Informativo Fisco em Dia publicado aos domingos no Jornal Correio e portais de notícias

Fisco Estadual engajado nas lutas

“Se marcar a votação, o Brasil vai parar!” Sob este lema, as organizações representativas dos trabalhadores seguem mobilizadas diante do recuo do Governo Federal, que tirou de pauta o projeto da reforma da Previdência, que deveria ser votado na próxima quarta-feira (6).

Com isso, a paralisação geral dos trabalhadores, que aconteceria no dia anterior (5), foi suspensa até o Governo definir uma nova data para colocar o projeto em votação.

Por decisão das auditoras e dos auditores fiscais, o Fisco paraibano estava engajado na mobilização nacional, inclusive havia decidido antecipar a mobilização denominada “Quartas da Indignação”, movimento reivindicatório do Fisco Estadual por melhores condições de trabalho. Em virtude da suspensão da greve geral, a mobilização do Fisco será na própria quarta-feira.

Historicamente, o Fisco Estadual está alinhado com causas nacionais e a categoria fiscal vem aderindo às convocações para as lutas conjuntas dos trabalhadores.

A atual conjuntura exige mais engajamento. O Fisco segue em estado de alerta também em defesa da previdência pública.

CPI aponta dívida bilionária à Previdência

Como tem feito em todas as votações de projetos de seu interesse, o Governo Federal também está investindo pesado para tentar aprovar a reforma da Previdência, firmando acordos políticos e liberando recursos por meio de emendas parlamentares.

Outra investida do Governo se dá fortemente por meio de boa parte da mídia que é paga com dinheiro público para veicular um discurso falacioso de que a Previdência é deficitária e, por isso, a reforma é necessária para equilibrar as contas.

Porém, a recém-concluída CPI da Previdência mostra que a Previdência é superavitária.

Além de apontar erros no projeto dessa reforma, o relatório final da CPI denuncia que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência.

Reforma da Previdência: Justiça suspende publicidade

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) moveram ação civil pública pedindo a retirada do ar da campanha publicitária do Governo Federal em sobre a reforma da Previdência.

O Tribunal Regional Federal, em Brasília, acolheu a ação e suspendeu a campanha oficial, que segundo alegação das entidades representativas dos auditores fiscais, “causa dano moral com forte condição de assédio moral contra o servidor público”.

Em sua sentença, a juíza Rosimayre Carvalho, entendeu que a “campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do Executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”.

Reforma da Previdência: Justiça suspende publicidade

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) moveram ação civil pública pedindo a retirada do ar da campanha publicitária do Governo Federal em sobre a reforma da Previdência.

O Tribunal Regional Federal, em Brasília, acolheu a ação e suspendeu a campanha oficial, que segundo alegação das entidades representativas dos auditores fiscais, “causa dano moral com forte condição de assédio moral contra o servidor público”.

Em sua sentença, a juíza Rosimayre Carvalho, entendeu que a “campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do Executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”.

Articulando mobilizações

A partir desta semana, a diretoria do Sindifisco-PB prestigia as tradicionais comemorações de final de ano nas Gerências Regionais de Fiscalização.

O prato principal dos encontros é o bate-papo amigável entre os colegas de trabalho, consolidando o espírito de companheirismo que é a marca da categoria fiscal. Evidentemente, que não ficam de fora discussões em torno da luta da classe fiscal, oportunidade em que são definidas estratégias de atuação do Sindifisco-PB em defesa dos direitos dos filiados.