%).

No último dia 16 de outubro, foi realizada audiência, por videoconferência, com representantes de hospitais locais, da SES-PB, do Laboratório Central (Lacen-PB) e com os secretários municipais de Saúde sobre o assunto. “Na ocasião, foi identificado que alguns dos municípios da circunscrição não possuíam sala de coleta para o teste do pezinho e que, embora alguns possuíssem a sala, a coleta do material era feita em município diverso da residência do recém-nascido”, disse o promotor de Justiça.

No dia 7 de novembro, foi expedida a Recomendação n° 20/2024 aos municípios de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Pedra Branca, Boa Ventura, Diamante e Curral Velho, para que fossem adotadas as medidas necessárias à implantação de Posto de Coleta da Atenção Básica para o Teste do Pezinho, situado no próprio município, bem como capacitação das equipes de saúde para orientar ao acesso da população recém-nascida do respectivo município ao diagnóstico precoce de doenças raras.

Também foi recomendada a adoção das medidas necessárias para capacitação contínua das equipes de saúde responsáveis pela coleta e transporte de material biológico para o Teste do Pezinho, uma vez que, em todo o Estado, há um número significativo de amostras que não estão sendo analisadas pelo Lacen-PB por serem consideradas inservíveis.

Outra medida recomendada foi a busca ativa pelas equipes de saúde da população recém-nascida para a realização do exame. “Os municípios de Pedra Branca e São José de Caiana já informaram que já constam com o Posto de Coleta devidamente instalado. Ademais, o procedimento aguarda a comprovação do acatamento e do cumprimento da recomendação pelos destinatários”, informou o representante do MPPB.

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