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Encontro nacional de educação discutiu a Agenda 2030 em todo o país

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“A escola pública deve estar aberta para receber as diferenças e permitir que as pessoas vivam seus saberes dentro e fora dela”, esse foi o recado que o 15º Seminário Nacional de Educação, realizado pelo Instituto Alpargatas (IA), braço de responsabilidade social da Alpargatas, deixou aos participantes. O encontro foi realizado no dia 28 de novembro, no Teatro Pedra do Reino, contou com mais de mil participantes e com representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do governo do estado da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O foco do seminário era promover a troca de experiências que despertassem discussões sobre a importância de uma educação ressignificada, integradora de saberes e que contribua de forma interdisciplinar e multicultural para uma pedagogia inovadora e criativa. “Somente a educação é capaz de transformar as pessoas, precisamos repensar o modelo que segrega e devemos integrar todos num universo de oportunidades que permita o desenvolvimento dentro das limitações de cada um”, disse Berivaldo Araújo, diretor-executivo do Instituto Alpargatas.

De acordo com a diretora de Recursos Humanos da Alpargatas, Ana Márcia Lopes, o Seminário é o momento de celebrar e reconhecer os trabalhos realizados por todos os atores envolvidos com o IA. “Essa é uma oportunidade de mostrarmos novas formas, um novo olhar de trabalhar a educação e todos os esforços dos envolvidos durante o ano. Além disso, os presentes são provocados a pensarem em novas formas e verem a educação, além de compartilhar o conhecimento e apresentar as práticas desenvolvidas no ambiente escolar”, disse.

O encontro promoveu um painel que discutiu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) agenda 2030, que contou com a participação de Ieva Lazareviciute (Oficial de Desenvolvimento do PNUD), do prof. Henrique Menezes (coordenador do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba) de Buba Germano (secretário de Estado de Desenvolvimento e Articulação Municipal – Governo da Paraíba), e foi mediado por Inalda Béder, consultora em desenvolvimento sustentável, e por Berivaldo Araújo, diretor-executivo do Instituto Alpargatas.

Durante a discussão os especialistas levantaram a urgência dos educadores levarem para suas escolas a discussão sobre a importância de todos os atores sociais se enxergarem responsáveis pela aplicação da Agenda 2030, e que somente dessa forma teremos êxito nessa aplicação. “De nada adianta as pessoas acharem que isso é responsabilidade somente dos governos. Todos os cidadãos precisam tomarem isso para si, do contrário, nada mudará”, afirmou Ieva.

Para o professor Henrique, da UFPB, o desafio também está em traduzir os ODS’s em ações reais que mudem a realidade das pessoas, ou seja, pensar em iniciativas que estejam presentes no dia a dia das cidades. “Para isso, os professores precisam, efetivamente, levar os ODS’s para as salas de aula e usar as crianças como nossos principais atores para essa disseminação”, comentou.

Além disso, para Henrique, a universidade também terá seu papel nessa disseminação, saindo de seu casulo e desenvolvendo parcerias para mostrar suas atividades e promover mais integração com a sociedade civil.
De acordo com Berivaldo, a parceria desenvolvida entre o IA e a UFPB, foi responsável por identificar onde que os ODS’s se encaixariam na vida das pessoas. “Por isso, trabalhamos em 2017 esse tema dentro das escolas que atuamos e ainda iremos fomentar ainda mais essas atividades e discussões em 2018”, disse.

O deputado Buba Germano alertou para a importância das pessoas entenderam que a responsabilidade da aplicação da Agenda 2030 é de todos e não apenas do poder público. “Essa responsabilidade é de toda a sociedade, precisamos, como cidadãos, pensar no coletivo e entender que qualquer atitude nossa irá refletir na vida de todos”, argumentou.

De acordo com Ieva, do PNUD, a realidade no Brasil sobre a disseminação da Agenda 2030 ainda está muito a quem do esperado. Foi feito uma pesquisa e se descobriu que apenas 1% dos brasileiros conhecem o tema, desses, 51% acham que a responsabilidade da aplicação dos ODS’s é do governo e apenas 4% acreditam que todos têm responsabilidade nessa missão. “As pessoas precisam ser vetores de transformação, não pensar apenas no que o País pode fazer por elas, mas sim, no que elas podem fazer pelo seu país”, falou.

Para Ieva, os professores é que serão os grandes responsáveis em mudar as crianças para que elas, que em 2030 estarão no auge de suas vidas profissionais, sejam os grandes vetores de transformação de nossa sociedade.

Além disso, o professor Henrique alertou para a importância dos cidadãos saberem identificar e entender o que é responsabilidade de cada governo: federal, estadual e municipal. “Não adianta o cidadão cobrar por cobrar, ele precisa ser efetivo e ir no canal correto para exigir as mudanças”, explicou.

O evento também contou com a presença do pernambucano Silvério Pessoa, que além de músico e compositor, é pedagogo, pós-graduado em Psicopedagogia, mestre e doutor em Ciências da Religião. Ele discutiu com os presentes sobre a importância de levar em consideração os saberes de todos e que as experiências culturais é um vetor de disseminação de saberes.

Completou o seminário a palestra do professor dr. Marcos Garcia Neira, que é coordenador do Grupo de Pesquisas em Educação Física Escolar da USP. Ele falou sobre de que forma que a educação física pode e deve atuar promovendo a integração dos alunos e dando oportunidade para todos se desenvolverem igualmente.

“A educação física é uma ferramenta que pode contribuir para uma sociedade menos desigual. Ela permite que as pessoas enxerguem que todos têm o mesmo direito mesmo sendo diferentes. Com ela podemos deixar de lado o ‘daltonismo social’ e vermos que todas as atividade propostas nas escolas podem e devem ser adaptadas para dar as mesmas oportunidades a todos os alunos”, afirmou.

Prêmio de Educação 2017
Um grande marco para o seminário foi a entrega do Prêmio de Educação 2017, categorias Professor Nota 10 e Gestão Nota 10, que premiou os 10 melhores projetos de professores de equipes de gestão das escolas em que o IA atua, coroando o trabalho de todo o ano de 2017 e reconhecendo as melhores práticas.
Veja abaixo a relação dos ganhadores.

Professor Nota 10 
1º Dinalrilan Silva – Campina Grande
2º Felipe Nascimento – Ingá
3º Ubiratam Valeriano Oliveira – Ingá
4º Juliana Alves Miranda – Montes Claros (MG)
5º Idelclécio Silva – Ingá
6º Rodrigo Luan Severo – Ingá
7º Telma Oliveira – Santa Rita
8º Leonardo Ferreira – Queimadas
9º Synnara Elói – Ingá
10º Mônica Tejo Barros – Queimadas

Gestão Nota 10
1º Escola Nossa Senhora do Carmo – Bananeiras
2º Escola Antônio José de Andrade – Mogeiro
3º Escola Anália Teixeira de Carvalho – Guarabira
4º CEAI Governador Antônio Marins – Campina Grande
5º Escola Padre Antônio – Campina Grande
6º Escola Iraci Rodrigues de Farias Melo – Mogeiro
7º Escola Edvaldo Toscano – Guarabira
8º Escola Maria das Vitórias Pires Uchoa Queiroz – Campina Grande
9º Escola Judith Barbosa – Queimadas
10º Escola Frei Dagoberto Stucker – Campina Grande

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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