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Paraíba

Câmara do TCE aprova contas de Casas Legislativas e dá prazo para prefeitura nomear concursados

Publicado

em 03 de nov de 2020

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, durante sessão por videoconferência, nesta terça-feira (3), as prestações de contas das Câmaras de Vereadores de João Pessoa e Riachão do Poço, ambas julgadas regulares com ressalvas para o exercício de 2019; e de Piancó, ano 2017, julgada regular.

Pela regularidade foi, igualmente, o julgamento das contas, ano 2015, das secretarias de Turismo e de Desenvolvimento Social de João Pessoa, esta última incluindo os fundos de Assistência Social, do Idoso e da Infância e Adolescência, no mesmo exercício. Os processos das contas das Câmaras de Santa Rita e Itabaiana foram adiados.

Nomeações por concurso– Ao examinar processos relativos à gestão de pessoal e concursos públicos, o colegiado decidiu conceder prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Boa Ventura promova a nomeação de candidatos aprovados em concurso público do município. O processo é o de nº 08893/20, originário de denúncia dando conta de contratações por excepcional interesse público, na área de saúde, ao invés da convocação de quem passou no concurso ainda vigente.

O colegiado concedeu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Bom Jesus insira no Portal do Gestor a documentação relativa aos atos de nomeação resultantes de concurso realizado pelo município, nos termos do edital publicado em 29/12/2017.  Na sessão, a Câmara considerou cumprida decisão anterior da Corte sobre o certame, e concedeu registro aos 45 atos de nomeação dos aprovados. O processo é o de nº09226/18, julgado na categoria de Verificação de Cumprimento de Decisão.

Contratações na saúde – Exame do processo 12866/20, também originário de denúncia na área de pessoal, resultou no envio de recomendações à Prefeitura de Uiraúna para providências quanto à regularização do quadro de servidores, onde há registro de 186 contratados por excepcional interesse público. A defesa, nos autos e remota na sessão, informou ao colegiado tratar-se de contratações legais, em sua maior parte com uso de recursos federais, para ações de assistência de saúde à população.

A sessão nº 3.011 da 2ª Câmara serviu, ainda, ao exame de processos sobre procedimentos licitatórios de prefeituras e, também, relativos a recursos de reconsideração e representações. O colegiado analisou e votou dezenas de processos relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes, concedendo ao final os respectivos registros dos atos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, e contou com as presenças dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. E participação do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, pelo Ministério Público de Contas.

ASSISTA AQUI SESSÃO NA ÍNTEGRA

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Paraíba

Construção de novas creches e aquisição de ônibus escolares em Cabedelo são pleiteadas no FNDE, em Brasília

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), viajou à Brasília nesta segunda-feira (25/11) para pleitear ações e buscar investimentos à área da Educação da cidade portuária.

Por meio de articulação com o deputado federal Mersinho Lucena, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de viabilizar a construção da creche no bairro de Camboinha, além de uma escola de tempo integral no bairro de Camalaú, repasse para finalizar a construção da Creche Padrão Sthephane Palhano, e aquisição de novos ônibus escolares.

“Comprometido em continuar a transformação na nossa cidade, estarei lutando em busca de realizar os sonhos dos cabedelenses, levando sempre o nome de nossa cidade à Capital Federal, para ampliar as melhorias futuras”, destacou André em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Parente de vítima se revolta e oferece recompensa de US$ 1000 para quem localizar pediatra foragido

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O caso pediatra Fernando Cunha Lima, apontado como responsável por diversos abusos sexuais em consultório contra crianças que eram suas próprias pacientes e que está foragido há 20 (vinte) dias, ganhou um novo capítulo nesta semana.

A revolta do parente de uma das vítimas contra a impunidade ainda registrada junto ao maníaco sexual fez com que ele anunciasse o pagamento de uma recompensa  no valor de US$ 1.000,00 (mil dólares) para quem localizar o pediatra foragido.

O anúncio foi feito pelas redes sociais oficiais do professor universitário Felipe Pontes, um dos primeiros a tornar pública a identidade do pediatra abusador de menores.

“Fernando Cunha Lima não pode passar o final do ano como se fosse um cidadão de bem. Ele precisa estar enjaulado, como o animal perigoso e desprovido de respeito que ele é!“, disse Felipe Pontes.

Segundo Felipe, o pagamento da recompensa deve ser um prêmio para uma ação eficaz que, realmente, colabore para a prisão do pediatra e, portanto, algumas regras precisam ser seguidas pela pessoa interessada, conforme mostra a lista a seguir:

‘“1) Identifique onde o criminoso está escondido.
2) Leve a polícia até o local e registre uma foto dele algemado dentro da viatura policial.
3) A recompensa será paga via PIX, convertida para R$ com base na cotação do dólar no dia da prisão, após a chegada do criminoso à delegacia.

Para garantir o pagamento
– Avise com antecedência para qual delegacia ele será encaminhado.
– Envie uma foto adicional comprovando a chegada dele na delegacia.
– Certifique-se de acompanhar até a delegacia para evitar fugas. Não confie em ninguém. Ele é ardiloso.
– O pagamento será feito somente após a confirmação prisão pela polícia.
– Recompensa válida para a primeira pessoa que conseguir cumprir com todos os requisitos e me informar aqui no Instagram por mensagem”

Clique aqui e leia mais sobre o caso.

Confira postagem:

 

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Paraíba

Eduardo Carneiro reforça compromisso com municípios paraibanos em encontro com vereadores eleitos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/11) vereadores eleitos em municípios paraibanos para firmar compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, deliberou com o vereador reeleito de Lagoa de Dentro, Valdemir Gomes, e com o parlamentar eleito em Sertãozinho, Laedson Azevêdo. Na pauta, ações e destinação de recursos que garantam melhorias às cidades.

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