O deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) tem uma preocupação especial com o dia a dia da pessoa com deficiência e apresenta na Assembleia Legislativa projetos que visam a inclusão e a garantia de direitos. Ele é autor da Lei 10.834/2016 que permite que servidor público se afaste do trabalho para se dedicar aos cuidados dos filhos com deficiência. O tucano também apresentou indicação ao Governo para a criação do Programa de Estágio para Pessoas com Deficiência e de realização de estudos para implantação de Centros de Tecnologias e Inclusão para Pessoas com Deficiência
No Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesse domingo (3), Bruno defendeu implementação de políticas publicas para assegurar direitos dos deficientes e familiares. Ele lembra que muitas matérias voltadas para a inclusão acabam sendo vetadas pela falta de sensibilidade do Executivo com a temática. “A luta por uma sociedade mais inclusiva passa pela elaboração de políticas públicas e de legislação que garantam a cidadania da pessoa com deficiência e suas necessidades muitas vezes específicas. Nosso mandato está atento a isso e temos buscado contribuir para uma melhor qualidade de vida dessas pessoas e de seus familiares”, comentou.
Bruno destacou a Lei nº 10.834/2016, fruto de um projeto de sua autoria, e explicou que ela modifica a lei 8.996 e beneficia mães ou responsáveis por pessoas com deficiências classificadas como Síndrome de Down, Espectro Autista, e TDAH-Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, que requeiram atenção especial e permanente ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico.
A Indicação 234/2016 trata da necessidade de estudos técnicos para criação, em parceria com o Governo Federal, de Centros de Tecnologias e Inclusão para pessoas com deficiência, nas cidades polos. Já o de número 417/2017 trata da criação e implementação do programa de estágio para pessoas com deficiência cognitiva, aptas para desempenho de atividades laborais específicas.
Esporte – Outra Indicação, a 373/2017 sugere parcerias junto aos municípios para promoção do esporte objetivando construir, reformar, ampliar, requalificar e manter equipamentos e espaços públicos para a prática de esportes, garantindo a acessibilidade adequada às pessoas com deficiência. Já o de 450/2017 pede Criação e Fortalecimento do Programa Estadual de Apoio ao Desportismo Paralímpico.
